REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2026/879 DA COMISSÃO

de 5 de dezembro de 2025

que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2023/1669 que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à etiquetagem energética dos telemóveis inteligentes e dos tábletes

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

As versões em língua dinamarquesa, espanhola, estónia, letã, maltesa, neerlandesa, polaca, romena e sueca do Regulamento Delegado (UE) 2023/1669 da Comissão (2) contêm um erro no Anexo III, ponto 2.2, alínea a), terceira frase, no que diz respeito à inserção da etiqueta. O erro altera o significado da disposição, afetando a sua substância. A versão em língua dinamarquesa contém um erro adicional. Foi omitido um sinal de pontuação entre duas frases, o que pode conduzir a uma falta de clareza linguística.

(2)	As versões em língua dinamarquesa, espanhola, estónia, letã, maltesa, neerlandesa, polaca, romena e sueca do Regulamento Delegado (UE) 2023/1669 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(não diz respeito à versão portuguesa)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(2) Regulamento Delegado (UE) 2023/1669 da Comissão, de 16 de junho de 2023, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à etiquetagem energética dos telemóveis inteligentes e dos tábletes (JO L 214 de 31.8.2023, p. 9), ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2023/1669/oj).