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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L

2026/774

31.3.2026

DECISÃO (PESC) 2026/774 DO CONSELHO

de 30 de março de 2026

que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/413/PESC (1).

(2)

O Conselho reapreciou as entradas relativas a certas pessoas e entidades designadas constantes do anexo II dessa decisão e concluiu que as entradas relativas a seis pessoas e duas entidades deverão ser retiradas desse anexo. Deverão ser atualizadas cinco entradas incluídas nesse anexo.

(3)

Por conseguinte, a Decisão 2010/413/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2026.

Pelo Conselho

A Presidente

M. PANAYIOTOU

(1)  Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (JO L 195 de 27.7.2010, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2010/413/oj).

ANEXO

O anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado do seguinte modo:

1)

Na rubrica «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», secção «A. Pessoas», são suprimidas as seguintes entradas:

3.

Dr. Hoseyn (Hossein) FAQIHIAN

6.

Said Esmail KHALILIPOUR

20.

Behzad SOLTANI;

2)

Na rubrica «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», secção «A. Pessoas», a entrada 7 passa a ter a seguinte redação:

 

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«7.

Ali Reza KHANCHI

Endereço do NRC: AEOI-NRC P.O. Box: 11365-8486 Teerão/Irão;

Fax: (+9821) 8021412

Sexo: masculino

Ali Reza Khanchi é um cientista nuclear associado ao Instituto de Investigação das Ciências e Tecnologias Nucleares do Irão (NSTRI).

O NSTRI é um organismo de investigação incluído na lista da UE, que está filiado, de forma oficial, na Organização da Energia Atómica do Irão (OEAI).

Por conseguinte, Ali Reza Khanchi está implicado em atividades de proliferação nuclear do Irão e presta-lhes apoio.

29.9.2025

(23.4.2007, suspensa desde 16.1.2016)»;

3)

Na rubrica «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», secção «B. Entidades», são suprimidas as seguintes entradas:

5.b)

Assa Corporation

5.c)

Assa Company Ltd;

4)

Na parte «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», secção «B. Entidades», as entradas 46 e 104 são substituídas pelas seguintes entradas correspondentes:

 

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«46.

EMKA Company

Endereço: P.O. Box 14155-1339, Teerão, Irão

A EMKA Company opera na indústria nuclear iraniana. A EMKA Company é uma filial da TAMAS Company, uma empresa especializada na produção de matérias-primas e de combustível nuclear no Irão. A EMKA Company é especificamente responsável pelas operações de exploração, extração e processamento de minerais no ciclo do combustível nuclear.

Além disso, em 2023, a EMKA assinou um acordo de cooperação com, nomeadamente, a Organização da Energia Atómica do Irão (OEAI), para construir um acelerador.

Por conseguinte, a EMKA Company está implicada nas atividades de proliferação nuclear do Irão e presta-lhes apoio.

29.9.2025

(23.5.2011, suspensa desde 16.1.2016)

104.

Banco Central do Irão

(Banco Central da República Islâmica do Irão, t.c.p. Bank Markazi Jomhouri Islami Iran)

Endereço: 213 Ferdowsi Avenue, 11365 Teerão, Irão; Mirdamad Blvd, 144 – P.O. Box 15875/7/77, Teerão, Irão; PO Box 15875/7177, 144 Mirdamad Blvd, Teerão, Irão

P.O. Box: 15875.7177

Local de registo: Irão

Data de registo: 1960

Número de registo: 4296905415

Código SWIFT/BIC: BMJIIRT1

Sítio Web: http://www.cbi.ir

Endereço eletrónico: G.SecDept@cbi.ir

O Banco Central do Irão presta apoio financeiro ao CGRI, que está implicado nos programas nucleares e de mísseis do Irão. Além disso, na sua qualidade de banco central, presta serviços financeiros ao Governo do Irão, que é um dos seus clientes.

Por conseguinte, o Banco Central do Irão apoia as atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação e o Governo do Irão.

29.9.2025

(23.1.2012, suspensa desde 16.1.2016)»;

5)

Na rubrica «III. Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL)», secção «A. Pessoas», são suprimidas as seguintes entradas:

1.

Mohammad Hossein Dajmar

3.

Naser Bateni

8.

Gholam Hossein Golparvar;

6)

Na rubrica «III. Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL)», secção «B. Entidades», as entradas 43 e 158 são substituídas pelas seguintes entradas correspondentes:

 

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«43.

Good Luck Shipping Company

Endereço: Office 206/207 Malik Saeed, Ahmad Ghabbash, Bur Dubai, Dubai, Emirados Árabes Unidos

Endereço: P.O. Box 5562, Dubai, Emirados Árabes Unidos

Endereço: P.O. Box: 8486, Dubai, Emirados Árabes Unidos

Endereço: P.O. Box 8486, Office 206/207, Ahmad Ghubash Building, Oud Mehta, Bur Dubai, Emirados Árabes Unidos

A Good Luck Shipping presta serviços logísticos e de transporte marítimo à Hafiz Darya Shipping Lines (HDSL), uma entidade designada associada à Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL), bem como à Petrochemical Commercial Company (PCC), uma empresa detida pelo Ministério do Petróleo do Irão.

29.9.2025

(1.12.2011, suspensa desde 16.1.2016)

158.

Hafiz Darya Shipping Lines (HDSL)

(t.c.p. HDS Lines)

Endereço: 60 Ehteshamiyeh Square, 7th Neyestan Street, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão

Documento de registo da empresa # 5478431, emitido em março de 2009

Número OMI: 5878431; criada em 2009

A Hafiz Darya Shipping Lines (HDSL) funciona como empresa de fachada da Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (Islamic Republic of Iran Shipping Lines) (IRISL). A HDSL é proprietária ou opera navios relativamente aos quais a Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL) é identificada como beneficiário efetivo. Por conseguinte, a HDSL atua em nome da IRISL.

29.9.2025

(27.11.2013, suspensa desde 16.1.2016)».

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/774/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)