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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/754 |
27.3.2026 |
DECISÃO (PESC) 2026/754 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 24 de março de 2026
que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM Georgia/1/2026)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, da Decisão 2010/452/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão, sob proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («alto representante»). |
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(2) |
Em 26 de março de 2024, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2024/1032 (2), que nomeou Bettina BOUGHANI para o posto de chefe de missão da EUMM Geórgia para o período compreendido entre 1 de abril de 2024 e 14 de dezembro de 2024. |
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(3) |
Em 2 de dezembro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/2988 (3), que prorrogou o mandato da EUMM Geórgia até 14 de dezembro de 2026. |
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(4) |
Em 10 de dezembro de 2024, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2024/3155 (4), que prorrogou o mandato de Bettina BOUGHANI como chefe de missão da EUMM Geórgia para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2024 e 14 de dezembro de 2025. |
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(5) |
Em 2 de dezembro de 2025, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2025/2495 (5), que prorrogou o mandato de Bettina BOUGHANI como chefe de missão da EUMM Geórgia para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2025 e 31 de março de 2026. |
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(6) |
Em 27 de fevereiro de 2026, a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Bettina BOUGHANI como chefe de missão da EUMM Geórgia para o período compreendido entre 1 de abril de 2026 e 14 de dezembro de 2026, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Bettina BOUGHANI como chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de abril de 2026 e 14 de dezembro de 2026.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 24 de março de 2026.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
L. MANDEL VENSILD
(1) JO L 213 de 13.8.2010, p. 43, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2010/452/oj.
(2) Decisão (PESC) 2024/1032 do Comité Político e de Segurança, de 26 de março de 2024, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEORGIA/1/2024) (JO L, 2024/1032, 2.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1032/oj).
(3) Decisão (PESC) 2024/2988 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L, 2024/2988, 3.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2988/oj).
(4) Decisão (PESC) 2024/3155 do Comité Político e de Segurança, de 10 de dezembro de 2024, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM Georgia/2/2024) (JO L, 2024/3155, 12.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/3155/oj).
(5) Decisão (PESC) 2025/2495 do Comité Político e de Segurança, de 2 de dezembro de 2025, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM Georgia/1/2025) (JO L, 2025/2495, 5.12.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2495/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/754/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)