European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/717

25.3.2026

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/717 DA COMISSÃO

de 20 de março de 2026

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/2256 da Comissão relativa a medidas de emergência contra focos da doença de Newcastle na Polónia

[notificada com o número C(2026) 1995]

(Apenas faz fé o texto em língua polaca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

A doença de Newcastle (DN) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Em caso de ocorrência de um foco de DN, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outros estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.

(2)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece o quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A DN é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de controlo de certas doenças listadas, incluindo a DN. Em especial, os artigos 21.o e 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 estabelecem que, em caso de foco de uma doença de categoria A, nomeadamente a DN, num estabelecimento, a autoridade competente deve estabelecer imediatamente uma zona submetida a restrições e impor a aplicação nessa zona de determinadas medidas. O artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2025/2256 da Comissão (3) foi adotada com base no Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência a nível da União contra focos de DN na Polónia. Em especial, a Decisão de Execução (UE) 2025/2256 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições a estabelecer pela Polónia na sequência da ocorrência de focos de DN, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução. Dispõe igualmente que as medidas a aplicar nessas zonas, em conformidade com o referido regulamento delegado, devem ser mantidas no mínimo até às datas estabelecidas no referido anexo.

(4)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/2256 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2026/574 da Comissão (4) no seguimento da ocorrência de novos focos de DN, em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro na Polónia, que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.

(5)

Desde a alteração da Decisão de Execução (UE) 2025/2256 pela Decisão de Execução (UE) 2026/574, a Polónia notificou a Comissão da ocorrência de quatro novos focos de DN em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro situados nas regiões de Lodz, da Lubúsquia e da Pomerânia Ocidental.

(6)

Na sequência da ocorrência desses quatro novos focos, a autoridade competente da Polónia tomou as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, nomeadamente estabelecendo zonas de proteção e de vigilância em redor dos focos.

(7)

A Comissão analisou as medidas de controlo de doenças mencionadas e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pela Polónia, na sequência da ocorrência dos quatro últimos focos notificados, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde os focos de DN foram confirmados.

(8)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar quaisquer barreiras injustificadas do comércio com países terceiros, é necessário definir rapidamente, a nível da União, em colaboração com a Polónia, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esse Estado-Membro em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, no seguimento da ocorrência dos últimos focos.

(9)

Em especial, as áreas afetadas por esses focos devem também ser listadas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/2256 como zonas de proteção e de vigilância para a Polónia, a fim de ter em conta os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esse Estado-Membro, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(10)

Dada a urgência decorrente da situação epidemiológica na Polónia no que diz respeito à propagação da DN e a necessidade de impedir a propagação da doença dos estabelecimentos afetados na Polónia para outras partes desse Estado-Membro ou para outros Estados-Membros ou países terceiros, é conveniente que as alterações introduzidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/2256 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/2256 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a República da Polónia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2026.

Pela Comissão

Olivér VÁRHELYI

Membro da Comissão


(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).

(3)  Decisão de Execução (UE) 2025/2256 da Comissão, de 5 de novembro de 2025, relativa a medidas de emergência contra focos da doença de Newcastle na Polónia (JO L, 2025/2256, 10.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/2256/oj).

(4)  Decisão de Execução (UE) 2026/574 da Comissão, de 10 de março de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/2256 da Comissão relativa a medidas de emergência contra focos da doença de Newcastle na Polónia (JO L, 2026/574, 12.3.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/574/oj).


ANEXO

«ANEXO

Zonas submetidas a restrições estabelecidas em redor dos focos confirmados

Zona administrativa e número de referência ADIS do foco

Áreas definidas como zonas de proteção, zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições, como se refere nos artigos 2.o, 3.° e 4.°

Data de fim de aplicação

Região da Lubúsquia

PL-ND.NON-P-2026-00028

Zona de proteção:

W województwie lubuskim:

1)

w powiecie zielonogórskim:

a)

w gminie Bojadła, części miejscowości Bojadła, Kartno, Pyrnik Młynkowo leżące w promieniu do 3 km od współrzędnych 51.9181281; 15.8101608;

b)

w gminie Zabór, części miejscowości Dąbrowa, Milsko leżące w promieniu do 3 km od współrzędnych 51.9181281; 15.8101608;

2)

w powiecie nowosolskim:

a)

w gminie Nowa Sól, części miejscowości Buczków i Lubięcin leżące w promieniu do 3 km od współrzędnych 51.9181281; 15.8101608;

b)

w gminie Kolsko, część miejscowości Konotop leżąca w promieniu do 3 km od współrzędnych 51.9181281; 15.8101608.

31.3.2026

Zona de vigilância:

W województwie lubuskim:

1)

w powiecie zielonogórskim:

a)

w gminie Bojadła, części miejscowości Bojadła, Kartno, Pyrnik Młynkowo leżące w promieniu do 3 km od współrzędnych 51.9181281; 15.8101608;

b)

w gminie Zabór, części miejscowości Dąbrowa, Milsko leżące w promieniu do 3 km od współrzędnych 51.9181281; 15.8101608;

2)

w powiecie nowosolskim:

a)

w gminie Nowa Sól, części miejscowości Buczków i Lubięcin leżące w promieniu do 3 km od współrzędnych 51.9181281; 15.8101608;

b)

w gminie Kolsko, część miejscowości Konotop leżąca w promieniu do 3 km od współrzędnych 51.9181281; 15.8101608.

1.4.2026-9.4.2026

Zona de vigilância:

W województwie lubuskim:

1)

w powiecie zielonogórskim:

a)

w gminie Bojadła, miejscowości Bełcze, Przewóz, Pólko Sosnówka, części miejscowości Bojadła, Kartno, Pyrnik Młynkowo leżące w promieniu od 3 km do 10 km od współrzędnych 51.9181281; 15.8101608, części miejscowości Klenica, Siadcza, Susłów leżące w promieniu do 10 km od współrzędnych 51.9181281; 15.8101608;

b)

w gminie Zabór, miejscowości Tarnawa, Zabór, części miejscowości Dąbrowa, Milsko leżące w promieniu od 3 km do 10 km od współrzędnych 51.9181281; 15.8101608, części miejscowości Czarna, Droszków, Łaz leżące w promieniu do 10 km od współrzędnych 51.9181281; 15.8101608;

c)

w gminie Trzebiechów, części miejscowości Głuchów, Swarzynice leżące w promieniu do 10 km od współrzędnych 51.9181281; 15.8101608;

d)

w gminie Kargowa, część miejscowości Karszyn leżąca w promieniu do 10 km od współrzędnych 51.9181281; 15.8101608;

2)

w powiecie nowosolskim

a)

w gminie Otyń, miejscowość Bobrowniki, części miejscowości Modrzyca, Niedoradz, Otyń leżące w promieniu do 10 km od współrzędnych 51.9181281; 15.8101608;

b)

w gminie Nowa Sól, miejscowości Chełmek, Stany Lipiny, części miejscowości Buczków i Lubięcin leżące w promieniu od 3 km do 10 km od współrzędnych 51.9181281; 15.8101608, części miejscowości Dąbrowno, Jeziorna, Przyborów leżące w promieniu do 10 km od współrzędnych 51.9181281; 15.8101608;

c)

w gminie Kolsko, miejscowość Mesze, część miejscowości Konotop leżąca w promieniu od 3 km do 10 km od współrzędnych 51.9181281; 15.8101608, części miejscowości Kolsko, Lipka leżące w promieniu do 10 km od współrzędnych 51.9181281; 15.8101608;

3)

w powiecie wschowskim

a)

w gminie Sława, części miejscowości Droniki, Tarnów Jezierny leżące w promieniu do 10 km od współrzędnych 51.9181281; 15.8101608.

9.4.2026

PL-ND-2026-00027

Zona de proteção:

W województwie lubuskim:

1)

w powiecie nowosolskim:

a)

w gminie Bytom Odrzański, miejscowości: Bytom Odrzański, Wierzbnica, części miejscowości: Bodzów, Bonów, Bycz, Drogomil, Królikowice, Małaszowice, Popowo, Tarnów Bycki leżące w promieniu do 3 km od współrzędnych 51.7136; 15.8079,

b)

w gminie Nowe Miasteczko, część miejscowości Miłaków leżąca w promieniu do 3 km współrzędnych 51.7136; 15.8079,

c)

w gminie Siedlisko, część miejscowości Siedlisko leżąca w promieniu do 3 km od współrzędnych 51.7136; 15.8079.

4.4.2026

Zona de vigilância:

W województwie lubuskim:

1)

w powiecie nowosolskim:

a)

w gminie Bytom Odrzański, miejscowości: Bytom Odrzański, Wierzbnica, części miejscowości: Bodzów, Bonów, Bycz, Drogomil, Królikowice, Małaszowice, Popowo, Tarnów Bycki leżące w promieniu do 3 km od współrzędnych 51.7136; 15.8079,

b)

w gminie Nowe Miasteczko, część miejscowości Miłaków leżąca w promieniu do 3 km współrzędnych 51.7136; 15.8079,

c)

w gminie Siedlisko, część miejscowości Siedlisko leżąca w promieniu do 3 km od współrzędnych 51.7136; 15.8079.

5.4.2026-13.4.2026

Zona de vigilância:

W województwie lubuskim:

1)

w powiecie nowosolskim:

a)

w gminie Nowe Miasteczko, miejscowości: Nowe Miasteczko, Gołaszyn, Nieciecz, Popęszyce, Rejów, Żuków, część miejscowości Miłaków leżąca w promieniu od 3 km do 10 km od współrzędnych 51.7136; 15.8079, części miejscowości: Borów Polski, Borów Wielki, Konin Szyba leżące w promieniu do 10 km od współrzędnych 51.7136; 15.8079,

b)

w gminie Nowa Sól, miejscowość Kiełcz, części miejscowości: Nowa Sól, Ciepielów, Nowe Żabno, Przyborów, Stara Wieś leżące w promieniu do 10 km od współrzędnych 51.7136; 15.8079,

c)

w gminie Siedlisko, miejscowości: Piękne Kąty, Różanówka, część miejscowości Siedlisko leżąca w promieniu od 3 km do 10 km od współrzędnych 51.7136; 15.8079, części miejscowości: Bielawy, Borowiec, Zwierzyniec leżące w promieniu do 10 km od współrzędnych 51.7136; 15.8079,

d)

w gminie Kożuchów, miejscowość Bielice, części miejscowości: Drwalewice, Dziadoszyce, Lasocin, Solniki, Zawada leżące w promieniu do 10 km od współrzędnych 51.7136; 15.8079;

2)

w powiecie żagańskim:

a)

w gminie Niegosławice, miejscowość Zimna Brzeźnica, części miejscowości: Bukowica, Mycielin, Nowa Jabłona, Stara Jabłona leżące w promieniu do 10 km od współrzędnych 51.7136; 15.8079,

b)

w gminie Szprotawa część miejscowości Długie leżąca w promieniu do 10 km od współrzędnych 51.7136; 15.8079.

W województwie dolnośląskim:

1)

w powiecie głogowskim:

a)

w gminie Żukowice, miejscowości: Brzeg Głogowski, Czerna, Dobrzejowice, Wiekowice, Domaniowice, Zameczno, Kromolin, Szczepów, Góra Świętej Anny, Mierzów, Kłoda, Słoćwina,

b)

w gminie Kotla, miejscowości: Skidniów, Dorzecze, Pękoszów,

c)

w gminie Głogów, miejscowości: Wróblin Głogowski;

2)

w powiecie polkowickim:

a)

w gminie Gaworzyce, miejscowości: Dalków, Regów, Kurów Wielki, Gaworzyce, Dzików, Gostyń, Mieszków, Śrem, Witanowice.

13.4.2026

Região de Lodz

PL-ND-2026-00023

Zona de vigilância:

W województwie łódzkim:

powiat łowicki, gmina Zduny: Jackowice, Nowy Złaków, Rząśno, Wiskienica Dolna, Wiskienica Górna, Zalesie, Złaków Borowy, Złaków Kościelny, Łaźniki;

powiat kutnowski, gmina Żychlin: Grzybów.

12.3.2026-20.3.2026

Zona de vigilância:

W województwie łódzkim:

powiat kutnowski, gmina Bedlno: Antoniew, Dębowa Góra, Ernestynów, Franciszków, Głuchów, Józefów, Kamilew, Kazimierek, Plecka Dąbrowa, Pniewo, Teodorów, Wewiórz, Zosinów-Klotyldów;

powiat kutnowski, gmina Żychlin: m. Żychlin, Biała, Brzeziny, Budzyń, Buszków, Chochołów, Dobrzelin, Grabie, Grabów, Kaczkowizna, Kruki, Tretki, Wola Popowa, Zagroby, Zgoda, Śleszyn;

powiat łowicki, gmina Łowicz: Bocheń, Świeryż, Świące;

powiat łowicki, gmina Zduny: Bąków Górny, Bąków Dolny, Bogoria Dolna, Bogoria Górna, Bogoria Pofolwarczna, Dąbrowa, Maurzyce, Nowe Zduny, Pólka, Retki, Strugienice, Szymanowice, Urzecze, Wierznowice, Zduny;

powiat łowicki, gmina Chąśno: Chąśno, Chąśno Drugie, Karsznice Duże, Karsznice Małe, Marianka, Mastki, Niespusza Wieś, Nowa Niespusza, Przemysłów, Wyborów;

powiat łowicki, gmina Kiernozia: Czerniew, Jadzień, Kiernozia, Lasocin, Natolin, Osiny, PGR Czerniew, PGR Długie, Różanów, Sokołów Kolonia, Sokołów Towarzystwo, Stępów, Teresew, Wiśniewo, Wola Stępowska;

powiat łowicki, gmina Bielawy: Leśniczówka, Przezwiska, Sobocka Wieś, Walewice, Zakrzew.

W województwie mazowieckim:

w powiecie gostynińskim:

a)

w gminie Sanniki, miejscowości: Działy, Lubików, Osmolin część miejscowości na południe od drogi wojewódzkiej 584,

b)

w gminie Pacyna miejscowości: Luszyn, Model, Podatkówek.

20.3.2026

PL-ND.NON-P-2026-00030

Zona de proteção:

W województwie łódzkim:

powiat zgierski, gmina Aleksandrów Łódzki - obszar wiejski, obręby: Brużyczka Mała od nr 1 do nr 38, Jastrzębie Górne;

powiat zgierski, gmina Zgierz, obręby: Ustronie, Grotniki, Jedlicze A, Jedlicze B, Lućmierz-Las z wyłączeniem Lućmierz-Ośrodek wraz z ulicą Główną;

powiat zgierski, miasto Zgierz: na północ od ul. Aleksandrowskiej, na zachód od ul. Konstantego Ildefonsa Gałczyńskiego do ul. Łęczyckiej, następnie na zachód od ul. Łęczyckiej do ul. Ozorkowskiej aż do granic administracyjnych z gminą wiejską Zgierz.

6.4.2026

Zona de vigilância:

W województwie łódzkim:

powiat zgierski, gmina Aleksandrów Łódzki - obszar wiejski, obręby: Brużyczka Mała od nr 1 do nr 38, Jastrzębie Górne;

powiat zgierski, gmina Zgierz, obręby: Ustronie, Grotniki, Jedlicze A, Jedlicze B, Lućmierz-Las z wyłączeniem Lućmierz-Ośrodek wraz z ulicą Główną;

powiat zgierski, miasto Zgierz: na północ od ul. Aleksandrowskiej, na zachód od ul. Konstantego Ildefonsa Gałczyńskiego do ul. Łęczyckiej, następnie na zachód od ul. Łęczyckiej do ul. Ozorkowskiej aż do granic administracyjnych z gminą wiejską Zgierz.

7.4.2026-15.4.2026

Zona de vigilância:

W województwie łódzkim:

powiat zgierski, gmina Ozorków, obręby: Aleksandria, Celestynów, Helenów od nr 10, Maszkowice, Sokolniki – ul. Literacką do skrzyżowania z ul. Lawendową, następnie ulicą Lawendową do Sokolniki 18, do ul. Słoneczne Wzgórza aż do granic administracyjnych z obrębem Sokolniki-Las, Sokolniki-Las;

powiat zgierski, gmina Aleksandrów Łódzki – miasto: miasto Aleksandrów Łódzki;

powiat zgierski, gmina Aleksandrów Łódzki - obszar wiejski, obręby: Antoniew, Bełdów, Budy Wolskie, Chrośno, Ciężków, Karolew, Kolonia Brużyca, Krzywiec, Nakielnica, Nowe Krasnodęby, Nowy Adamów, Ruda Bugaj, Rąbień, Rąbień AB, Sanie, Sobień, Stare Krasnodęby, Stary Adamów, Wola Grzymkowa, Zgniłe Błoto, Łobódź, Brużyczka Księstwo, Brużyczka Mała z wyłączeniem nr 1 -38;

powiat zgierski, gmina Zgierz, obręby: Biała na zachód od rzeki Czerniawka, Ciosny, Dzierżązna, Dąbrówka Wielka, Dąbrówka-Strumiany, Emilia, Glinnik, Jasionka, Józefów, Kania Góra, Maciejów, Nowe Łagiewniki, Rosanów, Skotniki, Słowik, Wiktorów, Lućmierz-Ośrodek wraz z ul. Główną, Szczawin;

powiat zgierski, gmina Parzęczew, obręby: Bibianów, Chociszew, Florentynów, Ignacew Rozlazły, Kowalewice, Mariampol, Mikołajew, Orła, Tkaczewska Góra;

powiat zgierski, miasto Zgierz: na południe od ul. Aleksandrowskiej, na wschód od ul. Konstantego Ildefonsa Gałczyńskiego do ul. Łęczyckiej, a następnie na wschód od ul. łęczyckiej do ul. Ozorkowskiej aż do granic administracyjnych z gminą wiejską Zgierz, na południe od ronda łączącego DW 475 z drogą S14 aż do granic administracyjnych z powiatem łódzkim grodzkim, Grotniki;

powiat zgierski, gmina Ozorków (gm. miejska): miasto Ozorków;

miasto Łódź: od zachodniej granicy na północ od ulicy Złotno do Ronda Adwokata Piotra Kona, dalej na północ od cieku wodnego Bałutka aż do ronda Wojciecha Korfantego, następnie ulicą Limanowskiego do ulicy Hipotecznej, dalej ulicą Hipoteczną do ulicy Pojezierskiej, ulicą Pojezierską do ulicy Zgierskiej, dalej ulicą Zgierską do ulicy Doktora Władysława Biegańskiego aż do ulicy Łagiewnickiej, ulicą Łagiewnicką do ulicy Kasztelańskiej, ulicą Kasztelańską do ulicy Krasnoludków, następnie ulicą Żuczą do ulicy Wycieczkowej, ulicą Wycieczkową do ulicy Okólnej, następnie ulicą Okólną do ulicy Żółwiowej aż do granicy administracyjnej z powiatem zgierskim;

powiat pabianicki, gmina Konstantynów Łódzki: Konstantynów Łódzki od ul. Zgierskiej do skrzyżowania z ul. Niesięcin, następnie wzdłuż ul. Niesięcin do skrzyżowania z ul. Aleksandrowską, następnie ul. Aleksandrowską do granic administracyjnych z powiatem zgierskim.

15.4.2026

Região da Mazóvia

PL-ND-2026-00026

Zona de proteção:

W województwie mazowieckim:

1)

w mieście Płock, gmina Miasto Płock, osiedla: Ciechomice, Góry, Radziwie, Tokary na zachód od ul. Jerzego Popiełuszki;

2)

w powiecie płockim:

a)

w gminie Nowy Duninów, miejscowości: Dzierzazna, Popłacin, Soczewka;

b)

w gminie Łąck, miejscowości: Grabina, Łąck.

23.3.2026

Zona de vigilância:

W województwie mazowieckim:

1)

w mieście Płock, gmina Miasto Płock, osiedla; Ciechomice, Góry, Radziwie, Tokary na zachód od ul. Jerzego Popiełuszki;

2)

w powiecie płockim:

w gminie Nowy Duninów, miejscowości: Dzierzazna, Popłacin, Soczewka;

w gminie Łąck, miejscowości: Grabina, Łąck.

24.3.2026-1.4.2026

Zona de vigilância:

W województwie mazowieckim:

1)

w mieście Płock, gmina Miasto Płock, osiedla: Działki, Kombinat, Kostrogaj Przemieście, Kostrogaj Rolniczy, Maszewo, Borowiczki, Podolszyce, Trzepowo, Wisła, Wyszogrodzka, Łukasiewicza, Śródmieście, Tokary na wschód od ul. Jerzego Popiełuszki;

2)

w powiecie płockim:

a)

w gminie Łąck, miejscowości: Antoninów, Korzeń Królewski, Korzeń Rządowy, Koszelówka, Kościuszków, Ludwików, Matyldów, Nowe Rumunki, Podlasie, Sendeń Duży, Sendeń Mały, Wincentów, Wincentów Folwark, Wola Łącka, Władysławów, Zaździerz, Zdwórz, Zofiówka;

b)

w gminie Stara Biała, miejscowości: Biała, Biała Nowa, Brwilno, Draganie Nowe, Draganie Stare, Maszewo Duże, Maszewo nad Wisłą, Mańkowo, Trzepowo Nowe, Wyszyna;

c)

w gminie Słupno, miejscowości: Bielino, Wirginia, Borowiczki Pieńki, Cekanowo, Gulczewo, Gulczewo Kolonia, Kępa Ośnicka, Liszyno, Mirosław, Nowe Gulczewo, Rydzyno; d) w gminie Radzanowo, miejscowości: Boryszewo Nowe, Boryszewo Stare, Stróżewko, Brochocin, Kostrogaj;

e)

w gminie Nowy Duninów, miejscowości: Brwilno, Brwilno Dolne, Duninów Duży, Jeżewo, Wola Brwileńska;

f)

w gminie Gąbin, miejscowości: Dobrzyków, Grabie Polskie, Górki, Góry Małe, Jordanów, Karolew, Ludwików, Nowa Korzeniówka, Nowe Grabie, Potrzebna, Stara Korzeniówka; g) miasto Gąbin;

3)

w powiecie gostynińskim;

a)

w gminie Gostynin miejscowości: Antoninów, Białe, Bolesławów, Emilianów, Gorzewo, Klusek, Marianów Lucieński, Stefanów, Zwoleń.

1.4.2026

Região da Pomerânia

PL-ND.NON-P-2026-00023

Zona de proteção:

W województwie pomorskim:

w powiecie słupskim:

1)

gmina Potęgowo: Karznica, Nowa Dąbrowa, Rębowo;

2)

gmina Damnica: Bobrowniki, Skibin, Stara Dąbrowa, Strzyżyno, Łebień.

21.3.2026

Zona de vigilância:

W województwie pomorskim:

w powiecie słupskim:

1)

gmina Potęgowo: Karznica, Nowa Dąbrowa, Rębowo;

2)

gmina Damnica: Bobrowniki, Skibin, Stara Dąbrowa, Strzyżyno, Łebień.

22.3.2026-30.3.2026

Zona de vigilância:

W województwie pomorskim:

w powiecie słupskim:

1)

gmina Potęgowo: Darżynko, Darżyno, Dąbrówno, Grapice, Grapiczki, Grąbkowo, Głuszynko, Głuszyno, Malczkowo, Malczkówko, Piaseczno, Poganice, Potęgowo, Rzechcino, Wieliszewo, Łupawa, Żochowo;

2)

gmina Damnica: Bięcino, Damnica, Budy, Damno, Domaradz, Dąbrówka, Dębniczka, Jeziorka, Karzniczka, Mianowice, Mrówczyno, Paprzyce, Sąborze, Wiatrowo, Wielogłowy, Wiszno, Zagórzyca, Zagórzyczki, Łojewo, Świecichowo, Świtały;

3)

gmina Redzikowo: Grąsino, Rogawica, Warblewko, Warblewo;

4)

gmina Główczyce: Dochowo, Dochówko, Drzeżewo, Gorzysław, Lipno, Murowaniec, Siodłonie, Szczypkowice, Wielka Wieś, Zgojewko, Zgojewo, Żoruchowo;

5)

gmina Dębnica Kaszubska: Borzęcinko, Borzęcino, Brzeziniec, Dobieszewko, Dobieszewo, Dobra, Dobrzec, Gogolewo, Podole Małe, Suliszewo, Troszki, Łabiszewo.

30.3.2026

Região da Grande Polónia

PL-ND-2026-00024

Zona de vigilância:

W województwie wielkopolskim:

1)

w powiecie pleszewskim, w gminie Gołuchów, miejscowości: Kościelna Wieś, Borczysko;

2)

w powiecie kaliskim, w gminie Blizanów, miejscowości: Dębniałki Kaliskie, Pruszków, Warszówka;

3)

w mieście Kalisz, osiedla: Dobrzec, Dobro, Ogrody, Piskorzewie;

4)

w powiecie ostrowskim, w gminie Nowe Skalmierzyce, miejscowości: Biskupice, Głóski, Trkusów, Żakowice.

15.3.2026-23.3.2026

Zona de vigilância:

W województwie wielkopolskim:

1)

w powiecie pleszewskim, w gminie Gołuchów, miejscowości: Czechel, Czerminek, Gołuchów, Jedlec, Karsy, Kucharki, Kuchary, Macew, Szkudła, Popówek, Przekupów;

2)

w powiecie kaliskim, w gminie Blizanów, miejscowości: Żerniki, Wyganki, Kurza, Jastrzębniki, Szadek, Dojutrów, Zagorzyn, Piotrów, Pamięcin, Żegocin, Poklęków, Czajków, Pawłówek, Rychnów, Bogucice;

3)

w powiecie kaliskim, w gminie Godziesze Wielkie, miejscowość: Żydów;

4)

w powiecie kaliskim, w gminie Opatówek, miejscowości: Nędzerzew, Tłokinia Kościelna, Szałe;

5)

w powiecie kaliskim, w gminie Żelazków, miejscowości Russów, Russówek, Kolonia Kokanin, Kokanin, Koronka, Borków Stary, Borków Nowy, Niedźwiady, Kolonia Skarszewek, Skarszew, Skarszewek, Pólko, Wojciechówka, Szosa Turecka;

6)

miasto Kalisz, część niewchodząca w skład obszaru zapowietrzonego;

7)

w powiecie ostrowskim, w gminie Nowe Skalmierzyce, miejscowości: Nowe Skalmierzyce, Boczków, Chotów, Droszew, Fabianów, Gałązki Małe, Gałązki Wielkie, Ostrów Wielkopolski, Gniazdów, Gostyczyna, Kotowiecko, Kościuszków, Mączniki, Ociąż, Skalmierzyce, Strzegowa, Węgry, Śliwniki;

8)

w powiecie ostrowskim, w gminie Ostrów Wielkopolski: Gutów, Kwiatków, Młynów na wschód od drogi łączącej Kwiatków - Młynów, Sobótka na wschód od drogi S11.

23.3.2026

PL-ND-2026-00025

Zona de vigilância:

W województwie wielkopolskim:

w powiecie szamotulskim:

1)

w gminie Pniewy, miejscowość: Dębina;

2)

w gminie Kaźmierz, miejscowości: Komorowo, Piersko, Sokolniki Małe, Sokolniki Wielkie, Wierzchaczewo;

3)

w gminie Szamotuły, miejscowości: Krzeszkowice, Lipnica, Otorowo;

4)

w gminie Duszniki, miejscowości: Sękowo.

14.3.2026-22.3.2026

Zona de vigilância:

W województwie wielkopolskim:

w powiecie szamotulskim:

1)

w gminie Szamotuły - obszar wiejski miejscowości: Brodziszewo, Emilianowo, Gałowo, Jastrowo, Ostrolesie, Koźle, Kąsinowo, Myszkowo, Przyborowo, Przyborówko, Śmiłowo oraz miejscowość Piaskowo na południe od drogi nr 184,

2)

w gminie Szamotuły - miasto Szamotuły na południe od rzeki Samy,

3)

w gminie Pniewy - obszar wiejski, miejscowości: Buszewko, Buszewo, Chełmno, Jakubowo, Dęborzyce, Konin, Koninek, Koszanowo, Lubosina, Lubosinek, Przystanki, Psarskie, Zajączkowo,

4)

w gminie Ostroróg - obszar wiejski, miejscowości: Dobrojewo, Kluczewo, Kluczewo-Huby, Karolewo, Piaskowo, Rudki, Rudki-Huby, Szczepankowo, Wielonek, Zapust,

5)

w gminie Ostroróg - miasto Ostroróg,

6)

w gminie Kaźmierz miejscowości: Bytyń, Chlewiska, Gaj Wielki, Gorgoszewo, Gorszewice, Kaźmierz, Kiączyn, Kopanina, Młodasko, Sierpówko, Stare, Stramnica, Radzyny, Witkowice,

7)

w gminie Duszniki miejscowości: Chełminko, Grzebienisko, Kunowo, Mieściska, Młynkowo, Podrzewie, Sarbia, Wilczyna oraz miejscowość Duszniki na północ od drogi 306.

22.3.2026

Região da Pomerânia Ocidental

PL-ND.NON-P-2026-00027

PL-ND.NON-P-2026-00032

Zona de proteção:

1)

w powiecie pyrzyckim, w gminie Pyrzyce miejscowości: część obrębu miejscowości Okunica znajdującej się w promieniu 3 km od współrzędnych 53.2341 14.91328, część obrębu miejscowości Ryszewo znajdującej się w promieniu 3 km od współrzędnych 53.2341 14.91328, część obrębu miejscowości Turze znajdującej się w promieniu 3 km od współrzędnych 53.2341 14.91328;

2)

w powiecie pyrzyckim, w gminie Warnice miejscowości: część obrębu miejscowości Barnim znajdującej się w promieniu 3 km od współrzędnych 53.254871, 14.960970, Dębica, część miejscowości Grędziec znajdującej się w promieniu 3 km od współrzędnych 53.2341 14.91328, część obrębu miejscowości Obryta znajdującej się w promieniu 3 km od współrzędnych 53.2341 14.91328 oraz 53.254871, 14.960970, Reńsko, Warnice, Wierzbno;

3)

w powiecie stargardzkim, w gminie wiejskiej Stargard miejscowości: część obrębu miejscowości Koszewo znajdująca się w promieniu 3 km od współrzędnych 53.2341 14.91328 oraz 53.254871, 14.960970;

4)

w powiecie stargardzkim, część gminy miejskiej Stargard znajdującej się w promieniu 3 km od współrzędnych 53.254871, 14.960970.

1.4.2026

Zona de vigilância:

1)

w powiecie pyrzyckim, w gminie Pyrzyce miejscowości: część obrębu miejscowości Okunica znajdującej się w promieniu 3 km od współrzędnych 53.2341 14.91328, część obrębu miejscowości Ryszewo znajdującej się w promieniu 3 km od współrzędnych 53.2341 14.91328, część obrębu miejscowości Turze znajdującej się w promieniu 3 km od współrzędnych 53.2341 14.91328;

2)

w powiecie pyrzyckim, w gminie Warnice miejscowości: część obrębu miejscowości Barnim znajdującej się w promieniu 3 km od współrzędnych 53.254871, 14.960970, Dębica, część miejscowości Grędziec znajdującej się w promieniu 3 km od współrzędnych 53.2341 14.91328, część obrębu miejscowości Obryta znajdującej się w promieniu 3 km od współrzędnych 53.2341 14.91328 oraz 53.254871, 14.960970, Reńsko, Warnice, Wierzbno;

3)

w powiecie stargardzkim, w gminie wiejskiej Stargard miejscowości: część obrębu miejscowości Koszewo znajdująca się w promieniu 3 km od współrzędnych 53.2341 14.91328 oraz 53.254871, 14.960970;

4)

w powiecie stargardzkim, część gminy miejskiej Stargard znajdującej się w promieniu 3 km od współrzędnych 53.254871, 14.960970.

2.4.2026-10.4.2026

Zona de vigilância:

1)

w powiecie gryfińskim, w gminie stare Czarnowo miejscowości: Dębina, Komorówko, Kolonia Nieznań, Kołbacz, część obrębu miejscowości Nieznań znajdującej się w promieniu 10 km od współrzędnych 53.2341, 14.91328 oraz 53.254871, 14.960970, część obrębu miejscowości Stare Czarnowo znajdującej się w promieniu 10 km od współrzędnych 53.2341 14.91328; Żelewo;

2)

w powiecie pyrzyckim, w gminie Bielice miejscowości: Będgoszcz, część obrębu miejscowości Chabowo znajdującej się w promieniu 10 km od współrzędnych 53.2341 14.91328, Chabówko, część obrębu miejscowości Nowe Linie znajdującej się w promieniu 10 km od współrzędnych 53.2341, 14.91328, część obrębu miejscowości Stare Chrapowo znajdującej się w promieniu 10 km od współrzędnych 53.2341 14.91328;

3)

w powiecie pyrzyckim, w gminie Pyrzyce miejscowości: część obrębu miejscowości Brzesko znajdującej się w promieniu 10 km od współrzędnych 53.2341 14.91328, Brzezin, Chwasty, Czernice, Giżyn, część obrębu miejscowości Mechowo znajdującej się w promieniu 10 km od współrzędnych 53.2341 14.91328, Młyny, Nieborowo, część miejscowości Okunica niestanowiąca obszaru zapowietrzonego, część obrębu miejscowości Pyrzyce znajdującej się w promieniu 10 km od współrzędnych 53.2341 14.91328 oraz 53.254871, 14.960970, Rzepnowo, Ryszewko, część miejscowości Ryszewo niestanowiąca obszaru zapowietrzonego, Stróżewo, część miejscowości Turze niestanowiąca obszaru zapowietrzonego, Żabów;

4)

w powiecie pyrzyckim, w gminie Przelewice część obrębu miejscowości Lubiatowo znajdującej się w promieniu 10 km od współrzędnych 53.2341 14.91328 oraz 53.254871, 14.960970;

5)

w powiecie pyrzyckim, w gminie Warnice miejscowości: część miejscowości Barnim niestanowiąca obszaru zapowietrzonego, Cieszysław, część miejscowości Grędziec niestanowiąca obszaru zapowietrzonego, Janowo, Kłęby, Nowy Przylep, część miejscowości Obryta niestanowiąca obszaru zapowietrzonego, Stary Przylep, Wójcin, Zaborsko;

6)

w powiecie stargardzkim, w gminie Dolice miejscowości: część obrębu miejscowości Kolin znajdującej się w promieniu 10 km od współrzędnych 53.254871, 14.960970, Przewłoki, Strzebielewo, część obrębu miejscowości Szemielino znajdującej się w promieniu 10 km od współrzędnych 53.254871, 14.960970, część obrębu miejscowości Żalęcino znajdującej się w promieniu 10 km od współrzędnych 53.254871, 14.960970;

7)

w powiecie stargardzkim, w gminie wiejskiej Stargard miejscowości: Golczewo, Koszewko, część obrębu miejscowości Koszewo niestanowiąca obszaru zapowietrzonego, część obrębu miejscowości Krąpiel znajdującej się w promieniu 10 km od współrzędnych 53.254871, 14.960970, Kurcewo, część miejscowości Lipnik znajdującej się w promieniu 10 km od współrzędnych 53.254871, 14.960970, Radziszewo, Skalin, Strzyżno, część obrębu miejscowości Święte znajdującej się w promieniu 10 km od współrzędnych 53.254871, 14.960970, Wierzchląd, Witkowo Drugie, Witkowo Pierwsze;

8)

w powiecie stargardzkim, w gminie miejskiej Stargard miejscowości: Giżynek, Kluczewo, część miejscowości Mroczeń znajdującej się w promieniu 10 km od współrzędnych 53.254871, 14.960970, część miejscowości Pszczelnik znajdującej się w promieniu 10 km od współrzędnych 53.254871, 14.960970, część miasta Stargard znajdującego się w promieniu 10 km od współrzędnych 53.2341, 14.91328 oraz 53.254871, 14.960970 z wyłączeniem obszaru zapowietrzonego;

9)

w powiecie stargardzkim, w gminie Kobylanka część miejscowości Bielkowo znajdującej się w promieniu 10 km od współrzędnych 53.2341 14.91328 oraz 53.254871, 14.960970, część miejscowości Jęczydół znajdującej się w promieniu 10 km od współrzędnych 53.254871, 14.960970, Kunowo.

10.4.2026

PL-ND-2026-00028

Zona de proteção:

W województwie zachodniopomorskim:

1.

Część gminy Golczewo w powiecie kamieńskim,

2.

Część gminy Przybiernów w powiecie goleniowskim.

Zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych 53.81419744; 14.95823057.

8.4.2026

Zona de vigilância:

W województwie zachodniopomorskim:

1.

Część gminy Golczewo w powiecie kamieńskim,

2.

Część gminy Przybiernów w powiecie goleniowskim.

Zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych 53.81419744; 14.95823057.

9.4.2026-17.4.2026

Zona de vigilância:

W województwie zachodniopomorskim:

1.

Część gminy Golczewo w powiecie kamieńskim,

2.

Część gminy Świerzno w powiecie kamieńskim,

3.

Część gminy Kamień Pomorski w powiecie kamieńskim,

4.

Część gminy Gryfice w powiecie gryfickim,

5.

Część gminy Płoty w powiecie gryfickim,

6.

Część gminy Nowogard w powiecie goleniowskim,

7.

Część gminy Przybiernów w powiecie goleniowskim.

Zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych 53.81419744; 14.95823057.

17.4.2026

».

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/717/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)