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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/703

24.3.2026

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/703 DA COMISSÃO

de 23 de março de 2026

relativo ao cancelamento do registo da indicação geográfica protegida «del Vastese/Histonium» (IGP)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o pedido de cancelamento do registo da indicação geográfica protegida (IGP) «del Vastese/Histonium», apresentado pela Itália em 23 de maio de 2025, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2)

A Comissão não recebeu qualquer declaração de oposição a título do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2024/1143.

(3)

A denominação «del Vastese/Histonium» deve, por conseguinte, ser cancelada no registo das indicações geográficas da União.

(4)

A medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, do Vinho e das Bebidas Espirituosas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É cancelado o registo da denominação «del Vastese/Histonium» (IGP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj.

(2)   JO C, C/2025/5747, 28.10.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5747/oj.


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/703/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)