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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/646 |
16.3.2026 |
DECISÃO (PESC) 2026/646 DO CONSELHO
de 16 de março de 2026
que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 8 de outubro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/2643 (1). |
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(2) |
Em 18 de dezembro de 2025, o Conselho Europeu adotou conclusões nas quais condenou veementemente todos os recentes ataques híbridos contra a União e os seus Estados-Membros. |
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(3) |
A União permanece inabalável na sua condenação das atividades mal-intencionadas da Rússia contra a União, os seus Estados-Membros, organizações internacionais e países terceiros. |
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(4) |
Atendendo à gravidade da situação, o Conselho considera que quatro pessoas singulares deverão ser aditadas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos que figura no anexo I da Decisão (PESC) 2024/2643. |
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(5) |
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2024/2643 deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão (PESC) 2024/2643 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2026.
Pelo Conselho
A Presidente
K. KALLAS
(1) Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia (JO L, 2024/2643, 9.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2643/oj).
ANEXO
No anexo I da Decisão (PESC) 2024/2643, na rubrica «A. Pessoas singulares», são aditadas as seguintes entradas:
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Nome |
Elementos de identificação |
Exposição de motivos |
Data de inclusão na lista |
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«66. |
Sergey Aleksandrovich KLYUCHENKOV (em russo: Сергей Александрович КЛЮЧЕНКОВ) t.c.p. Sergey MARDAN; Sergey LELEKA (em russo: Сергей МАРДАН; Сергей ЛЕЛЕКА) |
Função: jornalista, apresentador de rádio e de televisão; funcionário da “Komsomolskaya Pravda”, apresentador do programa de rádio “Evening Divan” e do programa de televisão “Mardan” no canal Soloviev LIVE Data de nascimento: 11.7.1969 Local de nascimento: Varezh, URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Sergey Klyuchenkov é um proeminente analista político e propagandista russo que desempenha um papel ativo na difusão de propaganda russa e desinformação destinadas a justificar a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Sergey Klyuchenkov apoia os ataques contra a Ucrânia, inclusive ataques contra os civis, e apela a mais violência. Além disso, apelou à “desucranização” dos territórios ocupados, nomeadamente a proibição da língua ucraniana, a remoção dos símbolos culturais e a violência contra os apoiantes da identidade ucraniana. Apela ainda à ocupação pela Rússia dos Estados bálticos e sugere ataques de retaliação contra países que apoiam a Ucrânia, nomeadamente os EUA, a Turquia, a Alemanha, a França e o Reino Unido. Por conseguinte, Sergey Klyuchenkov apoia ações e políticas atribuíveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na União e num país terceiro (Ucrânia), através da participação, direta ou indireta, e do apoio à utilização da manipulação da informação e da ingerência, e do apoio a um conflito violento num país terceiro (Ucrânia). |
16.3.2026 |
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67. |
Ernest Gedrevich MACKEVICIUS (em russo: Эрнест Гедревич МАЦКЯВИЧЮС) |
Função: jornalista e apresentador de televisão; apresentador do programa “Vesti at 20:00” no canal “Russia” Data de nascimento: 25.11.1968 Local de nascimento: Vílnius, Lituânia Nacionalidade: lituana, russa Sexo: masculino |
Ernest Mackevicius é o principal pivô do noticiário da televisão estatal russa. É o apresentador e o rosto do programa noticioso “Vesti at 20:00” no canal “Russia”. Ernest Mackevicius difunde regularmente desinformação e propaganda sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, sobre a própria Ucrânia e sobre as forças armadas ucranianas. Apresenta sistematicamente relatos tendenciosos sobre os avanços das forças militares russas e as perdas ou as retiradas do exército ucraniano. Apoia igualmente as forças armadas russas e o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Em 2024, foi comentador da tomada de posse de Vladimir Putin no canal de televisão “Rossiya 1”, uma entidade incluída na lista da União. Por conseguinte, Ernest Mackevicius é responsável por executar, apoiar e beneficiar de ações e políticas atribuíveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na União e num país terceiro (Ucrânia), através da participação, direta ou indireta, e do apoio à utilização da manipulação da informação e da ingerência, e do apoio a um conflito violento num país terceiro (Ucrânia). |
16.3.2026 |
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68. |
Graham Williams PHILLIPS |
Função: jornalista, bloguista Data de nascimento: 26.1.1979 Local de nascimento: Dundee, Reino Unido Nacionalidade: britânica Sexo: masculino |
Graham Phillips é um proeminente propagandista britânico que desempenha um papel ativo na difusão de propaganda russa e desinformação destinadas a justificar a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Graham Phillips filma regularmente conteúdos a partir de zonas ocupadas pela Rússia, incluindo entrevistas com combatentes britânicos capturados, e filmou um vídeo degradante dos restos mortais de um soldado ucraniano. Além disso, redige artigos propagandísticos sobre os territórios ucranianos ocupados pela Rússia, como Mariupol, e dissemina desinformação anti-Ucrânia, referindo-se ao Governo ucraniano como “nazis” e acusando a Ucrânia de bombardear indiscriminadamente regiões separatistas e de prolongar a guerra. Graham Phillips recebeu igualmente um passaporte da chamada “República Popular de Luhansk”. Por conseguinte, Graham Phillips apoia ações e políticas atribuíveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na União e num país terceiro (Ucrânia), através da participação, direta ou indireta, e do apoio à utilização da manipulação da informação e da ingerência, e do apoio a um conflito violento num país terceiro (Ucrânia). |
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69. |
Adrien BOCQUET |
Função: figura dos média Local de nascimento: França Nacionalidade: francesa, russa Sexo: masculino |
Adrien Bocquet é uma figura dos média que se tem posicionado repetidamente como um amplificador da propaganda do Kremlin na Europa e na Rússia. Através da comparência em locais de conflito simbólicos, de entrevistas com a televisão russa, de publicações na sua conta X (que tem 18 100 seguidores) e de contributos para meios de comunicação social financiados pelo Kremlin, como o International Reporters, Adrien Bocquet amplifica narrativas do Kremlin que distorcem as realidades da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, incluindo a negação de crimes de guerra russos. A sua participação em produções nos média e a manifestação pública de apoio às narrativas russas facilitam a propagação da manipulação da informação e comprometem o debate público informado. Por conseguinte, Adrien Bocquet apoia, facilita e participa em ações ou políticas atribuíveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade ou a segurança na União ou num país terceiro (Ucrânia), por meio do planeamento, da direção, da participação, de forma direta ou indireta, e do apoio à utilização da manipulação da informação e da ingerência. |
16.3.2026». |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/646/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)