DECISÃO N.o 288/2025 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 5 de dezembro de 2025

que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2026/644]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2019/826 da Comissão, de 4 de março de 2019, que altera os anexos VIII e IX da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao conteúdo das avaliações exaustivas das potencialidades de aquecimento e arrefecimento eficientes (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)	O anexo IV do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo IV do Acordo EEE, ao ponto 24 (Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«—	32019 R 0826: Regulamento Delegado (UE) 2019/826 da Comissão, de 4 de março de 2019 (JO L 137 de 23.5.2019, p. 3).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) 2019/826 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de dezembro de 2025, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão n.o 174/2025 do Comité Misto do EEE, de 11 de julho de 2025 (2), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2025.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Stefán Haukur JÓHANNESSON

(1) JO L 137 de 23.5.2019, p. 3.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.

(2) JO L, 2025/2110, 6.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2110/oj.