DECISÃO N.o 294/2025 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 5 de dezembro de 2025

que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/639]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento Delegado (UE) 2025/1496 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à data de aplicação dos requisitos de fundos próprios para o risco de mercado (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)	O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo IX do Acordo EEE, ao ponto 14a [Regulamento (CE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«—	32025 R 1496: Regulamento Delegado (UE) 2025/1496 da Comissão, de 12 de junho de 2025 (JO L 2025/1496 de 19.9.2025).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) 2025/1496 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de dezembro de 2025, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2025.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Stefán Haukur JÓHANNESSON

(1) JO L, 2025/1496, 19.9.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2025/1496/oj.

(*1) Foram indicados requisitos constitucionais.