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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/604 |
20.3.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/604 DA COMISSÃO
de 19 de março de 2026
relativo ao cancelamento do registo da indicação geográfica protegida «Colline Frentane» (IGP)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o pedido de cancelamento do registo da indicação geográfica protegida (IGP) «Colline Frentane», apresentado pela Itália em 23 de maio de 2025, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
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(2) |
A Comissão não recebeu qualquer declaração de oposição a título do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2024/1143. |
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(3) |
A denominação «Colline Frentane» deve, por conseguinte, ser cancelada no registo das indicações geográficas da União. |
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(4) |
A medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, do Vinho e das Bebidas Espirituosas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É cancelado o registo da denominação «Colline Frentane» (IGP).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj.
(2) JO C, C/2025/5050, 22.9.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5050/oj.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/604/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)