REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/590 DA COMISSÃO

de 11 de março de 2026

relativo à inscrição da indicação geográfica «Liptovská bryndza» (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)	Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143, o pedido de registo da indicação geográfica «Liptovská bryndza», apresentado pela Eslováquia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2)	A Comissão não recebeu qualquer declaração de oposição a título do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2024/1143.

(3)	Por conseguinte, a indicação geográfica «Liptovská bryndza» deve ser inscrita no registo das indicações geográficas da União,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A indicação geográfica «Liptovská bryndza» (DOP) é inscrita no registo das indicações geográficas da União a que se refere o artigo 22.o do Regulamento (UE) 2024/1143.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2026.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Christophe HANSEN

Membro da Comissão

(1) JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj.

(2) JO C, C/2025/6349, 21.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6349/oj.