(1)

A fim de salvaguardar a segurança e reforçar a gestão e a facilidade de utilização dos dados, os formulários, modelos e procedimentos normalizados que os verificadores externos devem utilizar para notificar a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) de alterações significativas das informações prestadas aquando do registo devem ser legíveis por máquina e fornecidos num suporte duradouro.

(2)

A fim de ajudar a ESMA a identificar os documentos que um verificador externo apresentou no âmbito da notificação de alterações significativas das informações prestadas aquando do registo, os verificadores externos devem atribuir um número de referência único a cada documento apresentado.

(3)

Para efeitos de garantia e responsabilização, um verificador externo que notifique a ESMA de alterações significativas das informações prestadas aquando do registo deve complementar a notificação com uma carta assinada por um membro dos respetivos quadros dirigentes, atestando que as informações apresentadas são exatas e completas, tanto quanto é do seu conhecimento.

(4)

O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente o direito à proteção dos dados pessoais. O tratamento de dados pessoais para os efeitos do presente regulamento deve ser efetuado em conformidade com a legislação da União aplicável em matéria de proteção desses dados. Neste contexto, qualquer tratamento de dados pessoais pela ESMA em aplicação do presente regulamento deve ser efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Qualquer tratamento de dados pessoais efetuado por verificadores externos no âmbito da aplicação do presente regulamento deve ser efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e com os requisitos nacionais em matéria de proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento dos dados pessoais.

(5)

A fim de permitir à ESMA avaliar as notificações de alterações significativas das informações prestadas aquando do registo como verificador externo, assegurando simultaneamente garantias adequadas, os dados pessoais relativos aos verificadores externos devem ser conservados por esses verificadores externos e pela ESMA durante um período não superior a cinco anos após cessarem as suas funções.

(6)

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados foi consultada em conformidade com o disposto no artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1725 e apresentou observações formais em 18 de novembro de 2025.

(7)

O presente regulamento tem por base o projeto de normas técnicas de execução apresentado pela ESMA à Comissão.

(8)

A ESMA realizou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de execução que serve de base ao presente regulamento. Analisou os eventuais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),