(1)

Na sequência da guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia, a União tem apoiado a Ucrânia através de uma série de medidas financeiras.

(2)

A Ucrânia continuará a precisar de assistência financeira e económica, concedida de forma previsível, contínua, ordenada, flexível e atempada, que permita cobrir as suas respetivas necessidades de financiamento, nomeadamente as resultantes da guerra de agressão da Rússia.

(3)

A Decisão (UE) 2026/258 do Conselho (2) autorizou uma cooperação reforçada para a criação de um empréstimo à Ucrânia no montante de 90 000 000 000 EUR. Nos termos do artigo 332.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), as despesas decorrentes da execução da cooperação reforçada ficam a cargo dos Estados-Membros participantes. Os custos administrativos relacionados com a execução de cooperações reforçadas deverão ser suportados pelo orçamento da União.

(4)

A garantia do orçamento da União deverá ser alargada de modo a cobrir a assistência financeira sob a forma de um empréstimo à Ucrânia no montante de 90 000 000 000 EUR, a conceder no âmbito da cooperação reforçada ao abrigo do Regulamento (UE) 2026/467 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Essa garantia do orçamento da União deverá assegurar que os recursos necessários ficarão sempre disponíveis a tempo de permitir à União satisfazer todas as suas obrigações financeiras para com os seus credores. Deverá ser possível mobilizar as dotações necessárias para essa garantia no orçamento da União para além dos limites máximos do quadro financeiro plurianual para conceder assistência financeira à Ucrânia. Essa possibilidade não deverá prejudicar a obrigação de respeitar o limite máximo dos recursos próprios previsto no artigo 3.o, n.o 1, da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho (4).

(5)

A fim de prestar apoio à Ucrânia em condições altamente favoráveis, é conveniente que o orçamento da UE financie os custos do serviço da dívida, que abrangem os custos de financiamento e os custos de emissão e de gestão da liquidez, devidos a título dos fundos contraídos nos mercados de capitais para um empréstimo à Ucrânia a conceder no âmbito da cooperação reforçada. Prevê-se que os custos do serviço da dívida relacionados com o empréstimo à Ucrânia comecem a ser faturados no último ano do quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027.

(6)

Para financiar estes custos, há que procurar disponibilidades orçamentais, em primeiro lugar, dentro os limites máximo orçamentais existentes, incluindo montantes que possam ser disponibilizados em resultado da reutilização de excedentes e reembolsos de garantias orçamentais e instrumentos financeiros, e só depois no âmbito de outros instrumentos especiais, tendo simultaneamente em conta as regras setoriais aplicáveis, as eventuais obrigações jurídicas ou de outra natureza, inclusive nos termos do artigo 10.o-A do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho (5), as prioridades, a orçamentação prudente e a boa gestão financeira. As dotações orçamentais acima dos limites máximos do quadro financeiro plurianual só poderão ser mobilizadas para financiar os custos do serviço da dívida de um empréstimo à Ucrânia a conceder no âmbito da cooperação reforçada a partir de um novo instrumento especial temático — «o Instrumento do Empréstimo de Apoio à Ucrânia» — e apenas depois de terem sido procuradas disponibilidades orçamentais, sem prejuízo da obrigação de respeitar sempre o limite máximo dos recursos próprios previsto no artigo 3.o, n.o 1, da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053.

(7)

Tendo em conta a urgência decorrente das necessidades excecionais da Ucrânia no contexto da guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia, é oportuno invocar a exceção ao prazo de oito semanas prevista no artigo 4.o do Protocolo n.o 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia, ao TFUE e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

(8)

O Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(9)

Dada a situação atual na Ucrânia e a fim de possibilitar a aplicação imediata das medidas estabelecidas no presente regulamento, este deverá entrar em vigor com caráter de urgência no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

1)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

2)

É inserido o seguinte artigo: