(1)

Por ofício de 20 de abril de 2023, o Reino da Noruega manifestou o seu interesse em encetar negociações sobre um acordo tendo em vista a participação na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso aos serviços GOVSATCOM e a serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União.

(2)

Em 10 de dezembro de 2024, o Conselho autorizou a abertura de negociações em nome da União, tendo em vista o Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega que estabelece as regras para a participação do Reino da Noruega na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, bem como para o acesso aos serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União («acordo»). As negociações foram concluídas com êxito em 4 de abril de 2025.

(3)

A Noruega tem uma cooperação de longa data com a União no domínio espacial e participa na maioria das componentes do Programa Espacial da União.

(4)

A União e a Noruega celebraram um acordo sobre a segurança das informações na troca de informações classificadas (1).

(5)

De um ponto de vista geopolítico, a participação da Noruega na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e o acesso da Noruega aos serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União, contribuirá para reforçar o papel da Europa enquanto protagonista mundial e promoverá a cooperação internacional, tal como definida na Estratégia Espacial para a Europa. Um acordo com a Noruega reforça a posição estratégica da União, que é um objetivo da Estratégia Espacial da União Europeia para a Segurança e a Defesa.

(6)

Por conseguinte, o acordo deve ser assinado,