(1)

Atrair e reter nacionais de países terceiros com competências especializadas ou um forte potencial em matéria de inovação, incluindo investigadores, estudantes e diplomados em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM), trabalhadores altamente qualificados e especializados, fundadores de empresas em fase de arranque e empresários inovadores, é essencial para manter o crescimento económico, a competitividade e a liderança tecnológica da União.

(2)

Atrair talentos para a inovação é particularmente importante em setores fundamentais para a competitividade e a autonomia estratégica da União, incluindo as tecnologias da informação e da comunicação, a tecnologia profunda e a inovação de fronteira, como a inteligência artificial (IA), as tecnologias quânticas e os semicondutores, os mundos virtuais, as tecnologias limpas e renováveis (incluindo a tecnologia nuclear), a biotecnologia (incluindo as aplicações de saúde e bioeconomia), a produção e os materiais avançados e a cibersegurança.

(3)

A persistente escassez de mão de obra e de competências em setores intensivos em inovação enfraquece a capacidade da União para alcançar os seus objetivos. Esta escassez quase duplicou desde 2015 e deverá persistir, prevendo-se que mais de metade das novas ofertas de emprego até 2035 exija perfis altamente qualificados. As disparidades entre homens e mulheres contribuem para esta escassez, em especial no que diz respeito à mão de obra na ciência e engenharia e no setor empresarial. A escassez reflete igualmente os obstáculos à plena utilização das competências dos nacionais de países terceiros que já residem na União, incluindo os desafios relacionados com o reconhecimento das qualificações e o acesso limitado a empregos que correspondam aos seus perfis. As pequenas e médias empresas (PME) e as empresas em fase de arranque são desproporcionadamente afetadas por esta escassez e enfrentam dificuldades em atrair os talentos necessários para se expandirem e competirem a nível mundial (1).

(4)

Continua a ser essencial mobilizar o potencial da mão de obra da própria União. No entanto, é igualmente necessário atrair pessoas qualificadas e inovadoras de fora da União para assegurar uma reserva de talentos sustentável que reforce a competitividade da União e permita realizar progressos na concretização das suas prioridades estratégicas. Num contexto mundial caracterizado por um clima de incerteza crescente, a abertura da União, o respeito pelos direitos fundamentais, a liberdade académica e instituições democráticas fortes constituem um fator essencial de atratividade para as pessoas qualificadas e inovadoras que procuram um ambiente estável e aberto que lhes permita viver, trabalhar e criar livremente.

(5)

O Pacto em matéria de Migração e Asilo (2) reafirma a importância de atrair competências e talentos para a União. Nos últimos anos, a Comissão apresentou um conjunto de medidas legislativas, operacionais e prospetivas, incluindo uma proposta de criação de uma Reserva de Talentos da UE (3) para promover o recrutamento internacional e o estabelecimento de parcerias para atração de talentos para promover quadros de cooperação estruturada com países parceiros.

(6)

A aplicação eficaz das medidas de atração de talentos deve ser apoiada pela cooperação com os países parceiros, nomeadamente em matéria de segurança dos documentos, gestão da identidade e intercâmbio de informações, permitindo também para dar resposta a eventuais preocupações relacionadas com a «fuga de cérebros». Essa cooperação tem por objetivo reforçar a confiança mútua, contribuir para a integridade dos procedimentos de admissão e complementar as parcerias mais amplas da UE, incluindo as parcerias para atração de talentos e a participação no âmbito do alargamento e da vizinhança. Neste contexto, o Pacto para o Mediterrâneo (4) reforça a importância da mobilidade de talentos para criar parcerias abrangentes, nomeadamente através da promoção do ensino superior e da mobilidade dos estudantes, bem como da proposta de criação de uma Universidade Mediterrânica.

(7)

A Comunicação sobre a União das Competências (5) descreveu os principais resultados a atingir ao nível da União, nacional, regional e local, com o objetivo de atrair e reter competências de países terceiros para fazer face à escassez e desenvolver talentos na Europa. Salientou igualmente a importância de apoiar a integração e a vida familiar para atrair e manter trabalhadores e investigadores qualificados, incluindo a necessidade de desenvolver carreiras de investigação atrativas, tal como promovido pela Carta Europeia do Investigador.

(8)

A Comunicação sobre a União das Competências estabelece como meta que, até 2030, o número anual de aprendentes de países terceiros que venham estudar e obter um diploma de ensino superior na UE seja de, pelo menos, 350 000. O programa Erasmus+ é um facilitador importante da União das Competências, nomeadamente através de iniciativas emblemáticas como o Erasmus Mundus, as alianças de universidades europeias e o futuro diploma/rótulo europeu conjunto.

(9)

A futura estratégia para o ensino e a formação profissionais (EFP), anunciada na Comunicação sobre a União das Competências, contribuirá igualmente para a atratividade dos estudantes e diplomados do EFP, que podem apoiar a inovação da União.

(10)

A iniciativa «Escolher a Europa para a Ciência» (6) promove a Europa como destino de excelência para estudantes, investigadores e profissionais internacionais, e a Estratégia Europeia para as Empresas em Fase de Arranque e as Empresas em Fase de Expansão (7) visa tornar a Europa o melhor lugar do mundo para lançar e desenvolver empresas mundiais orientadas para a tecnologia, incluindo empresas de tecnologia profunda. Estas iniciativas, juntamente com o Plano de Ação para um Continente da IA (8), sublinham a importância estratégica dos setores das tecnologias profundas, da IA, das tecnologias limpas, da saúde e do setor digital para a competitividade e a soberania da Europa, bem como a necessidade de assegurar que a UE possa atrair profissionais qualificados que impulsionem estes setores. As ações Marie Skłodowska-Curie são um instrumento fundamental para atrair e reter talentos internacionais na Europa, apoiando a formação e a progressão na carreira de investigadores de todo o mundo, em todas as fases dos seus percursos. Por último, a Iniciativa do Tapete Azul da UE, lançada pela Estratégia Europeia para as Empresas em Fase de Arranque e as Empresas em Fase de Expansão, apoiará a atração e a retenção de talentos altamente qualificados e diversificados, com ênfase na educação para o empreendedorismo, nos aspetos fiscais das opções sobre ações concedidas a empregados e no emprego transfronteiras.

(11)

A Comissão presta apoio através de iniciativas em curso e previstas destinadas a reforçar a atratividade da UE para os talentos, em especial através de ações relacionadas com a iniciativa «Escolher a Europa» no âmbito da investigação e inovação. Estes esforços incluirão também oportunidades de financiamento e atividades de comunicação para informar os talentos sobre as oportunidades de emprego nos organismos de investigação da UE.

(12)

O futuro ato legislativo sobre a inovação europeia visa aumentar e acelerar a implantação da inovação e melhorar o quadro regulamentar para as empresas inovadoras, incluindo as empresas em fase de arranque e as empresas em fase de expansão. Uma proposta da Comissão relativa a um ato legislativo sobre o Espaço Europeu da Investigação (EEI) reforçará igualmente os investimentos em investigação e desenvolvimento, alinhará as prioridades de investimento nacionais e da União e apoiará a mobilidade dos investigadores para a União e no seu interior. O plano de ação da Comissão Europeia para as mulheres na investigação, na inovação e nas empresas em fase de arranque dará resposta às persistentes disparidades de género que limitam a plena mobilização de talentos e o potencial de inovação e procurará estabelecer a UE como o lugar mais atrativo do mundo para as mulheres nestes domínios até 2030.

(13)

A atração de talentos internacionais para a inovação e a competitividade também é um dos principais objetivos da estratégia da UE sobre a política de vistos (9), que estabelece um quadro para uma política de vistos que promova os interesses da Europa a longo prazo, reforçando a segurança em todo o espaço Schengen, promovendo a prosperidade e a competitividade da UE e projetando a posição e a resiliência da Europa na cena mundial.

(14)

A União deverá executar as ações já lançadas e intensificar os seus esforços, tomando medidas adicionais para se tornar um destino atrativo para talentos internacionais cujas competências, conhecimentos ou atividades possam contribuir para os seus ecossistemas de competitividade e inovação. Estas medidas deverão melhorar o acesso e a aplicação dos quadros nacionais e da União para o estudo, a investigação, o emprego altamente qualificado e especializado, os fundadores de empresas em fase de arranque e os empresários inovadores.

(15)

A flexibilidade prevista no quadro jurídico da União deverá ser utilizada para acelerar e facilitar a admissão de talentos internacionais e aumentar a atratividade da União. Estas medidas deverão ser acompanhadas de ações operacionais, tanto a nível da União como a nível nacional.

(16)

O acervo da União estabelece um quadro para atrair e reter talentos de países terceiros. A Diretiva (UE) 2016/801 («Diretiva Estudantes e Investigadores») (10) harmoniza as condições de entrada e residência de estudantes e investigadores, facilitando a mobilidade e as oportunidades após a conclusão dos estudos e da investigação; a Diretiva (UE) 2021/1883 («Diretiva Cartão Azul UE») (11) estabelece regras comuns relativas à admissão e aos direitos dos trabalhadores altamente qualificados. Estas regras são complementadas pela Diretiva 2003/86/CE do Conselho («Diretiva Reagrupamento Familiar») (12), que estabelece as condições para o reagrupamento familiar, um elemento que desempenha um papel importante na atração e retenção de talentos estrangeiros e na promoção da integração a longo prazo.

(17)

A morosidade dos procedimentos, as dificuldades de acesso dos trabalhadores com talento aos consulados, a falta de informação e os regimes nacionais complexos, incluindo os destinados aos fundadores de empresas em fase de arranque e aos empresários inovadores, continuam a comprometer a eficácia do quadro da União e a limitar a sua atratividade e visibilidade a nível mundial. Reduzem igualmente o impacto dos esforços da União noutros domínios, como a educação, a investigação ou a inovação.

(18)

A fim de atrair talentos internacionais para a União, é essencial dispor de procedimentos de admissão rápidos, transparentes e previsíveis. Podem ser tomadas medidas específicas para tornar os processos de admissão mais simples e mais previsíveis, encurtar os prazos de tratamento e garantir que os sistemas consulares e administrativos estão adequadamente equipados para tratar os pedidos de forma eficiente, assegurando simultaneamente salvaguardas contra potenciais utilizações abusivas, nomeadamente através do apoio do financiamento da União.

(19)

O reforço das perspetivas a longo prazo é fundamental para atrair e reter investigadores, estudantes internacionais, trabalhadores altamente qualificados e especializados, bem como fundadores de empresas em fase de arranque e empresários inovadores. A Diretiva 2003/109/CE do Conselho («Diretiva Residentes de Longa Duração») (13) proporciona a possibilidade de adquirir o estatuto de residente de longa duração na UE após cinco anos de residência legal e ininterrupta num Estado-Membro e apoia talentos com elevada mobilidade, como investigadores e trabalhadores altamente qualificados. A proposta (14) da Comissão de reformulação da Diretiva Residentes de Longa Duração contribuiria ainda mais para aumentar a atratividade da União.

(20)

Facilitar o reconhecimento das qualificações e a validação das competências dos nacionais de países terceiros é também fundamental para o êxito das políticas de atração e retenção. A Iniciativa sobre a Portabilidade de Competências, a adotar em 2026, estudará a possibilidade de propor regras comuns para procedimentos mais simples de tratamento do reconhecimento e validação das qualificações e competências dos nacionais de países terceiros.

(21)

Melhorar a prestação de informações aos talentos no estrangeiro, reforçar a coordenação entre o ensino, a formação, as instituições de investigação e os intervenientes na inovação, bem como assegurar uma capacidade administrativa adequada, são questões essenciais para tornar os procedimentos mais rápidos, transparentes e eficazes.

(22)

Devem ser apresentadas recomendações específicas para facilitar o acesso dos talentos à União e aos Estados-Membros e simplificar os procedimentos de candidatura, reforçar as medidas destinadas a atrair e reter talentos internacionais que possam contribuir para a competitividade e o crescimento da União, melhorar a capacidade e o acesso à informação e promover mecanismos de coordenação.

(23)

Os beneficiários de proteção internacional residentes na UE ou os nacionais de países terceiros que necessitem de proteção e tenham sido deslocados para um país terceiro podem também dispor das competências de que o mercado de trabalho europeu necessita ou de um forte potencial em matéria de inovação. No entanto, podem enfrentar dificuldades específicas no acesso a autorizações de residência para efeitos de estudos, investigação e emprego altamente qualificado. Importa, nomeadamente, resolver questões relacionadas com o acesso a procedimentos de reconhecimento de diplomas, certificados e outros títulos estrangeiros, sobretudo em circunstâncias em que não existem provas documentais ou em que não é possível suportar os custos relacionados com os procedimentos de reconhecimento. Neste contexto, pode ser utilizada a experiência adquirida com as vias complementares relacionadas com o trabalho ou a educação, em conformidade com a Recomendação da Comissão sobre as vias legais de acesso a uma proteção na UE (15).

(24)

Deve ser promovida a cooperação e o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros, os parceiros sociais e as partes interessadas em relação à atração de talentos para a inovação, nomeadamente através da aprendizagem mútua e do intercâmbio de boas práticas. Deve ser criada uma plataforma de atração de talentos para a inovação, a fim de reunir os peritos dos fóruns existentes em matéria de migração, emprego, educação e inovação, com vista a criar sinergias, assegurar a coordenação e acompanhar a aplicação da recomendação.

(25)

A partir de 2026, a Comissão fará o balanço da aplicação da recomendação numa base regular, de modo a avaliar, nomeadamente, se são necessários ajustamentos legislativos específicos para simplificar os procedimentos e assegurar que estes se ajustam às ambições da UE em matéria de competitividade e inovação. Para o efeito, os Estados-Membros devem ser convidados a prestar informações à Comissão sobre as iniciativas, as reformas, as boas práticas e as estatísticas nacionais pertinentes.

(26)

A presente recomendação deve aplicar-se em especial aos quadros de admissão e de residência para estadas superiores a 90 dias. Os Estados-Membros podem igualmente decidir aplicar as medidas da presente recomendação às categorias pertinentes de nacionais de países terceiros sujeitos à obrigação de visto que visitam a UE para efeitos de estudos, investigação ou negócios, para estadas até 90 dias num período de 180 dias, desde que tal esteja em conformidade com o quadro jurídico da UE aplicável em matéria de vistos de curta duração (16),

(27)

A presente recomendação não prejudica a competência dos Estados-Membros para determinar os volumes de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho, em conformidade com o artigo 79.o, n.o 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.