(3)

Constituem o produto sujeito a registo («produto em causa») os fios de aço silicomanganês com uma secção transversal de diâmetro igual ou superior a 0,6 mm mas não superior a 4 mm, que contenham, em peso, não mais de 0,2 % de carbono, 0,6 %, no mínimo, a 1,4 %, no máximo, de silício e 0,9 %, no mínimo, a 1,9 %, no máximo, de manganês, com exclusão de qualquer outro elemento em proporção tal que lhes confira as características de outras ligas de aço, mesmo revestidos de cobre ou de bronze, ou de lubrificantes à base de óleo/cera, atualmente classificados no código NC ex 7229 20 00 (código TARIC 7229 20 00 10), originários da República Popular da China.

(4)

Nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto em causa poderão ser sujeitas a registo.

(5)

O registo visa garantir que os eventuais direitos anti-dumping possam, se estiverem reunidas as condições necessárias, ser cobrados retroativamente sobre as importações sujeitas a registo, em conformidade com as disposições jurídicas aplicáveis.

(6)

A Comissão decidiu, por sua própria iniciativa, sujeitar a registo as importações do produto em causa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. Se for caso disso, as condições para a cobrança retroativa dos direitos serão avaliadas no regulamento que institui os direitos definitivos.

(7)

Quaisquer eventuais direitos a pagar decorreriam das conclusões do inquérito.

(8)

Os cálculos apresentados na denúncia que solicita o início do inquérito anti-dumping estimam margens de dumping entre 38 % e 52 % e um nível de eliminação do prejuízo entre 45 % e 105 % para o produto em causa, no período compreendido entre 1 de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. O montante dos eventuais direitos a pagar seria normalmente fixado ao mais baixo dos níveis de dumping ou de prejuízo, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base.

(9)

Se, durante o inquérito, a Comissão encontrar elementos de prova da existência de distorções ao nível das matérias-primas nos termos do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, o montante dos eventuais direitos a pagar será fixado ao nível da margem de dumping, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-B, do regulamento de base, no caso de se concluir que um direito inferior à margem de dumping não seria suficiente para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(10)

Contudo, nesta fase, a Comissão não pode calcular o montante dos eventuais direitos a pagar. Assim, os montantes mencionados na denúncia têm um caráter meramente informativo e não podem criar expectativas quanto ao nível efetivo dos direitos, que será determinado na sequência do inquérito.

(11)

Quaisquer dados pessoais recolhidos no contexto deste registo serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados,