DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/289 DA COMISSÃO

de 3 de fevereiro de 2026

que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1160 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária

[notificada com o número C(2026) 732]

(Apenas faz fé o texto em língua búlgara)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

A varíola ovina e caprina é uma doença infecciosa viral que afeta os ovinos e caprinos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de varíola ovina e caprina em ovinos ou caprinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos que detêm esses animais.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a varíola ovina e caprina, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Ademais, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outra zona submetida a restrições em redor de ou adjacente às zonas de proteção e de vigilância.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2025/1160 da Comissão (4) foi adotada no seguimento de focos de varíola ovina e caprina na Bulgária, e estabelece medidas de emergência a tomar por esse Estado-Membro. Mais particularmente, o artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 dispõe que as zonas de proteção, as zonas de vigilância e as outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pela Bulgária, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas enumeradas nas partes A e B do anexo I dessa decisão de execução. O artigo 1.o dispõe igualmente que as medidas de emergência que devem ser aplicadas nessas zonas de proteção, zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições são aplicadas, pelo menos, até às datas enumeradas nas partes A e B desse anexo.

(4)

Além disso, o artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1160, com a redação que lhe foi dada pela Decisão de Execução (UE) 2025/1483 da Comissão (5), dispõe que a Bulgária deve aplicar as medidas que são aplicáveis às outras zonas submetidas a restrições, tal como previstas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687, nas áreas enumeradas no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 e em conformidade com as datas estabelecidas nesse anexo.

(5)

Desde a última alteração da Decisão de Execução (UE) 2025/1160, pela Decisão de Execução (UE) 2025/2492 da Comissão (6), a Bulgária notificou a Comissão da persistência de atrasos na execução das medidas de controlo de doenças que devem ser aplicadas em caso de confirmação oficial de um foco de uma doença de categoria A em animais detidos num estabelecimento, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Estes atrasos dizem respeito a 17 focos confirmados na região de Plovdiv.

(6)

Tendo em conta a situação epidemiológica atual no que diz respeito à varíola ovina e caprina na Bulgária, e a necessidade urgente de atenuar eficazmente o risco de propagação dessa doença nesse Estado-Membro e para outros Estados-Membros, é crucial alterar a duração das medidas de controlo de doenças aplicáveis nas zonas de proteção, de vigilância e nas outras zonas submetidas a restrições enumeradas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 e nas áreas enumeradas no anexo II da referida decisão de execução. Estas alterações têm em conta a atual situação epidemiológica e visam fazer face aos riscos associados à potencial propagação da doença para além das áreas atualmente afetadas enquanto as medidas de controlo da doença não tiverem sido concluídas.

(7)	Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(8)

A duração das zonas de proteção e de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições baseia-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Ademais, a situação epidemiológica relativa à varíola ovina e caprina nas áreas afetadas, bem como a situação epidemiológica global da varíola ovina e caprina na Bulgária, e também o nível de risco de continuação da propagação dessa doença neste Estado-Membro e na União, são tidos em conta. Além disso, a duração das medidas previstas nesta decisão foi determinada em consonância com as normas internacionais estabelecidas no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) (7).

(9)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a República da Bulgária.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2026.

Pela Comissão

Olivér VÁRHELYI

Membro da Comissão

(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/1882/oj).

(4) Decisão de Execução (UE) 2025/1160 da Comissão, de 5 de junho de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/948 (JO L, 2025/1160, 10.6.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/1160/oj).

(5) Decisão de Execução (UE) 2025/1483 da Comissão, de 31 de julho de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1160 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária (JO L, 2025/1483, 5.8.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/1483/oj).

(6) Decisão de Execução (UE) 2025/2492 da Comissão, de 4 de dezembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1160 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária (JO L, 2025/2492, 9.12.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/2492/oj).

(7) https://www.woah.org/en/what-we-do/standards/codes-and-manuals/.

ANEXO

«ANEXO I

Parte A: zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em redor dos focos confirmados

Região e número de referência ADIS do foco	Áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância, parte da zona submetida a restrições na Bulgária, a que se refere o artigo 1.o	Data de fim de aplicação
Região de Plovdiv BG-CAPRIPOX-2025-00008 BG-CAPRIPOX-2025-00009 BG-CAPRIPOX-2025-00010 BG-CAPRIPOX-2025-00011 BG-CAPRIPOX-2025-00012 BG-CAPRIPOX-2025-00013 BG-CAPRIPOX-2025-00014 BG-CAPRIPOX-2025-00015 BG-CAPRIPOX-2025-00016 BG-CAPRIPOX-2025-00017 BG-CAPRIPOX-2025-00018 BG-CAPRIPOX-2025-00021 BG-CAPRIPOX-2025-00022 BG-CAPRIPOX-2025-00023 BG-CAPRIPOX-2025-00024 BG-CAPRIPOX-2025-00025 BG-CAPRIPOX-2025-00026 BG-CAPRIPOX-2025-00027 BG-CAPRIPOX-2025-00028 BG-CAPRIPOX-2025-00029 BG-CAPRIPOX-2025-00030 BG-CAPRIPOX-2025-00031 BG-CAPRIPOX-2025-00032 BG-CAPRIPOX-2025-00033 BG-CAPRIPOX-2025-00034 BG-CAPRIPOX-2025-00035 BG-CAPRIPOX-2025-00036 BG-CAPRIPOX-2025-00039 BG-CAPRIPOX-2025-00040 BG-CAPRIPOX-2025-00041 BG-CAPRIPOX-2025-00042 BG-CAPRIPOX-2025-00043 BG-CAPRIPOX-2025-00044 BG-CAPRIPOX-2025-00045 BG-CAPRIPOX-2025-00046 BG-CAPRIPOX-2025-00047 BG-CAPRIPOX-2025-00048 BG-CAPRIPOX-2025-00049 BG-CAPRIPOX-2025-00050 BG-CAPRIPOX-2025-00051 BG-CAPRIPOX-2025-00052 BG-CAPRIPOX-2025-00053 BG-CAPRIPOX-2025-00054 BG-CAPRIPOX-2025-00055 BG-CAPRIPOX-2025-00056 BG-CAPRIPOX-2025-00057 BG-CAPRIPOX-2025-00058 BG-CAPRIPOX-2025-00059 BG-CAPRIPOX-2025-00060 BG-CAPRIPOX-2025-00061 BG-CAPRIPOX-2025-00062 BG-CAPRIPOX-2025-00063 BG-CAPRIPOX-2025-00064 BG-CAPRIPOX-2025-00065 BG-CAPRIPOX-2025-00067 BG-CAPRIPOX-2025-00068 BG-CAPRIPOX-2025-00069 BG-CAPRIPOX-2025-00070 BG-CAPRIPOX-2025-00071 BG-CAPRIPOX-2025-00072 BG-CAPRIPOX-2025-00073 BG-CAPRIPOX-2025-00074 BG-CAPRIPOX-2025-00075 BG-CAPRIPOX-2025-00076 BG-CAPRIPOX-2025-00077 BG-CAPRIPOX-2025-00078 BG-CAPRIPOX-2025-00079 BG-CAPRIPOX-2025-00080 BG-CAPRIPOX-2025-00081 BG-CAPRIPOX-2025-00082 BG-CAPRIPOX-2025-00083 BG-CAPRIPOX-2025-00084 BG-CAPRIPOX-2025-00085 BG-CAPRIPOX-2025-00086 BG-CAPRIPOX-2025-00087 BG-CAPRIPOX-2025-00088 BG-CAPRIPOX-2025-00089 BG-CAPRIPOX-2025-00090 BG-CAPRIPOX-2025-00091 BG-CAPRIPOX-2025-00092 BG-CAPRIPOX-2025-00093 BG-CAPRIPOX-2025-00094 BG-CAPRIPOX-2025-00095 BG-CAPRIPOX-2025-00096 BG-CAPRIPOX-2025-00097 BG-CAPRIPOX-2025-00098 BG-CAPRIPOX-2025-00099 BG-CAPRIPOX-2025-00102 BG-CAPRIPOX-2025-00103 BG-CAPRIPOX-2025-00104 BG-CAPRIPOX-2025-00105 BG-CAPRIPOX-2025-00106 BG-CAPRIPOX-2025-00107 BG-CAPRIPOX-2025-00108 BG-CAPRIPOX-2025-00110 BG-CAPRIPOX-2025-00111 BG-CAPRIPOX-2025-00113 BG-CAPRIPOX-2025-00114 BG-CAPRIPOX-2025-00115 BG-CAPRIPOX-2025-00118 BG-CAPRIPOX-2025-00119 BG-CAPRIPOX-2025-00120 BG-CAPRIPOX-2025-00121 BG-CAPRIPOX-2025-00122 BG-CAPRIPOX-2025-00124 BG-CAPRIPOX-2025-00127 BG-CAPRIPOX-2025-00129 BG-CAPRIPOX-2025-00130 BG-CAPRIPOX-2025-00131 BG-CAPRIPOX-2025-00133 BG-CAPRIPOX-2025-00134 BG-CAPRIPOX-2025-00135 BG-CAPRIPOX-2025-00136 BG-CAPRIPOX-2025-00137 BG-CAPRIPOX-2025-00138 BG-CAPRIPOX-2025-00140 BG-CAPRIPOX-2025-00142 BG-CAPRIPOX-2025-00143 BG-CAPRIPOX-2025-00144 BG-CAPRIPOX-2025-00149 BG-CAPRIPOX-2025-00150 BG-CAPRIPOX-2025-00151 BG-CAPRIPOX-2025-00152 BG-CAPRIPOX-2025-00153 BG-CAPRIPOX-2025-00154 BG-CAPRIPOX-2025-00155 BG-CAPRIPOX-2025-00159 BG-CAPRIPOX-2025-00161 BG-CAPRIPOX-2025-00162 BG-CAPRIPOX-2025-00163 BG-CAPRIPOX-2025-00166 BG-CAPRIPOX-2025-00167 BG-CAPRIPOX-2025-00168 BG-CAPRIPOX-2025-00169 BG-CAPRIPOX-2025-00171 BG-CAPRIPOX-2025-00179 BG-CAPRIPOX-2025-00182 BG-CAPRIPOX-2025-00183 BG-CAPRIPOX-2025-00185 BG-CAPRIPOX-2025-00188 BG-CAPRIPOX-2025-00190 BG-CAPRIPOX-2025-00191 BG-CAPRIPOX-2025-00192 BG-CAPRIPOX-2025-00193	Protection zone: Those parts of the regions of Plovdiv, Haskovo, and Stara Zagora contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat.42.1944, Long. 24.8528 (2025/8), Lat. 42.1823, Long. 24.8337 (2025/9), Lat. 42.1889, Long. 24.8137 (2025/10), Lat. 42.1862, Long. 24.8316 (2025/11), Lat. 42.1856, Long. 24.8456 (2025/12), Lat. 42.2312, Long. 24.9357 (2025/13), Lat. 42.2308, Long. 24.9368 (2025/14), Lat. 42.18222, Long. 24.86694 (2025/15), Lat. 42.1873, Long. 24.8456 (2025/16), Lat. 42.19416, Long. 24.78666 (2025/17), Lat. 42.06, Long. 25.1658 (2025/18) Lat. 42.19416, Long. 24.78666 (2025/17), Lat. 42.23, Long. 24.9391 (2025/21), Lat. 42.231703, Long. 24.938912 (2025/22), Lat. 42.2306, Long. 24.9369 (2025/23), Lat. 42.2319, Long. 24.9362 (2025/24), Lat. 42.19416, Long. 24.78666 (2025/25), Lat. 42.2051, Long. 24.87314 (2025/26), Lat. 42.2069, Long. 24.78666 (2025/27), Lat. 42.233, Long. 24.9405 (2025/28), Lat. 42.2316, Long. 24.94214 (2025/29), Lat. 42.2602, Long. 24.8751 (2025/30), Lat. 42.20922, Long. 24.95578 (2025/31), Lat. 42.2089, Long. 24.9508 (2025/32), Lat. 42.2092, Long. 24.9525 (2025/33), Lat. 42.1886, Long. 24.9265 (2025/34), Lat. 42.1886, Long. 24.9265 (2025/35), Lat. 42.1925, Long. 24.9329 (2025/36), Lat. 42.6871, Long. 25.3287 (2025/37), Lat. 42.6871, Long. 25.3287 (2025/38), Lat. 42.200845, Long. 24.790453 (2025/39), Lat. 42.2463, Long. 24.7957 (2025/40), Lat. 42.202878, Long 24.690226 (2025/41), Lat. 42.2829, Long. 24.9637 (2025/42), Lat. 42.2363, Long. 24.8297 (2025/43), Lat. 42.1872, Long. 24.9242 (2025/44), Lat. 42.2308, Long 25.0438 (2025/45), Lat. 42.2401, Long. 25.0556 (2025/46), Lat. 42.2037, Long. 25.0513 (2025/47), Lat. 42.1959, Long. 25.0566 (2025/48), Lat. 42.2977, Long. 24.9179 (2025/49), Lat. 42.1369, Long. 24.9082 (2025/50), Lat. 42.1481, Long. 24.9055 (2025/51), Lat. 42.2333, Long. 24.8135 (2025/52), Lat. 42.3188, Long. 24.8888 (2025/53), Lat. 42.1903, Long. 25.034 (2025/54), Lat. 42.19416, Long. 24.78666 (2025/55), Lat. 42.2828, Long. 24.7528 (2025/56), Lat. 42.1061, Long. 24.8812 (2025/57), Lat. 42.2116, Long. 24.9584 (2025/58), Lat. 42.2559, Long. 24.6802 (2025/59), Lat. 41.9946, Long. 25.2278 (2025/60), Lat. 42.0248, Long. 25.096 (2025/61), Lat. 42.0341, Long. 25.1186 (2025/62), Lat. 42.0973, Long. 24.8738 (2025/63), Lat. 42.2008, Long. 25.049 (2025/64), Lat. 42.21546, Long. 24.62801 (2025/65), Lat. 42.3695, Long. 24.7158 (2025/67), Lat. 42.2753, Long. 25.1217 (2025/68), Lat. 42.2883, Long. 24.6303 (2025/69), Lat. 42.3705, Long. 24.725 (2025/70), Lat. 42.371, Long. 24.7229 (2025/71), Lat. 42.3288, Long. 24.6784 (2025/72), Lat. 42.3263, Long. 24.6724 (2025/73), Lat. 42.1929, Long. 24.635 (2025/74), Lat. 42.0567, Long. 24.7664 (2025/75), Lat. 42.1295, Long. 25.04 (2025/76), Lat. 42.3826, Long. 24.7806 (2025/77), Lat. 42.0146, Long. 25.2956 (2025/78), Lat. 41.9258, Long. 25.1422 (2025/79), Lat. 41.938, Long. 25.129 (2025/80), Lat. 41.9261, Long. 25.1294 (2025/81), Lat. 41.8911, Long. 25.1336 (2025/82), Lat. 41.9271, Long. 24.7806 (2025/83), Lat. 42.3063, Long. 24.5243 (2025/84), Lat. 42.2744, Long. 24.5549 (2025/85), Lat. 42.2637, Long. 24.5568 (2025/86), Lat. 42.2622, Long. 24.5603 (2025/87), Lat. 41.9443, Long. 25.2481 (2025/88), Lat. 42.603, Long. 24.8956 (2025/89), Lat. 41.9423, Long. 25.2434 (2025/90), Lat. 41.9449, Long. 25.2471 (2025/91), Lat. 42.267, Long. 24.554 (2025/92), Lat. 42.2729, Long. 24.5329 (2025/93), Lat. 42.2848, Long. 24.5428 (2025/94), Lat. 42.2757, Long. 24.5373 (2025/95), Lat. 42.2288, Long. 24.6255 (2025/96), Lat. 41.9456, Long. 25.2427 (2025/97), Lat. 41.9675, Long. 25.0319 (2025/98), Lat. 42.2311, Long. 24.8343 (2025/99), Lat. 42.2451, Long. 24.819 (2025/102), Lat. 42.1765, Long. 24.6267 (2025/103), Lat. 42.602, Long. 24.89 (2025/104), Lat. 42.6018, Long. 24.88 (2025/105), Lat. 42.6018, Long. 24.88 (2025/106), Lat. 42.6166, Long. 24.9121 (2025/107), Lat. 42.3469, Long. 24.667 (2025/108), Lat. 42.2458, Long. 24.8194 (2025/110), Lat. 42.61821, Long. 24.90195 (2025/111), Lat. 42.1391, Long. 25.0591 (2025/113), Lat. 42.3509, Long. 24.6217 (2025/114), Lat. 42.0512, Long. 25.184 (2025/115), Lat. 42.19045, Long. 24.93231 (2025/118), Lat. 42.2134, Long. 24.6293 (2025/119), Lat. 42.1369, Long. 24.8107 (2025/120), Lat. 42.3403, Long. 24.5625 (2025/121), Lat. 42.2337, Long. 24.7183 (2025/122), Lat. 42.356, Long. 24.6213 (2025/124), Lat. 42.1016, Long. 24.8983 (2025/127), Lat. 42.2699, Long. 25.184 (2025/129), Lat. 42.3085, Long. 24.737 (2025/130), Lat. 42.3143, Long. 24.6196 (2025/131), Lat. 42.5571, Long. 24.8926 (2025/133), Lat. 42.1766, Long. 24.609 (2025/134), Lat. 42.1483, Long. 25.0517 (2025/135), Lat. 42.267, Long. 24.5271 (2025/136), Lat. 42.2734, Long. 24.5377 (2025/137), Lat. 42.1228, Long. 24.9373 (2025/138), Lat. 42.3359, Long. 24.8654 (2025/140), Lat. 42.0906, Long. 25.1881 (2025/142), Lat. 42.2286, Long. 24.9395 (2025/143), Lat. 42.3155, Long. 24.6887 (2025/144), Lat. 42.0859, Long. 24.7088 (2025/149), Lat. 42.0859, Long. 24.7088 (2025/150), Lat. 42.4181, Long. 24.8253 (2025/151), Lat. 42.2451, Long. 24.7921 (2025/152), Lat. 42.3905, Long. 25.131 (2025/153), Lat. 42.2425, Long. 24.7198 (2025/154), Lat. 42.3443, Long. 24.824 (2025/155), Lat. 42.4861, Long. 24.4411 (2025/159), Lat. 42.4186, Long. 24.4841 (2025/161), Lat. 42.1375, Long. 25.1462 (2025/162), Lat. 42.5047, Long. 24.6088 (2025/163), Lat. 42.1375, Long. 24.9343 (2025/166), Lat. 42.1418, Long. 25.0533 (2025/167), Lat. 42.4872, Long. 24.56895 (2025/168), Lat. 42.4233, Long. 24.5273 (2025/169), Lat. 42.5205, Long. 24.7345 (2025/171), Lat. 42.1252, Long. 24.9382 (2025/179), Lat. 42.41332, Long. 24.82598 (2025/182), Lat. 42.4668, Long. 24.4763 (2025/183), Lat. 42.5655, Long. 24.8949 (2025/185), Lat. 42.5702, Long. 24.8772 (2025/188), Lat. 42.3227, Long. 24.7916 (2025/190), Lat. 42.4577, Long. 24.463 (2025/191), Lat. 42.3867, Long. 24.688 (2025/192); Lat. 41.994, Long. 25.227 (2025/193).	21.6.2026
	Surveillance zone: Those parts of the regions of Plovdiv, Lovech, Stara Zagora, Haskovo and Pazardzhik contained within a circle of a radius of 15 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 42.1944, Long. 24.8528 (2025/8), Lat. 42.1823, Long. 24.8337 (2025/9), Lat. 42.1889, Long. 24.8137 (2025/10), Lat. 42.1862, Long. 24.8316 (2025/11), Lat. 42.1856, Long. 24.8456 (2025/12), Lat. 42.2312, Long. 24.9357 (2025/13), Lat. 42.2308, Long. 24.9368 (2025/14), Lat. 42.18222, Long. 24.86694 (2025/15), Lat. 42.1873, Long. 24.8456 (2025/16), Lat. 42.19416, Long. 24.78666 (2025/17), Lat. 42.06, Long. 25.1658 (2025/18), Lat. 42.19416, Long. 24.78666 (2025/17), Lat. 42.23, Long. 24.9391 (2025/21), Lat. 42.231703, Long. 24.938912 (2025/22), Lat. 42.2306, Long. 24.9369 (2025/23), Lat. 42.2319, Long. 24.9362 (2025/24), Lat. 42.19416, Long. 24.78666 (2025/25), Lat. 42.2051, Long. 24.87314 (2025/26), Lat. 42.2069, Long. 24.78666 (2025/27), Lat. 42.233, Long. 24.9405 (2025/28), Lat. 42.2316, Long. 24.94214 (2025/29), Lat. 42.2602, Long. 24.8751 (2025/30), Lat. 42.20922, Long. 24.95578 (2025/31), Lat. 42.2089, Long. 24.9508 (2025/32), Lat. 42.2092, Long. 24.9525 (2025/33), Lat. 42.1886, Long. 24.9265 (2025/34), Lat. 42.1886, Long. 24.9265 (2025/35), Lat. 42.1925, Long. 24.9329 (2025/36), Lat. 42.200845, Long. 24.790453 (2025/39), Lat. 42.2463, Long. 24.7957 (2025/40), Lat. 42.202878, Long. 24.690226 (2025/41), Lat. 42.2829, Long. 24.9637 (2025/42), Lat. 42.2363, Long. 24.8297 (2025/43), Lat. 42.1872, Long. 24.9242 (2025/44), Lat. 42.2308, Long 25.0438 (2025/45), Lat. 42.2401, Long. 25.0556 (2025/46), Lat. 42.2037, Long. 25.0513 (2025/47), Lat. 42.1959, Long. 25.0566 (2025/48), Lat. 42.2977, Long 24.9179 (2025/49), Lat. 42.1369, Long. 24.9082 (2025/50), Lat. 42.1481, Long. 24.9055 (2025/51), Lat. 42.2333, Long. 24.8135 (2025/52), Lat. 42.3188, Long 24.8888 (2025/53), Lat. 42.1903, Long. 25.034 (2025/54), Lat. 42.19416, Long. 24.78666 (2025/55), Lat. 42.2828, Long. 24.7528 (2025/56), Lat. 42.1061, Long. 24.8812 (2025/57), Lat. 42.2116, Long. 24.9584 (2025/58), Lat. 42.2559, Long. 24.6802 (2025/59), Lat. 41.9946, Long. 25.2278 (2025/60), Lat. 42.0248, Long. 25.096 (2025/61), Lat. 42.0341, Long. 25.1186 (2025/62), Lat. 42.0973, Long. 24.8738 (2025/63), Lat. 42.2008, Long. 25.049 (2025/64), Lat. 42.21546, Long. 24.62801 (2025/65), Lat. 42.3695, Long. 24.7158 (2025/67), Lat. 42.2753, Long. 25.1217 (2025/68), Lat. 42.2883, Long. 24.6303 (2025/69), Lat. 42.3705, Long. 24.725 (2025/70), Lat. 42.371, Long. 24.7229 (2025/71), Lat. 42.3288, Long. 24.6784 (2025/72), Lat. 42.3263, Long. 24.6724 (2025/73), Lat. 42.1929, Long. 24.635 (2025/74), Lat. 42.0567, Long. 24.7664 (2025/75), Lat. 42.1295, Long. 25.04 (2025/76), Lat. 42.3826, Long. 24.7806 (2025/77) Lat. 42.0146, Long. 25.2956 (2025/78), Lat. 41.9258, Long. 25.1422 (2025/79), Lat. 41.938, Long. 25.129 (2025/80), Lat. 41.9261, Long. 25.1294 (2025/81), Lat. 41.8911, Long. 25.1336 (2025/82), Lat. 41.9271, Long. 24.7806 (2025/83), Lat. 42.3063, Long. 24.5243 (2025/84), Lat. 42.2744, Long. 24.5549 (2025/85), Lat. 42.2637, Long. 24.5568 (2025/86), Lat. 42.2622, Long. 24.5603 (2025/87), Lat. 41.9443, Long. 25.2481 (2025/88), Lat. 42.603, Long. 24.8956 (2025/89), Lat. 41.9423, Long. 25.2434 (2025/90), Lat. 41.9449, Long. 25.2471 (2025/91), Lat. 42.267, Long. 24.554 (2025/92), Lat. 42.2729, Long. 24.5329 (2025/93), Lat. 42.2848, Long. 24.5428 (2025/94), Lat. 42.2757, Long. 24.5373 (2025/95), Lat. 42.2288, Long. 24.6255 (2025/96), Lat. 41.9456, Long. 25.2427 (2025/97), Lat. 41.9675, Long. 25.0319 (2025/98), Lat. 42.2311, Long. 24.8343 (2025/99), Lat. 42.2451, Long. 24.819 (2025/102), Lat. 42.1765, Long. 24.6267 (2025/103), Lat. 42.602, Long. 24.89 (2025/104), Lat. 42.6018, Long. 24.88 (2025/105), Lat. 42.6018, Long. 24.88 (2025/106), Lat. 42.6166, Long. 24.9121 (2025/107), Lat. 42.3469, Long. 24.667 (2025/108), Lat. 42.2458, Long. 24.8194 (2025/110), Lat. 42.61821, Long. 24.90195 (2025/111), Lat. 42.1391, Long. 25.0591 (2025/113), Lat. 42.3509, Long. 24.6217 (2025/114), Lat. 42.0512, Long. 25.184 (2025/115), Lat. 42.19045, Long. 24.93231 (2025/118), Lat. 42.2134, Long. 24.6293 (2025/119), Lat. 42.1369, Long. 24.8107 (2025/120), Lat. 42.3403, Long. 24.5625 (2025/121), Lat. 42.2337, Long. 24.7183 (2025/122), Lat. 42.356, Long. 24.6213 (2025/124), Lat. 42.1016, Long. 24.8983 (2025/127), Lat. 42.2699, Long. 25.184 (2025/129), Lat. 42.3085, Long. 24.737 (2025/130), Lat. 42.3143, Long. 24.6196 (2025/131), Lat. 42.5571, Long. 24.8926 (2025/133), Lat. 42.1766, Long. 24.609 (2025/134), Lat. 42.1483, Long. 25.0517 (2025/135), Lat. 42.267, Long. 24.5271 (2025/136), Lat. 42.2734, Long. 24.5377 (2025/137), Lat. 42.1228, Long. 24.9373 (2025/138), Lat. 42.3359, Long. 24.8654 (2025/140), Lat. 42.0906, Long. 25.1881 (2025/142), Lat. 42.2286, Long. 24.9395 (2025/143), Lat. 42.3155, Long. 24.6887 (2025/144), Lat. 42.0859, Long. 24.7088 (2025/149), Lat. 42.0859, Long. 24.7088 (2025/150), Lat. 42.4181, Long. 24.8253 (2025/151), Lat. 42.2451, Long. 24.7921 (2025/152), Lat. 42.3905, Long. 25.131 (2025/153), Lat. 42.2425, Long. 24.7198 (2025/154), Lat. 42.3443, Long. 24.824 (2025/155), Lat. 42.4861, Long. 24.4411 (2025/159), Lat. 42.4186, Long. 24.4841 (2025/161), Lat. 42.1375, Long. 25.1462 (2025/162), Lat. 42.5047, Long. 24.6088 (2025/163), Lat. 42.1375, Long. 24.9343 (2025/166), Lat. 42.1418, Long. 25.0533 (2025/167), Lat. 42.4872, Long. 24.56895 (2025/168), Lat. 42.4233, Long. 24.5273 (2025/169), Lat. 42.5205, Long. 24.7345 (2025/171), Lat. 42.1252, Long. 24.9382 (2025/179), Lat. 42.41332, Long. 24.82598 (2025/182), Lat. 42.4668, Long. 24.4763 (2025/183), Lat. 42.5655, Long. 24.8949 (2025/185), Lat. 42.5702, Long. 24.8772 (2025/188), Lat. 42.3227, Long. 24.7916 (2025/190), Lat. 42.4577, Long. 24.463 (2025/191), Lat. 42.3867, Long. 24.688 (2025/192) excluding the areas contained in the protection zone.	30.6.2026
	Surveillance zone: Those parts of the regions of Plovdiv, Haskovo and Stara Zagora, contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 42.1944, Long. 24.8528 (2025/8), Lat. 42.1823, Long. 24.8337 (2025/9), Lat.42.1889, Long. 24.8137(2025/10), Lat. 42.1862, Long. 24.8316 (2025/11), Lat. 42.1856, Long. 24.8456 (2025/12), Lat. 42.2312, Long. 24.9357 (2025/13), Lat. 42.2308, Long. 24.9368 (2025/14), Lat. 42.18222, Long. 24.86694 (2025/15), Lat. 42.1873, Long. 24.8456 (2025/16), Lat. 42.19416, Long. 24.78666 (2025/17), Lat. 42.06, Long. 25.1658 (2025/18), Lat. 42.19416, Long. 24.78666 (2025/17), Lat. 42.23, Long. 24.9391 (2025/21), Lat. 42.231703, Long. 24.938912 (2025/22), Lat. 42.2306, Long. 24.9369 (2025/23), Lat. 42.2319, Long. 24.9362 (2025/24), Lat. 42.19416, Long. 24.78666 (2025/25), Lat. 42.2051, Long. 24.87314 (2025/26), Lat. 42.2069, Long. 24.78666 (2025/27), Lat. 42.233, Long. 24.9405 (2025/28), Lat. 42.2316, Long. 24.94214 (2025/29), Lat. 42.2602, Long. 24.8751 (2025/30), Lat. 42.20922, Long. 24.95578 (2025/31), Lat. 42.2089, Long. 24.9508 (2025/32), Lat. 42.2092, Long. 24.9525 (2025/33), Lat. 42.1886, Long. 24.9265 (2025/34), Lat. 42.1886, Long. 24.9265 (2025/35), Lat. 42.1925, Long. 24.9329 (2025/36), Lat. 42.6871, Long. 25.3287 (2025/37), Lat. 42.6871, Long. 25.3287 (2025/38), Lat. 42.200845, Long. 24.790453 (2025/39), Lat. 42.2463, Long. 24.7957 (2025/40), Lat. 42.202878, Long 24.690226 (2025/41), Lat. 42.2829, Long. 24.9637 (2025/42), Lat. 42.2363, Long. 24.8297 (2025/43), Lat. 42.1872, Long. 24.9242 (2025/44), Lat. 42.2308, Long 25.0438 (2025/45), Lat. 42.2401, Long. 25.0556 (2025/46), Lat. 42.2037, Long. 25.0513 (2025/47), Lat. 42.1959, Long. 25.0566 (2025/48), Lat. 42.2977, Long 24.9179 (2025/49), Lat. 42.1369, Long. 24.9082 (2025/50), Lat. 42.1481, Long. 24.9055 (2025/51), Lat. 42.2333, Long. 24.8135 (2025/52), Lat. 42.3188, Long 24.8888 (2025/53), Lat. 42.1903, Long. 25.034 (2025/54), Lat. 42.19416, Long. 24.78666 (2025/55), Lat. 42.2828, Long. 24.7528 (2025/56), Lat. 42.1061, Long. 24.8812 (2025/57), Lat. 42.2116, Long. 24.9584 (2025/58), Lat. 42.2559, Long. 24.6802 (2025/59), Lat. 41.9946, Long. 25.2278 (2025/60), Lat. 42.0248, Long. 25.096 (2025/61), Lat. 42.0341, Long. 25.1186 (2025/62), Lat. 42.0973, Long. 24.8738 (2025/63), Lat. 42.2008, Long. 25.049 (2025/64), Lat. 42.21546, Long. 24.62801 (2025/65), Lat. 42.3695, Long. 24.7158 (2025/67), Lat. 42.2753, Long. 25.1217 (2025/68), Lat. 42.2883, Long. 24.6303 (2025/69), Lat. 42.3705, Long. 24.725 (2025/70), Lat. 42.371, Long. 24.7229 (2025/71), Lat. 42.3288, Long. 24.6784 (2025/72), Lat. 42.3263, Long. 24.6724 (2025/73), Lat. 42.1929, Long. 24.635 (2025/74), Lat. 42.0567, Long. 24.7664 (2025/75), Lat. 42.1295, Long. 25.04 (2025/76), Lat. 42.3826, Long. 24.7806 (2025/77), Lat. 42.0146, Long. 25.2956 (2025/78), Lat. 41.9258, Long. 25.1422 (2025/79), Lat. 41.938, Long. 25.129 (2025/80), Lat. 41.9261, Long. 25.1294 (2025/81), Lat. 41.8911, Long. 25.1336 (2025/82), Lat. 41.9271, Long. 24.7806 (2025/83), Lat. 42.3063, Long. 24.5243 (2025/84), Lat. 42.2744, Long. 24.5549 (2025/85), Lat. 42.2637, Long. 24.5568 (2025/86), Lat. 42.2622, Long. 24.5603 (2025/87), Lat. 41.9443, Long. 25.2481 (2025/88), Lat. 42.603, Long. 24.8956 (2025/89), Lat. 41.9423, Long. 25.2434 (2025/90), Lat. 41.9449, Long. 25.2471 (2025/91), Lat. 42.267, Long. 24.554 (2025/92), Lat. 42.2729, Long. 24.5329 (2025/93), Lat. 42.2848, Long. 24.5428 (2025/94), Lat. 42.2757, Long. 24.5373 (2025/95), Lat. 42.2288, Long. 24.6255 (2025/96), Lat. 41.9456, Long. 25.2427 (2025/97), Lat. 41.9675, Long. 25.0319 (2025/98), Lat. 42.2311, Long. 24.8343 (2025/99), Lat. 42.2451, Long. 24.819 (2025/102), Lat. 42.1765, Long. 24.6267 (2025/103), Lat. 42.602, Long. 24.89 (2025/104), Lat. 42.6018, Long. 24.88 (2025/105), Lat. 42.6018, Long. 24.88 (2025/106), Lat. 42.6166, Long. 24.9121 (2025/107), Lat. 42.3469, Long. 24.667 (2025/108), Lat. 42.2458, Long. 24.8194 (2025/110), Lat. 42.61821, Long. 24.90195 (2025/111), Lat. 42.1391, Long. 25.0591 (2025/113), Lat. 42.3509, Long. 24.6217 (2025/114), Lat. 42.0512, Long. 25.184 (2025/115), Lat. 42.19045, Long. 24.93231 (2025/118), Lat. 42.2134, Long. 24.6293 (2025/119), Lat. 42.1369, Long. 24.8107 (2025/120), Lat. 42.3403, Long. 24.5625 (2025/121), Lat. 42.2337, Long. 24.7183 (2025/122), Lat. 42.356, Long. 24.6213 (2025/124), Lat. 42.1016, Long. 24.8983 (2025/127), Lat. 42.2699, Long. 25.184 (2025/129), Lat. 42.3085, Long. 24.737 (2025/130), Lat. 42.3143, Long. 24.6196 (2025/131), Lat. 42.5571, Long. 24.8926 (2025/133), Lat. 42.1766, Long. 24.609 (2025/134), Lat. 42.1483, Long. 25.0517 (2025/135), Lat. 42.267, Long. 24.5271 (2025/136), Lat. 42.2734, Long. 24.5377 (2025/137), Lat. 42.1228, Long. 24.9373 (2025/138), Lat. 42.3359, Long. 24.8654 (2025/140), Lat. 42.0906, Long. 25.1881 (2025/142), Lat. 42.2286, Long. 24.9395 (2025/143), Lat. 42.3155, Long. 24.6887 (2025/144), Lat. 42.0859, Long. 24.7088 (2025/149), Lat. 42.0859, Long. 24.7088 (2025/150), Lat. 42.4181, Long. 24.8253 (2025/151), Lat. 42.2451, Long. 24.7921 (2025/152), Lat. 42.3905, Long. 25.131 (2025/153), Lat. 42.2425, Long. 24.7198 (2025/154), Lat. 42.3443, Long. 24.824 (2025/155), Lat. 42.4861, Long. 24.4411 (2025/159), Lat. 42.4186, Long. 24.4841 (2025/161), Lat. 42.1375, Long. 25.1462 (2025/162), Lat. 42.5047, Long. 24.6088 (2025/163), Lat. 42.1375, Long. 24.9343 (2025/166), Lat. 42.1418, Long. 25.0533 (2025/167), Lat. 42.4872, Long. 24.56895 (2025/168), Lat. 42.4233, Long. 24.5273 (2025/169), Lat. 42.5205, Long. 24.7345 (2025/171), Lat. 42.1252, Long. 24.9382 (2025/179), Lat. 42.41332, Long. 24.82598 (2025/182), Lat. 42.4668, Long. 24.4763 (2025/183), Lat. 42.5655, Long. 24.8949 (2025/185), Lat. 42.5702, Long. 24.8772 (2025/188), Lat. 42.3227, Long. 24.7916 (2025/190), Lat. 42.4577, Long. 24.463 (2025/191), Lat. 42.3867, Long. 24.688 (2025/192).	22.6.2026-30.6.2026

Parte B: Outras zonas submetidas a restrições

Outra zona submetida a restrições	Região	Áreas incluídas nas outras zonas submetidas a restrições na Bulgária, como se refere no artigo 2.o	Data de fim de aplicação
Outra zona submetida a restrições n.o 1	Região de Plovdiv	Toda a região de Plovdiv, excluindo as áreas incluídas em qualquer zona de proteção ou zona de vigilância.	30.6.2026

ANEXO II

Área	Região	Áreas referidas no artigo 3.o	Data de fim de aplicação
Área n.o 1	Região de Plovdiv	Toda a região de Plovdiv.	30.6.2026