A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), os Estados-Membros devem considerar que os produtos a que se aplicaram normas harmonizadas, cujos números de referência tenham sido publicados no Jornal Oficial da União Europeia, cumprem todos os requisitos relevantes da medida de execução aplicável a que essas normas se referem. O artigo 4.o do Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão (3) e o anexo II deste regulamento estabelecem os requisitos aplicáveis aos armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar.

(2)

Pelo ofício de alteração n.o 1 ao pedido M/495, de 2 de outubro de 2013 («pedido»), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica e ao Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações a elaboração de normas harmonizadas em apoio do Regulamento (UE) 2015/1095.

(3)	Com base no pedido, o CEN reviu a norma EN ISO 22042:2021, o que resultou na adoção da alteração EN ISO 22042:2021/A1:2024 relativa a armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar e a arcas congeladoras para uso profissional.

(4)	A Comissão, juntamente com o CEN, avaliou a conformidade da norma harmonizada EN ISO 22042:2021, conforme alterada pela EN ISO 22042:2021/A1:2024, com o pedido.

(5)	A norma harmonizada EN ISO 22042:2021, conforme alterada pela EN ISO 22042:2021/A1:2024, satisfaz os requisitos que visa abranger e que estão estabelecidos no Regulamento (UE) 2015/1095. Por conseguinte, é conveniente publicar a referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia.

(6)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais correspondentes enunciados na legislação de harmonização da União, a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As referências das normas harmonizadas relativas aos armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2015/1095 e constantes do anexo da presente decisão, são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(2) Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2009/125/oj).

(3) Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais (JO L 177 de 8.7.2015, p. 19, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/1095/oj).