Jornal Oficial
da União Europeia
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Série L
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PT Série L |
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2026/140 |
23.1.2026 |
REGULAMENTO (UE) 2026/140 DA COMISSÃO
de 22 de janeiro de 2026
que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, clormequato, metalaxil-M, piraclostrobina, sulfoxaflor e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
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(1) |
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o acequinocil, metalaxil-M, piraclostrobina, sulfoxaflor e trifloxistrobina. No anexo III, parte A, do mesmo regulamento, foram fixados LMR temporários para a substância ativa clormequato. |
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(2) |
No que se refere ao acequinocil, foi apresentado um pedido solicitando uma alteração dos LMR existentes para morangos, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. No que se refere ao clormequato, foi apresentado um pedido semelhante para aveia. No que se refere ao metalaxil-M, foi apresentado um pedido semelhante para mel e outros produtos apícolas. No que se refere à piraclostrobina, foi apresentado um pedido semelhante para milho-doce. No que se refere ao sulfoxaflor, foi apresentado um pedido semelhante para quiabos, alfaces-de-cordeiro, escarolas, mastruços e outros rebentos e radículas, agriões-de-sequeiro, rúculas/erucas, mostarda-castanha, culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas), beldroegas, acelgas, agriões-de-água, cerefólios, cebolinhos, salsa, salva, alecrim, tomilho, manjericão e flores comestíveis, louro e estragão. No que se refere à trifloxistrobina, foi apresentado um pedido semelhante para azeitonas de mesa, azeitonas para a produção de azeite, aipos, alcachofras, alhos-franceses, infusões de plantas à base de flores, infusões de plantas à base de folhas e plantas, e especiarias (sementes). |
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(3) |
Além disso, no que se refere à trifloxistrobina em sementes de linho, foi apresentado um pedido de tolerância de importação nos termos do artigo 6.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 com base numa utilização dessa substância ativa no Canadá. |
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(4) |
Em conformidade com os artigos 8.o e 9.° do Regulamento (CE) n.o 396/2005, todos esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros em causa, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. A Comissão remeteu os pedidos, os relatórios de avaliação e os dossiês de apoio à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). |
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(5) |
A Autoridade analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para os consumidores e, quando relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). A Autoridade transmitiu esses pareceres aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-os ao público. |
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(6) |
Relativamente a todos esses pedidos, à exceção da trifloxistrobina em infusões de plantas à base de flores e infusões de plantas à base de folhas e plantas, a Autoridade concluiu que os dados eram adequados para derivar ou confirmar as propostas de LMR para os produtos em avaliação. Por conseguinte, é adequado fixar os LMR solicitados para o acequinocil em morangos, para o clormequato em aveia, para o metalaxil-M em mel e outros produtos apícolas, para a piraclostrobina em milho-doce, para o sulfoxaflor em quiabos, alfaces-de-cordeiro, escarolas, mastruços e outros rebentos e radículas, agriões-de-sequeiro, rúculas/erucas, mostarda-castanha, culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas), beldroegas, acelgas, agriões-de-água, cerefólios, cebolinhos, salsa, salva, alecrim, tomilho, manjericão e flores comestíveis, louro e estragão, bem como para a trifloxistrobina em azeitonas de mesa, azeitonas para a produção de azeite, aipos, alcachofras, alhos-franceses, sementes de linho e especiarias (sementes) nos níveis recomendados pela Autoridade. |
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(7) |
Relativamente à trifloxistrobina em infusões de plantas à base de flores e infusões de plantas à base de folhas e plantas, a Autoridade concluiu que é improvável que exista risco para os consumidores, apesar de considerar que dois dos ensaios de campo de resíduos não satisfazem plenamente os critérios de independência indicados nas orientações técnicas (3). Tendo em conta que os dois ensaios de campo de resíduos em causa não se sobrepuseram no tempo e que foram realizados em locais diferentes, é tomada uma decisão em matéria de gestão dos riscos no sentido de considerar que estes ensaios são independentes. Considera-se adequado fixar os LMR solicitados para a trifloxistrobina em infusões de plantas à base de flores e em infusões de plantas à base de folhas e plantas no limite recomendado pela Autoridade. |
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(8) |
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(9) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/396/oj.
(2) EFSA, «Modification of the existing maximum residue level for acequinocyl in strawberries», EFSA Journal, vol. 23, n.o 1, artigo e9207, 2025, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2025.9207;
«Modification of the existing maximum residue level for chlormequat in oat», EFSA Journal, vol. 23, n.o 4, artigo e9385, 2025, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2025.9385;
«Modification of the existing maximum residue level for metalaxyl-M in honey», EFSA Journal, vol. 23, n.o 3, artigo e9296, 2025, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2025.9296;
«Peer review of the pesticide risk assessment of the active substance pyraclostrobin», EFSA Journal, vol. 23, n.o 3, artigo e9257, 2025, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2025.9257;
«Modification of the existing maximum residue levels for sulfoxaflor in various commodities», EFSA Journal, vol. 21, n.o 12, artigo e8481, 2023, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2023.8481;
«Modification of the existing maximum residue levels and setting of import tolerances for trifloxystrobin in various crops», EFSA Journal, vol. 23, n.o 4, artigo e9387, 2025, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2025.9387.
(3) Comissão Europeia, 2020. Technical guidelines on data requirements for setting maximum residue levels, comparability of residue trials and extrapolation of residue data on products from plant and animal origin, SANTE/2019/12752 (não traduzido para português), 23 de novembro de 2020.
ANEXO
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
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1) |
No anexo II, as colunas relativas às substâncias acequinocil, metalaxil-M, piraclostrobina, sulfoxaflor e trifloxistrobina passam a ter a seguinte redação: « Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
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2) |
No anexo III, parte A, a coluna relativa ao clormequato passa a ter a seguinte redação: « Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
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(*1) Indica o limite inferior da determinação analítica
(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
(*2) Indica o limite inferior da determinação analítica
(2) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2026/140/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)