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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/127 |
20.1.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/127 DA COMISSÃO
de 15 de janeiro de 2026
que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em França
[notificada com o número C(2026) 319]
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa é uma doença infecciosa transmitida por vetores que afeta os bovinos. A sua ocorrência pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em bovinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos de bovinos, em especial devido ao facto de a sua transmissão ocorrer principalmente através de vetores. |
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(2) |
O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.° do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir pelo menos uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância. |
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(3) |
A Decisão de Execução (UE) 2025/1708 da Comissão (4) estabelece determinadas medidas de emergência relativamente aos focos de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na França. Mais particularmente, o artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 prevê o estabelecimento de uma zona submetida a restrições, que inclui zonas de proteção e zonas de vigilância, na França, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, bem como uma zona de vacinação, em conformidade com o anexo IX, parte 1, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361 da Comissão (5). Além disso, o artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 prevê que essas zonas de proteção e de vigilância, bem como a zona de vacinação, englobem, pelo menos, as áreas enumeradas nos respetivos anexos, devendo as medidas a aplicar nessas zonas ser aplicadas, pelo menos, até às datas estabelecidas nesses anexos. |
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(4) |
Desde a última alteração da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 pela Decisão de Execução (UE) 2026/68 da Comissão (6), a França notificou a Comissão da ocorrência de quatro focos adicionais de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em estabelecimentos que detêm bovinos nos departamentos dos Pirenéus Orientais, de Ariège e de Haute-Garonne, afetados anteriormente, na região da Occitânia, que foram comunicados entre 22 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. Em resposta, a França estabeleceu zonas de proteção e de vigilância nos departamentos de Ariège, de Haute-Garonne e dos Pirenéus Orientais, em que são aplicadas as medidas de controlo de doenças estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
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(5) |
Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância na França, atualmente estabelecidas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2025/1708, devem ser alteradas, tanto a nível espacial como temporal, a fim de impedir a continuação da propagação da infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na França e para o resto da União. Consequentemente, é necessário alterar a lista de zonas submetidas a restrições, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, estabelecidas no anexo I da referida decisão de execução. |
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(6) |
A dimensão das áreas indicadas como zonas de proteção e de vigilância, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Os critérios aplicados para a escolha da dimensão das zonas de proteção e das zonas de vigilância, bem como para a determinação da duração das medidas a aplicar nessas zonas, incluem uma avaliação, não só da situação epidemiológica no que diz respeito à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa nas áreas afetadas por essa doença, mas também de outros fatores epidemiológicos, incluindo parâmetros geográficos e o risco de continuação da propagação da doença tendo em conta a presença de insetos vetores. A duração escolhida das medidas previstas na presente decisão teve também em conta as normas internacionais do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (7). |
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(7) |
O Regulamento (UE) 2016/429, nomeadamente o artigo 69.o, estabelece que a autoridade competente de um Estado-Membro pode utilizar a vacinação de proteção de emergência sempre que necessário para o controlo eficaz de uma doença listada em animais detidos. Para o efeito, a autoridade competente deve estabelecer zonas de vacinação e implementar um plano oficial de vacinação que cumpra requisitos específicos. O Regulamento Delegado (UE) 2023/361, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429, estabelece, nomeadamente, as regras específicas a aplicar pelos Estados-Membros quando utilizam a vacinação de proteção de emergência em bovinos para efeitos de prevenção ou controlo de uma doença listada. Esse regulamento delegado contém igualmente as condições em que a circulação de animais vacinados e produtos deles derivados pode ser autorizada. O anexo IX do mesmo regulamento delegado estabelece condições específicas para a vacinação de proteção de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa. |
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(8) |
Tendo em conta a propagação da doença nos departamentos de Ariège, de Haute-Garonne e dos Pirenéus Orientais, na região da Occitânia, a França ajustou a área em torno das zonas de proteção e vigilância estabelecidas onde a vacinação está implementada, em especial nos departamentos de Landes e dos Pirenéus Atlânticos, na região da Nova Aquitânia, e nos departamentos de Gers, de Haute-Garonne, de Tarn, de Aude e de Hérault, na região da Occitânia. |
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(9) |
Por conseguinte, é necessário atualizar o anexo II da Decisão de Execução (UE) 2025/1708, a fim de refletir a delimitação revista das zonas de vacinação I e II. |
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(10) |
A fim de assegurar o controlo coordenado da doença e salvaguardar o comércio na União e com países terceiros, as zonas de vacinação contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa atualmente estabelecidas no anexo II dessa decisão de execução devem ser alteradas em conformidade. |
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(11) |
O tipo, a dimensão e a duração das zonas de vacinação I e II estabelecidas no anexo II, partes B e A, da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 baseiam-se na situação epidemiológica relativa à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa e no progresso das campanhas de vacinação na França, tendo especialmente em conta a evolução do nível de cobertura vacinal alcançado, o plano oficial de vacinação do Estado-Membro e os relatórios intercalares apresentados em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/361, bem como os requisitos estabelecidos no anexo IX do referido regulamento delegado. |
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(12) |
O artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 proíbe a circulação de bovinos a partir das zonas de proteção e das zonas de vigilância estabelecidas no anexo I dessa decisão de execução para destinos situados fora do perímetro externo dessas zonas na França ou fora desse Estado-Membro até às datas enumeradas nesse anexo. Tendo em conta a persistência da ocorrência de focos de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na França, é necessário aplicar essa proibição nas zonas de proteção e de vigilância em redor dos focos confirmados mais recentes. |
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(13) |
Os anexos I e II da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. |
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(14) |
Tendo em conta a atual situação epidemiológica na França no que diz respeito à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa, as alterações a introduzir nos anexos I e II da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 pela presente decisão devem aplicar-se o mais rapidamente possível a fim de impedir a continuação da propagação da doença na França, a outros Estados-Membros ou a países terceiros, e ainda de evitar quaisquer perturbações desnecessárias do comércio na União ou barreiras injustificadas ao comércio com países terceiros. |
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(15) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A destinatária da presente decisão é a República Francesa.
Feito em Bruxelas, em 15 de janeiro de 2026.
Pela Comissão
Olivér VÁRHELYI
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/1882/oj).
(4) Decisão de Execução (UE) 2025/1708 da Comissão, de 29 de julho de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em França e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/1336 (JO L, 2025/1708, 5.8.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/1708/oj).
(5) Regulamento Delegado (UE) 2023/361 da Comissão, de 28 de novembro de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de utilização de determinados medicamentos veterinários para efeitos de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 52 de 20.2.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2023/361/oj).
(6) Decisão de Execução (UE) 2026/68 da Comissão, de 23 de dezembro de 2025, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em França (JO L, 2026/68, 5.1.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/68/oj).
(7) https://www.woah.org/en/what-we-do/standards/codes-and-manuals/terrestrial-code-online-access/.
ANEXO
«ANEXO I
Zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em redor dos focos confirmados
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Zona administrativa e número de referência ADIS do foco |
Áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância, parte da zona submetida a restrições, a que se refere o artigo 1.o |
Data de fim de aplicação |
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Região da Borgonha-Franco Condado («ZR4») FR-LSD-2025-00080 FR-LSD-2025-00081 FR-LSD-2025-00082 FR-LSD-2025-00087 FR-LSD-2025-00091 FR-LSD-2025-00092 FR-LSD-2025-000100 FR-LSD-2025-000108 |
Surveillance zone The following municipalities in the following departments in the Region of Bourgogne-Franche-Comté
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31.12.2025-16.1.2026 |
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Surveillance zone The following municipalities in the following departments in the Region of Bourgogne-Franche-Comté
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16.1.2026 |
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Região da Occitânia («ZR3») FR-LSD-2025-00084 FR-LSD-2025-00085 FR-LSD-2025-00086 FR-LSD-2025-00088 FR-LSD-2025-00089 FR-LSD-2025-00090 FR-LSD-2025-00093 FR-LSD-2025-00094 FR-LSD-2025-00095 FR-LSD-2025-00096 FR-LSD-2025-00097 FR-LSD-2025-00098 FR-LSD-2025-00099 FR-LSD-2025-000101 FR-LSD-2025-000102 FR-LSD-2025-000103 FR-LSD-2025-000104 FR-LSD-2025-000105 FR-LSD-2025-000106 FR-LSD-2025-000107 FR-LSD-2025-000112 FR-LSD-2025-000114 |
Protection zone The following municipalities in the following departments in the Region of Occitanie
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19.1.2026 |
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Surveillance zone: The following municipalities in the following departments in the Region of Occitanie
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20.1.2026-5.2.2026 |
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Protection zone: The following municipalities in the following departments in the Region of Occitanie
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30.1.2026 |
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Região da Occitânia e da Nova Aquitânia («ZR6») FR-LSD-2025-000109 FR-LSD-2025-000110 FR-LSD-2025-000111 FR-LSD-2025-000113 FR-LSD-2025-000115 FR-LSD-2025-000116 FR-LSD-2026-000001 |
Surveillance zone: The following municipalities in the following departments in the Region of Occitanie
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31.1.2026-16.2.2026 |
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Surveillance zone: The following municipalities in the following departments in the Region of Occitanie
The following municipalities in the following departments in the Region of Nouvelle Aquitaine:
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16.2.2026 |
ANEXO II
Parte A: zona de vacinação II
Todo o território:
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1. |
Dos municípios dos departamentos enumerados no anexo I até ao último dia do período de recuperação, referido no anexo IX, parte 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361. |
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2. |
Dos seguintes municípios nas regiões de Auvérnia-Ródano-Alpes e Borgonha-Franco Condado, até ao último dia do período de recuperação, referido no anexo IX, parte 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361:
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Parte B: zona de vacinação I
Todo o território da região da Córsega até ao último dia do período de recuperação, referido no anexo IX, parte 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361.
Todo o território dos seguintes departamentos das regiões da Occitânia e da Nova Aquitânia, com exceção dos municípios enumerados no anexo I e no anexo II, parte A:
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Department Aude |
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Department Haute Garonne |
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Department Gers |
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Department Herault |
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Department Pyrénées Atlantiques |
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Department Tarn |
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Department Landes |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/127/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)