DECISÃO (UE) 2026/125 DO CONSELHO

de 8 de dezembro de 2025

relativa à celebração do Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a),

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

(1)	Nos termos da Decisão (UE) 2025/798 do Conselho (1) o Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura («Acordo») foi assinado em 7 de maio de 2025, sob reserva da sua celebração em data ulterior.

(2)	O Acordo deve ser aprovado em nome da União Europeia.

(3)	A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados foi consultada nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e emitiu parecer em 21 de março de 2025,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União Europeia, o Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura (3).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em na data da sua adoção (4).

Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2025.

Pelo Conselho

O Presidente

R. STOKLUND

(2) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1725/oj).

(4) A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial da União Europeia, por intermédio do Secretariado-Geral do Conselho.