«ANEXO

CERTIFICADO INTERNACIONAL DE INVENTÁRIO DE MATÉRIAS PERIGOSAS

(Nota: o presente certificado é complementado com a parte I do inventário de matérias perigosas)

(selo oficial)

(Estado)

Emitido segundo as disposições da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ecológica dos Navios, adotada em Hong Kong a 15 de maio de 2009 (a seguir designada por “Convenção de Hong Kong”), aplicáveis aos Estados-Membros que são partes na Convenção de Hong Kong, e nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à reciclagem de navios, sob a autoridade do Governo de

…

(nome do Estado)

por …

[designação completa da pessoa ou organização autorizada em conformidade com as disposições da Convenção de Hong Kong e com o Regulamento (UE) n.o 1257/2013]

Características do navio

Nome do navio
Número ou letras distintivos
Porto de registo
Arqueação bruta
Número OMI
Nome e endereço do armador
Número OMI de identificação do armador registado
Número OMI de identificação da companhia
Data de construção

Dados da parte I do inventário de matérias perigosas

Número de identificação/verificação da parte I do inventário de matérias perigosas: …

Nota: a parte I do inventário de matérias perigosas, tal como exigido pela regra 5 do anexo da Convenção de Hong Kong e pelo artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, é uma parte essencial do certificado internacional de inventário de matérias perigosas e deve sempre acompanhar esse certificado. Deve ser estabelecida com base no modelo indicado nas diretrizes elaboradas pela Organização Marítima Internacional, complementadas, se for caso disso, por linhas de orientação sobre aspetos específicos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, como as substâncias enumeradas nesse regulamento, mas não na Convenção de Hong Kong.

CERTIFICA-SE QUE:

1.	O navio foi objeto de vistoria em conformidade com a regra 10 do anexo da Convenção de Hong Kong, aplicável aos Estados-Membros que são partes nessa convenção, e com o artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013; e

2.	A vistoria revelou que a parte I do inventário de matérias perigosas cumpre integralmente os requisitos aplicáveis da Convenção de Hong Kong, no tocante aos Estados-Membros que são partes nessa convenção, e o Regulamento (UE) n.o 1257/2013.

Data de conclusão da vistoria com base na qual é emitido este certificado: … (dd.mm.aaaa)

O presente certificado é válido até … (dd.mm.aaaa)

Emitido em …

(local de emissão do certificado)

(dd.mm.aaaa) …	…
(data de emissão)	(assinatura do funcionário autorizado que emite o certificado)

(selo ou carimbo da autoridade, conforme apropriado)

CONFIRMAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE UM CERTIFICADO VÁLIDO POR UM PRAZO INFERIOR A CINCO ANOS, EM APLICAÇÃO DA REGRA 11, N.o 6, DO ANEXO DA CONVENÇÃO DE HONG KONG E DO ARTIGO 9.o, N.o 5, DO REGULAMENTO (UE) N.o 1257/2013  (*1)

O navio cumpre as disposições pertinentes da Convenção de Hong Kong, aplicáveis aos Estados-Membros que são partes nessa convenção, e do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, pelo que o presente certificado, em conformidade com a regra 11, n.o 6, do anexo da Convenção de Hong Kong e com o artigo 9.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, é aceite como válido até (dd.mm.aaaa): …

Assinatura: …

(assinatura do funcionário autorizado)

Local: …

Data: (dd.mm.aaaa) …

(selo ou carimbo da autoridade, conforme apropriado)

CONFIRMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA VISTORIA DE RENOVAÇÃO, EM APLICAÇÃO DA REGRA 11, N.o 7, DO ANEXO DA CONVENÇÃO DE HONG KONG E DO ARTIGO 9.o, N.o 4, DO REGULAMENTO (UE) N.o 1257/2013 *

O navio cumpre as disposições pertinentes da Convenção de Hong Kong, aplicáveis aos Estados-Membros que são partes nessa convenção, e do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, pelo que o presente certificado, em conformidade com a regra 11, n.o 7, do anexo da Convenção de Hong Kong e com o artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, é aceite como válido até (dd.mm.aaaa): …

Assinatura: …

(assinatura do funcionário autorizado)

Local: …

Data: (dd.mm.aaaa) …

(selo ou carimbo da autoridade, conforme apropriado)

CONFIRMAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CERTIFICADO ATÉ À CHEGADA AO PORTO DE VISTORIA OU POR UM PERÍODO DE GRAÇA, EM APLICAÇÃO DA REGRA 11, N.o 8, OU DA REGRA 11, N.o 9, DO ANEXO DA CONVENÇÃO DE HONG KONG E DO ARTIGO 9.o, N.o 7, OU DO ARTIGO 9.o, N.o 8, DO REGULAMENTO (UE) N.o 1257/2013 *

O presente certificado, em conformidade com a regra 11, n.o 8 / n.o 9 (*2), do anexo da Convenção de Hong Kong, aplicável aos Estados-Membros que são partes nessa convenção, e com o artigo 9.o, n.o 7 / n.o 8**, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, é aceite como válido até (dd.mm.aaaa): …

Assinatura: …

(assinatura do funcionário autorizado)

Local: …

Data: (dd.mm.aaaa) …

(selo ou carimbo da autoridade, conforme apropriado)

CONFIRMAÇÃO DE VISTORIA ADICIONAL, EM APLICAÇÃO DA REGRA 10 DO ANEXO DA CONVENÇÃO DE HONG KONG E DO ARTIGO 9.o, N.o 2, DO REGULAMENTO (UE) N.o 1257/2013 *

Numa vistoria adicional realizada em conformidade com a regra 10 do anexo da Convenção de Hong Kong, aplicável aos Estados-Membros que são partes nessa convenção, e com o artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, considerou-se que o navio cumpre as disposições pertinentes da Convenção de Hong Kong e do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.

Assinatura: …

(assinatura do funcionário autorizado)

Local: …

Data: (dd.mm.aaaa) …

(selo ou carimbo da autoridade, conforme apropriado)