(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da tartarazina como aditivo para alimentação animal a utilizar em iscos para peixes de água doce. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização da tartarazina como aditivo para alimentação animal a utilizar em iscos para peixes de água doce, solicitando que o aditivo seja classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «corantes: i) substâncias que conferem ou restituem a cor dos alimentos para animais». O aditivo destina-se a ser incorporado em iscos de pesca para lhes dar cor e atrair os peixes em água doce, não sendo destinado a utilização na aquicultura.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 17 de setembro de 2024 (2), que a utilização de tartarazina na preparação de iscos para peixes de água doce nas condições de utilização propostas não é preocupante no que se refere aos animais visados e é segura para o consumidor e para o ambiente. Concluiu também que o aditivo deve ser considerado um sensibilizante cutâneo e respiratório. As exposições por via inalatória e cutânea são consideradas um risco. A Autoridade pôde chegar a uma conclusão sobre o seu potencial de irritação ocular. No parecer de 6 de maio de 2025 (3), a Autoridade concluiu que a tartarazina tem potencial para ser eficaz para dar cor aos iscos de pesca nas condições de utilização propostas.

(5)

O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas no âmbito da avaliação anterior no que diz respeito aos métodos utilizados para o controlo da tartarazina nos alimentos para animais são válidas e aplicáveis ao pedido atual. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (4), não é, por conseguinte, necessário um relatório de avaliação do laboratório de referência.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a tartarazina preenche as condições de autorização previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, esta substância deve ser autorizada no que diz respeito especificamente à sua utilização em iscos de pesca abrangidos pela definição de alimentos para animais estabelecida no artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), quando se destinam a ser espalhados de modo a atrair os peixes para uma determinada zona. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde dos utilizadores do aditivo.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,