DECISÃO N.o 222/2025 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 19 de setembro de 2025

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2026/17]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2025/322 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2323 que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2)	O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 32fhd [Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—	32025 D 0322: Decisão de Execução (UE) 2025/322 da Comissão de 18 de fevereiro de 2025 (JO L, 2025/322, 19.2.2025).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2025/322 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 20 de setembro de 2025, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 19 de setembro de 2025.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Stefán Haukur JÓHANNESSON

(1) JO L, 2025/322, 19.2.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/322/oj.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.