Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/2617 |
18.12.2025 |
DECISÃO (PESC) 2025/2617 DO CONSELHO
de 18 de dezembro de 2025
que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 31 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/512/PESC (1). |
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(2) |
A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. |
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(3) |
Nas suas Conclusões de 19 de dezembro de 2024, o Conselho Europeu reiterou a sua firme condenação da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que constitui uma violação manifesta da Carta das Nações Unidas, e reafirmou o compromisso inabalável da União de continuar a prestar apoio político, financeiro, económico, humanitário, militar e diplomático à Ucrânia e à sua população. |
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(4) |
Enquanto as ações ilegais da Federação da Rússia continuarem a violar regras fundamentais do direito internacional, incluindo, em especial, a proibição do uso da força consagrada no artigo 2.o, n.o 4, da Carta das Nações Unidas, ou do direito internacional humanitário, é conveniente manter em vigor todas as medidas impostas pela União e tomar medidas adicionais, se necessário. |
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(5) |
A fim de restringir ainda mais a atividade dos navios que fazem parte da «frota-fantasma» de navios petroleiros ou que contribuem para as receitas provenientes do setor energético da Rússia, é conveniente acrescentar 41 navios à lista de navios constante do anexo XVI da Decisão 2014/512/PESC, que são proibidos de aceder aos portos e eclusas dos Estados-Membros, sendo-lhes igualmente vedado receber a prestação de uma vasta gama de serviços relacionados com o transporte marítimo. |
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(6) |
É necessária uma nova ação por parte da União para dar execução a determinadas medidas, |
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(7) |
Por conseguinte, a Decisão 2014/512/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo XVI da Decisão 2014/512/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2025.
Pelo Conselho
A Presidente
M. BJERRE
(1) Decisão 2014/512/PESC do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 229 de 31.7.2014, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2014/512/oj).
ANEXO
Ao anexo XVI da Decisão 2014/512/PESC, são aditadas as seguintes entradas:
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Nome do navio |
Número OMI |
Motivos da inclusão |
Data de aplicação |
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«565. |
MATROS KOSHKA |
9550137 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea d): navios operados de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que comprometam ou ameacem a subsistência económica ou a segurança alimentar da Ucrânia, nomeadamente para o transporte de cereais ucranianos roubados, ou que comprometam ou ameacem a preservação do património cultural da Ucrânia, como para o transporte de bens culturais ucranianos roubados. |
19.12.2025 |
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566. |
MIKHAIL NENASHEV |
9515539 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea d): navios operados de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que comprometam ou ameacem a subsistência económica ou a segurança alimentar da Ucrânia, nomeadamente para o transporte de cereais ucranianos roubados, ou que comprometam ou ameacem a preservação do património cultural da Ucrânia, como para o transporte de bens culturais ucranianos roubados. |
19.12.2025 |
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567. |
ZAID |
9715270 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea d): navios operados de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que comprometam ou ameacem a subsistência económica ou a segurança alimentar da Ucrânia, nomeadamente para o transporte de cereais ucranianos roubados, ou que comprometam ou ameacem a preservação do património cultural da Ucrânia, como para o transporte de bens culturais ucranianos roubados. |
19.12.2025 |
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568. |
MATROS POZYNICH |
9573816 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea d): navios operados de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que comprometam ou ameacem a subsistência económica ou a segurança alimentar da Ucrânia, nomeadamente para o transporte de cereais ucranianos roubados, ou que comprometam ou ameacem a preservação do património cultural da Ucrânia, como para o transporte de bens culturais ucranianos roubados. |
19.12.2025 |
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569. |
ZAFAR |
9720263 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea d): navios operados de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que comprometam ou ameacem a subsistência económica ou a segurança alimentar da Ucrânia, nomeadamente para o transporte de cereais ucranianos roubados, ou que comprometam ou ameacem a preservação do património cultural da Ucrânia, como para o transporte de bens culturais ucranianos roubados. |
19.12.2025 |
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570. |
KAPITAN GOTSKY |
9372559 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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571. |
GT HONOR |
9258478 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea f): navios operados de forma a facilitar, a participar na violação ou evasão ou a frustrar significativamente as disposições da presente decisão ou das Decisões 2014/145/PESC, 2014/386/PESC ou (PESC) 2022/266, ou do Regulamentos (UE) 833/2014, (UE) 269/2014, (UE) 692/2014 ou (UE) 2022/263 |
19.12.2025 |
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572. |
TIMOFEY GUZHENKO |
9372561 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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573. |
HITIT |
9311751 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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574. |
KHALASI |
9293997 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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575. |
FENGHUANG |
9236248 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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576. |
QUARTZ |
9261401 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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577. |
SINAR G |
9323364 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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578. |
SHTURMAN MALYGIN |
9752096 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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579. |
SHTURMAN OVTSYN |
9752101 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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580. |
SHTURMAN SHCHERBININ |
9759927 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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581. |
SANAR-14 |
9313589 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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582. |
VASILY DINKOV |
9372547 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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583. |
INNOVATOR |
9306809 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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584. |
AURA MARIS |
9347308 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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585. |
KIRILL LAVROV |
9333682 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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586. |
MIKHAIL ULYANOV |
9333670 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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587. |
SANAR-9 |
9300350 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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588. |
LADY LEILA |
9683740 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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589. |
GAZPROMNEFT NORDEAST |
9422653 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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590. |
JIN HUI |
9430272 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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591. |
LADY SEVDA |
9683738 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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592. |
SHTURMAN KOSHELEV |
9759939 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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593. |
JEWEL |
9419450 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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594. |
TYCHE 1 |
9308077 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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595. |
OMSK |
9418509 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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596. |
OLANGA |
9286463 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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597. |
AS CALCUTTA |
9037123 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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598. |
MURMANSK |
9167930 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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599. |
ZAL PARS 3 |
9211896 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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600. |
HANSON |
9237412 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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601. |
NP DIKSON |
9255270 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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602. |
STAR MM |
9186625 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
|
603. |
LADY RANIA |
9784893 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
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604. |
SANAR-15 |
9777670 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025 |
|
605. |
BREEZ |
9247778 |
Artigo 4.o-X, n.o 2, alínea b): transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XIII ou produtos minerais originários da Rússia ou que são exportados da Rússia, e levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na resolução A.1192(33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. |
19.12.2025» |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2617/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)