ANEXO

O anexo II da Decisão (PESC) 2022/2319 é alterado do seguinte modo:

Ao título «A. Lista das pessoas singulares a que se referem o artigo 2.o-A, n.o 1, e o artigo 3.o-A, n.o 1», são aditadas as seguintes entradas:

	Nome	Elementos de identificação	Motivos	Data de inclusão na lista
«7.	Michel Joseph MARTELLY t.c.p. Sweet Micky	Função: antigo presidente do Haiti (2011-2016); antigo presidente da CARICOM (janeiro de 2023 – julho de 2023)	Michel Martelly, antigo presidente da República do Haiti (2011-2016), participou diretamente na criação do gangue Base 257. A fim de defender os seus interesses económicos, fazer avançar a sua agenda política e controlar territórios, financiou, patrocinou e apoiou vários gangues, em especial, Base 257, mas também Village de Dieu, Ti Bois e Grand Ravine: nomeadamente fornecendo-lhes armas de fogo e outras armas. Ao financiar esses grupos, é igualmente responsável pelos abusos por eles cometidos, pelo que contribuiu financeiramente para a insegurança e a instabilidade no Haiti. Por conseguinte, Michel Martelly é responsável por ações que ameaçam a paz, a estabilidade e a segurança do Haiti.	15.12.2025
8.	Youri LATORTUE	Função: antigo conselheiro do presidente President Michel Martelly (2011-2016); antigo presidente do Senado (2017-2018); antigo senador do departamento de Artibonite; coordenador do partido “L’Ayiti an Aksyon” (AAA), anteriormente conhecido por “L’Artibonite en Action” (LAAA)	Youri Latortue é o fundador do partido político “L’Ayiti an Aksyon” (AAA), um antigo senador do departamento de Artibonite e um antigo conselheiro do presidente Michel Martelly durante a sua presidência (2011-2016). Além disso, foi presidente do Senado de 13 de janeiro de 2017 a 9 de janeiro de 2018. Youri Latortue tem armado e financiado os gangues “Raboteau” e “Kokorat San Ras” a fim de promover a sua agenda política e defender os seus interesses pessoais e económicos, nomeadamente no departamento de Artibonite. Esses gangues continuam ativos atualmente, participando em raptos e em extorsão de proteção, entre outras atividades. Por conseguinte, Youri Latortue é indiretamente responsável por ações que ameaçam a paz, a estabilidade e a segurança do Haiti.	15.12.2025
9.	Rony CELESTIN t.c.p. Rony APPOLON	Função: antigo deputado (2011-2017) e ex-senador (2017-2023)	Rony Celestin, um antigo senador do Haiti, está envolvido em atos de violência relacionados com grupos armados e contrabando. Nomeadamente, foi considerado responsável por orquestrar o assassinato do jornalista Néhémie Joseph, que denunciou as suas atividades ilegais e a sua corrupção. Por conseguinte, Rony Celestin é indiretamente responsável por ações que ameaçam a paz, a estabilidade e a segurança do Haiti.	15.12.2025»;

Ao título B «Lista das pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 3.o-A, n.o 1», são aditados o seguinte quadro e a seguinte entrada:

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«1.

Gang 5 Segond

Gangue haitiano baseado no bairro de “Village de Dieu”, em Port-au-Prince

O gangue 5 Segond é um gangue poderoso do Haiti, baseado no bairro de Village-de-Dieu, em Port-au-Prince. O seu líder é Johnson André, também conhecido por “Izo”. O bando 5 Segond fazia oficialmente parte da aliança de gangues G-Pèp. Em 2024, a G-Pèp e os seus antigos rivais, Família e aliados do G9, formaram uma nova coligação, o Viv Ansanm (t.c.p. “Living Together”). Em conjunto, aumentaram os ataques contra as instituições do Estado e têm contribuído para a instabilidade. Além disso, o gangue 5 Segond pratica atos de roubo, violação, rapto, homicídio, pirataria e extorsão, obstrui a ajuda humanitária, e participa em tráfico de armas e de droga.

Portanto, o gangue 5 Segond é responsável por ações que ameaçam a paz, a estabilidade e a segurança do Haiti.

15.12.2025».