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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/2528

12.12.2025

DECISÃO (UE) 2025/2528 DO CONSELHO

de 8 de dezembro de 2025

que nomeia dois membros do Tribunal de Contas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,

Tendo em conta as propostas da República Helénica e da República Francesa,

Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

(1)

O mandato de Nikolaos MILIONIS termina em 31 de dezembro de 2025. A República Helénica propôs a recondução de Nikolaos MILIONIS como membro do Tribunal de Contas.

(2)

O mandato de François-Roger CAZALA termina em 31 de dezembro de 2025. A República Francesa propôs a nomeação de Pierre MOSCOVICI como membro do Tribunal de Contas.

(3)

Por conseguinte, deverão ser nomeados estes dois membros para o Tribunal de Contas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2031:

Nikolaos MILIONIS,

Pierre MOSCOVICI.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2025.

Pelo Conselho

O Presidente

R. STOKLUND


(1)  Pareceres de 13 de novembro de 2025 (ainda não publicados no Jornal Oficial).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2528/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)