(1)

Nos termos do artigo 1.o da Decisão (UE) 2025/1407 (1) do Conselho, de acordo com o artigo 140.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a Bulgária preenche as condições necessárias para a adoção do euro, e a derrogação referida no artigo 5.o do Ato de Adesão de 2005 (2) é revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.

(2)

O artigo 1.o, alínea d) da Decisão BCE/2010/29 do Banco Central Europeu (3) define «tabela de repartição de notas de banco» e remete para o anexo I dessa decisão, o qual especifica a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de janeiro de 2024. Dado que a Bulgária adotará o euro em 1 de janeiro de 2026, e que novas ponderações da tabela de repartição do capital são aplicáveis a partir dessa data, torna-se necessário alterar a Decisão BCE/2010/29 a fim de determinar a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de janeiro de 2026,

1)

A última frase do artigo 1.o, alínea d), passa a ter a seguinte redação:

«O anexo I da presente decisão especifica a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de janeiro de 2026.»;

2)

O anexo I é substituído pelo anexo da presente decisão.