(1)

Pela Decisão 2014/115/UE (2), o Conselho aprovou o Protocolo que altera o Acordo sobre Contratos Públicos (3) celebrado no quadro da Organização Mundial do Comércio. O Acordo sobre Contratos Públicos («Acordo») alterado é um instrumento plurilateral cujo objetivo consiste em abrir mutuamente os mercados de contratos públicos entre as suas partes. O Acordo aplica-se a qualquer contrato público de valor igual ou superior aos montantes («limiares») nele estabelecidos e expressos em direitos de saque especiais.

(2)

Em conformidade com o artigo 68.o, n.o 1, da Diretiva 2009/81/CE, os limiares estabelecidos nessa diretiva devem ser alinhados pelos limiares previstos no artigo 15.o, alíneas a) e b), da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), após estes últimos terem sido revistos, se necessário, de modo a corresponder aos limiares estabelecidos no Acordo. Os limiares estabelecidos na Diretiva 2014/25/UE foram revistos por meio do Regulamento Delegado (UE) 2025/2150 da Comissão (5).

(3)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão deve rever, de dois em dois anos, os limiares estabelecidos no artigo 15.o, alíneas a) e b), dessa diretiva, com efeitos a partir de 1 de janeiro. Por conseguinte, os limiares para os anos 2026-2027 previstos no presente regulamento devem aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2026.

(4)

Os dados necessários para o cálculo dos limiares não estavam disponíveis em 1 de setembro de 2025. Nos termos do artigo 68.o, n.o 3, da Diretiva 2009/81/CE, os limiares revistos (em euros) e os seus contravalores noutras moedas nacionais dos Estados-Membros serão publicados pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia no início do mês de novembro. Tendo em conta o que precede, a Comissão recorre ao procedimento de urgência previsto no artigo 66.o-B da referida diretiva.

(5)

A Diretiva 2009/81/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

1)

Na alínea a), o montante «443 000 EUR» é substituído por «432 000 EUR»;

2)

Na alínea b), o montante «5 538 000 EUR» é substituído por «5 404 000 EUR».