DECISÃO (UE) 2025/2465 DO CONSELHO

de 24 de novembro de 2025

relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo de Comércio Digital entre a União Europeia e a República da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 5,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 27 de junho de 2023, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com a República da Coreia tendo em vista um acordo sobre disciplinas de comércio digital.

(2)	Em 10 de março de 2025, as negociações do Acordo de Comércio Digital entre a União Europeia e a República da Coreia (o «Acordo») foram concluídas com êxito pela Comissão em nome da União.

(3)	Por conseguinte, o Acordo deverá ser assinado.

(4)	A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados foi consultada em conformidade com o artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) e emitiu um parecer em 3 de novembro de 2025,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É autorizada a assinatura, em nome da União, do Acordo de Comércio Digital entre a União Europeia e a República da Coreia (o «Acordo»), sob reserva da celebração do referido Acordo (2).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 24 de novembro de 2025.

Pelo Conselho

O Presidente

L. LØKKE RASMUSSEN

(1) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1725/oj).

(2) O texto do Acordo será publicado juntamente com a decisão da sua celebração.