Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

DIAW, Malick

Local de nascimento: Ségu

Data de nascimento: 2.12.1979

Nacionalidade: maliana

N.o do passaporte: B0722922, válido até 13.8.2018

Sexo: masculino

Cargo: presidente do Conselho Nacional de Transição (órgão legislativo da transição política do Mali), tenente-general

Malick Diaw é um membro fundamental do círculo próximo do coronel Assimi Goïta. Enquanto chefe de Estado-Maior da terceira região militar de Kati, foi um dos instigadores e líderes do golpe de Estado de 18 de agosto de 2020, juntamente com o coronel-major Ismaël Wagué, o coronel Assimi Goïta, o coronel Sadio Camara e o coronel Modibo Koné.

Por conseguinte, Malick Diaw é responsável por ações ou políticas que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Mali.

Malick Diaw é também um ator fundamental no contexto da transição política do Mali, enquanto presidente do Conselho Nacional de Transição (CNT), funções que desempenha desde dezembro de 2020. Em 16 de outubro de 2024, Malick Diaw foi promovido a tenente-general de 3 estrelas pelo Conselho de Ministros do Mali.

O CNT não apresentou, de forma atempada, resultados a nível das “missões” consagradas na Carta de Transição de 1 de outubro de 2020 (“Carta de Transição”), as quais deveriam estar concluídas no prazo de 18 meses, como demonstrou o facto de o CNT se ter atrasado a adotar o projeto de lei eleitoral.

Esse atraso contribuiu para atrasar a organização das eleições e, assim, a conclusão bem-sucedida da transição política do Mali. Além disso, a nova lei eleitoral, que acabou por ser adotada pelo CNT em 17 de junho de 2022 e publicada no Jornal Oficial da República do Mali em 24 de junho de 2022, permite que o presidente e vice-presidente da Transição, bem como os membros do governo de transição, sejam candidatos às eleições presidenciais e legislativas, o que está em contradição com a Carta de Transição.

Malick Diaw presidiu à sessão em que foi aprovada, em 3 de julho de 2025, a revisão da Carta de Transição que conferiu a Assimi Goïta um mandato de cinco anos, renovável sem eleições. A revisão da Carta de Transição consolida a posição de Assimi Goïta e os poderes da junta, uma vez que não prevê uma obrigação imediata de realizar eleições.

Em novembro de 2021, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) adotou sanções individuais contra as autoridades de transição (incluindo Malick Diaw) pelo seu atraso na organização das eleições e na concretização da transição política do Mali. Em 3 de julho de 2022, a CEDEAO decidiu manter essas sanções individuais.

Por conseguinte, Malick Diaw está a entravar e a comprometer a conclusão bem-sucedida da transição política do Mali.

4.2.2022

2.

WAGUÉ, Ismaël

Local de nascimento: Bamaco

Data de nascimento: 2.3.1975

Nacionalidade: maliana

N.o de passaporte: passaporte diplomático AA0193660, válido até 15.2.2023

Sexo: masculino

Cargo: ministro da Reconciliação, tenente-general

O coronel-major Ismaël Wagué é um membro fundamental do círculo próximo do coronel Assimi Goïta e foi um dos principais responsáveis pelo golpe de Estado de 18 de agosto de 2020, juntamente com o coronel Assimi Goïta, o coronel Sadio Camara, o coronel Modibo Koné e o coronel Malick Diaw.

Em 19 de agosto de 2020, anunciou que o exército tinha tomado o poder, tendo então assumido funções de porta-voz do Comité Nacional para a Salvação do Povo (Comité national pour le salut du peuple – CNSP). Em 16 de outubro de 2024, Ismaël Wagué foi promovido a tenente-general de 3 estrelas pelo Conselho de Ministros do Mali.

Ismaël Wagué é pois responsável por ações que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Mali.

Na qualidade de ministro da Reconciliação no governo de transição desde outubro de 2020, Ismaël Wagué era responsável pela aplicação do Acordo de Paz e Reconciliação no Mali.

Pela declaração que emitiu em outubro de 2021 e pelos seus permanentes desentendimentos com os membros do Quadro Estratégico Permanente (Cadre Stratégique Permanent – CSP), contribuiu para o bloqueio do Comité de Acompanhamento do Acordo de Paz e Reconciliação no Mali (Comité de suivi de l’accord – CSA), o que resultou na suspensão das reuniões do CSA de outubro de 2021 a setembro de 2022. Esta situação entravou a aplicação do Acordo, que foi uma das “missões” da transição política do Mali, conforme previsto no artigo 2.o da Carta de Transição.

Em 25 de janeiro de 2024, o governo de transição denunciou o Acordo de Paz e Reconciliação no Mali e declarou a sua cessação imediata. Desde essa data, registou-se um aumento significativo das restrições autoritárias impostas pelo governo de transição.

Em novembro de 2021, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) adotou sanções individuais contra as autoridades de transição, incluindo Ismaël Wagué, pelo atraso na organização das eleições e na conclusão da transição política do Mali. Em 3 de julho de 2022, a CEDEAO decidiu manter essas sanções individuais.

Ismaël Wagué é pois responsável por ações que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Mali, e está a entravar e a comprometer a conclusão bem-sucedida da transição política do Mali.

4.2.2022

4.

MAÏGA, Ibrahim Ikassa

Local de nascimento: Tondibi, região de Gao, Mali

Data de nascimento: 5.2.1971

Nacionalidade: maliana

N.o de passaporte: passaporte diplomático emitido pelo Mali

Sexo: masculino

Cargo: antigo ministro da Refundação

Ibrahim Ikassa Maïga é membro do comité estratégico do Movimento do 5 de junho – União das forças patrióticas (Mouvement du 5 juin – Rassemblement des forces patriotiques), que desempenhou um papel fundamental na destituição do presidente Keita.

Na qualidade de ministro da Refundação entre junho de 2021 e novembro de 2024, Ibrahim Ikassa Maïga foi incumbido de planear as jornadas nacionais da refundação (Assises nationales de la refondation – ANR), anunciadas pelo primeiro-ministro Choguel Maïga.

Mesmo depois de ter sido substituído nas suas funções no governo, Ibrahim Ikassa Maïga manifestou-se politicamente a favor e em solidariedade com o Governo maliano, demonstrando que continua a manter laços estreitos com o mesmo.

Contrariamente ao calendário de reformas e eleições previamente acordado com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) em conformidade com a Carta de Transição, o governo de transição anunciou as ANR como um processo de pré-reforma e uma condição prévia para a organização das eleições previstas para 27 de fevereiro de 2022.

Tal como anunciado por Choguel Maïga, as ANR foram adiadas várias vezes, assim como as eleições. As ANR, que acabaram por ter lugar em dezembro de 2021, foram boicotadas por várias partes interessadas. Com base nas recomendações finais das ANR, o governo de transição apresentou um novo calendário, que prevê a realização de eleições presidenciais em dezembro de 2025, permitindo assim que as autoridades de transição se mantenham no poder por mais de cinco anos. Na sequência de um calendário revisto apresentado em junho de 2022, que previa a realização de eleições presidenciais em março de 2024, o governo de transição anunciou, em 21 de setembro de 2023, um novo adiamento das eleições.

Em 25 de janeiro de 2024, o governo de transição denunciou o Acordo de Paz e Reconciliação no Mali e declarou a sua cessação imediata. Desde essa data, registou-se um aumento significativo das restrições autoritárias impostas pelo governo de transição.

Em novembro de 2021, a CEDEAO adotou sanções individuais contra as autoridades de transição (incluindo Ibrahim Ikassa Maïga) pelo atraso na organização das eleições e na conclusão da transição política do Mali.

A CEDEAO sublinhou que as autoridades de transição se valeram da necessidade de executar reformas como pretexto para justificar o prolongamento da transição política do Mali e para se manterem no poder sem eleições democráticas. Em 3 de julho de 2022, a CEDEAO decidiu manter essas sanções individuais.

Na qualidade de antigo ministro, cofundador do Espoir Mali Koura e cofundador do M5-RFP [Mouvement du 5 juin – Rassemblement des forces patriotiques (Movimento do 5 de junho – União das forças patrióticas)], Ibrahim Ikassa Maïga continua a ser um apoiante influente e ativo da junta maliana. Dadas as suas declarações públicas, Ibrahim Ikassa Maïga está a entravar e a comprometer a conclusão bem-sucedida da transição política do Mali, em especial ao entravar e comprometer a realização de eleições e a transferência do poder para autoridades eleitas.

4.2.2022

6.

Ivan Aleksandrovitch MASLOV

Иван Александрович МАСЛОВ

Data de nascimento: 11.7.1982 ou 3.1.1980

Local de nascimento: Arkhangelsk/aldeia de Chuguevka, distrito de Chuguev, território de Primorsky

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Função: antigo diretor do Grupo Wagner no Mali

Endereço: desconhecido, registado na cidade de Shatki, na região de Nizhni Novgorod, de acordo com o sítio Web “All eyes on Wagner” (Todos os olhares sobre o Grupo Wagner).

Ivan Aleksandrovitch Maslov foi o diretor do Grupo Wagner no Mali, cuja presença no país aumentou desde finais de 2021. O Grupo Wagner retirou-se do Mali em junho de 2025 para ser substituído pelo Africa Corps (Corpo Africano), que alegadamente reintegra a maior parte do pessoal russo do Grupo Wagner.

A presença do Grupo Wagner no Mali tem constituído uma ameaça para a paz, a segurança e a estabilidade do país. Em especial, os mercenários do Grupo Wagner estiveram implicados em atos de violência e em múltiplas violações dos direitos humanos no Mali, incluindo execuções extrajudiciais, como o “Massacre de Moura” no final de março de 2022.

Enquanto antigo responsável local pelo Grupo Wagner, Ivan Maslov é, por conseguinte, responsável pelas ações do Grupo Wagner que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Mali, em especial o envolvimento em atos de violência e violações dos direitos humanos.

25.2.2023»