(1)

A infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes é uma doença infecciosa que afeta os caprinos e ovinos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes em caprinos e ovinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos de caprinos e ovinos.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. O artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(3)

A Decisão de Execução 2024/3238 da Comissão (4) foi adotada com base no Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária em resposta a um foco confirmado em 25 de novembro de 2024, no município de Velingrad, na região de Pazardjik. Mais especificamente, a Decisão de Execução (UE) 2024/3238 dispõe que as zonas de proteção, as zonas de vigilância e as outras zonas submetidas a restrições estabelecidas por esse Estado-Membro, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas enumeradas no anexo dessa decisão de execução.

(4)

Desde a última alteração da Decisão de Execução (UE) 2024/3238, pela Decisão de Execução (UE) 2025/1921 da Comissão (5), a Bulgária notificou a Comissão, relativamente ao foco confirmado no município de Velingrad, na região de Pazardjik, da persistência de atrasos na execução das medidas de controlo de doenças que devem ser aplicadas em caso de confirmação oficial de um foco de uma doença de categoria A em animais detidos num estabelecimento, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(5)

Tendo em conta a situação epidemiológica atual no que diz respeito à infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária, e a necessidade urgente de atenuar eficazmente o risco de propagação dessa doença nesse Estado-Membro e para outros Estados-Membros, é crucial alterar a duração das medidas de controlo de doenças aplicáveis nas zonas de proteção, de vigilância e nas outras zonas submetidas a restrições para a Bulgária, enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2024/3238. Estas alterações fazem face ao risco significativo colocado pela continuação da circulação e pela potencial propagação da doença para além das áreas atualmente afetadas enquanto as medidas de controlo da doença não tiverem sido concluídas.

(6)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2024/3238 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(7)

A duração das zonas de proteção e de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições baseia-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Além disso, a situação epidemiológica relativa à infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes nas áreas afetadas, bem como a situação epidemiológica global da infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária, e também o nível de risco de continuação da propagação dessa doença neste Estado-Membro e na União, são tidos em conta. Ademais, a duração das medidas previstas nesta decisão foi determinada em consonância com as normas internacionais estabelecidas no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal.

(8)

Além disso, tendo em conta a persistência de atrasos na aplicação das medidas de controlo de doenças que devem ser aplicadas em caso de confirmação oficial de um foco de uma doença de categoria A em animais detidos num estabelecimento, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, tendo decorrido mais de doze meses desde a confirmação da infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na região de Pazardjik, é necessário prorrogar a proibição de circulação de ovinos e caprinos de todo o território da Bulgária para outros Estados-Membros estabelecida no artigo 2.o, alínea d), da Decisão de Execução (UE) 2024/3238. Por conseguinte, essa proibição deve ser prorrogada até 30 de junho de 2026.

(9)

Ademais, tendo em conta a atual situação epidemiológica na União no que diz respeito à infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes, e a necessidade de a Bulgária aplicar as medidas de controlo de doenças previstas na Decisão de Execução (UE) 2024/3238, é adequado prorrogar o período de aplicação dessa decisão de execução até 30 de junho de 2026.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

No artigo 2.o, alínea d), a data de «31 de dezembro de 2025» é substituída pela data de «30 de junho de 2026».

2)

No artigo 4.o, a data de «31 de janeiro de 2026» é substituída por «30 de junho de 2026».

3)

O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.