1.   CONTEXTO E FUNDAMENTAÇÃO

A Organização para a Proibição de Armas Químicas («OPAQ») é o organismo de execução da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição («CAQ»). A CAQ entrou em vigor em 29 de abril de 1997 e conta atualmente com 193 Estados Partes, refletindo uma adesão quase universal.

A missão da OPAQ consiste em alcançar um mundo livre de armas químicas por meio da destruição verificada dos arsenais declarados de armas químicas e da prevenção do ressurgimento da produção e utilização de armas químicas. Desde 1997, a OPAQ tem verificado a destruição de todas as armas químicas armazenadas declaradas por países de todo o mundo, o que corresponde a 72 304 toneladas.

Desde 2004, a OPAQ tem recebido sistematicamente apoio da União Europeia (UE) através do orçamento da política externa e de segurança comum (PESC). O Memorando de Entendimento UE-OPAQ, de 20 de fevereiro de 2024, reforçou ainda mais esta parceria crucial que tem sido essencial para promover e alcançar os objetivos fundamentais da OPAQ, contribuindo para a paz e a segurança internacionais. Acontecimentos recentes, como a queda do regime de Bashar al-Assad na Síria e a guerra em curso na Ucrânia, sublinham a importância dos mandatos e missões da OPAQ.

Na Síria, o Secretariado tem funcionado desde outubro de 2013, altura em que a Síria aderiu à Convenção, nomeadamente por meio de missões específicas – a Equipa de Avaliação das Declarações (EAD), a missão de averiguação na Síria e a Equipa de Investigação e Identificação – em conformidade com os mandatos recebidos no âmbito da Convenção e através das decisões dos órgãos de decisão da OPAQ e das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Desde a queda do regime de Bashar al-Assad, em 8 de dezembro de 2024, e da presença de um governo provisório disposto a participar no dossiê relativo às armas químicas sírias, contrariamente às autoridades anteriores, existe a necessidade e, ao mesmo tempo, a oportunidade de aceder finalmente a todas as informações não declaradas pelas autoridades anteriores relacionadas com o seu programa de armas químicas, de garantir a segurança dos locais associados a armas químicas e do seu conteúdo, e da destruição de quaisquer elementos pertinentes pela Síria, sob verificação do Secretariado da OPAQ. É também uma oportunidade para prosseguir as investigações relacionadas com a utilização de armas químicas na Síria, incluindo a identificação dos autores, tal como declarado pelo Presidente interino da Síria durante a sua reunião com o diretor-geral da OPAQ em Damasco, em 8 de fevereiro de 2025.

Na Ucrânia, persiste a ameaça de utilização de armas químicas e as atividades da OPAQ, que incluem assistência técnica à Ucrânia mediante pedido, são essenciais – desde o fornecimento de equipamento de proteção e deteção e da formação das equipas de primeira intervenção até à avaliação de amostras relacionadas com alegações de utilização de produtos químicos tóxicos encontrados no campo de batalha na Ucrânia.

Desde 2021, a UE presta um apoio valioso à OPAQ disponibilizando produtos e serviços fornecidos pelo Satcen. A fim de assegurar a eficácia operacional da OPAQ, é importante que o apoio por meio de produtos e serviços do Satcen prossiga depois de a Decisão (PESC) 2021/2073 do Conselho, de 25 de novembro de 2021  (1), expirar.

Por conseguinte, a presente proposta deve ser considerada em conjugação com a Decisão (PESC) 2023/1344 do Conselho, de 26 de junho de 2023  (2), e as atividades no âmbito da Realização 3 («Respostas eficazes às alegações de utilização de armas químicas»), bem como em conjugação com a Decisão (PESC) 2024/1984 do Conselho, de 15 de julho de 2024  (3). As atividades previstas na Decisão (PESC) 2023/1344 do Conselho dizem principalmente respeito às operações da OPAQ na sua sede, enquanto a presente proposta se centra nas operações da OPAQ fora da sua sede (destacamentos, visitas técnicas, formação e fornecimento de equipamento às autoridades competentes na Síria e na Ucrânia). As atividades previstas na Decisão (PESC) 2024/1984 do Conselho dizem principalmente respeito ao tratamento de dados e à transferência de conhecimentos no seio da Organização, enquanto a presente proposta se centra no destacamento de missões e no fornecimento de equipamento à Síria e à Ucrânia.

2.   OBJETIVO GERAL

O objetivo geral desta ação é contribuir para a paz e a segurança internacionais, a confiança e a transparência, bem como para a execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça, apoiando as atividades das missões relacionadas com a Síria e a Ucrânia, a fim de assegurar, por meio da OPAQ, respostas eficazes aos riscos de proliferação e utilização de armas químicas, habilitando igualmente os Estados Partes a assegurarem a responsabilização nos casos de utilização de armas químicas, com base nos trabalhos e relatórios da OPAQ. A disponibilização de produtos e serviços do Satcen reforça as capacidades destas atividades mandatadas pela OPAQ, bem como a segurança e a exatidão das verificações.

3.   OBJETIVOS ESPECÍFICOS

A ação tem os seguintes objetivos específicos:

a.	Participar na eliminação integral, verificada a nível internacional, do programa sírio de armas químicas, apurar os factos e identificar os autores no que respeita à utilização de armas químicas, em conformidade com as decisões pertinentes dos órgãos de decisão da OPAQ;

b.

Prestar assistência em consonância com a CAQ, a fim de permitir à Ucrânia dispor das capacidades técnicas civis necessárias para assegurar que está em condições de responder eficazmente a incidentes que envolvam agentes de guerra química e produtos químicos industriais tóxicos, inclusive realizando avaliações de amostras relacionadas com alegações de utilização de produtos químicos tóxicos encontrados no campo de batalha na Ucrânia;

c.	Ampliar as capacidades operacionais da OPAQ através da disponibilização de produtos e serviços do Satcen, em apoio das atividades mandatadas pela OPAQ;

4.   ATIVIDADES E REALIZAÇÕES

a.

Síria: i. Atividade: Destacamentos de equipas técnicas (com uma duração de um mês cada) ao longo de dois anos para ajudar as autoridades sírias a: — Elaborarem um inventário pormenorizado de armas químicas, locais associados a armas químicas (4), equipamento, munições e outros componentes do programa sírio de armas químicas. Estima-se que as equipas terão de visitar e avaliar mais de 100 locais em toda a Síria para recolher, traduzir, verificar e analisar documentos, bem como para entrevistar pessoal relevante que tenha participado no programa de armas químicas do antigo regime sírio. A equipa técnica da OPAQ publicará os relatórios necessários para fundamentar a tomada de decisões dos órgãos de decisão da OPAQ; — Elaborarem planos, modalidades e um inventário pormenorizado para a destruição verificada das restantes armas químicas da Síria, incluindo a identificação do equipamento e instalações conexas; — Determinarem a utilização de produtos químicos tóxicos como armas e a identificarem os responsáveis. A equipa técnica da OPAQ publicará relatórios para fundamentar as decisões e a ação dos órgãos de decisão da OPAQ, das autoridades sírias e de outros intervenientes internacionais (como o Mecanismo internacional, imparcial e independente – IIIM). Realizações: — Uma declaração completa e integral do programa sírio de armas químicas, nos termos da obrigação que as autoridades provisórias sírias herdaram no âmbito da CAQ; — Planos executáveis de destruição de armas químicas, para ponderação formal pelo Conselho Executivo da OPAQ; — A criação de bases de elementos de prova sobre a utilização de armas químicas na Síria para que as vítimas obtenham justiça e os autores sejam responsabilizados. Notas: A fim de assegurar a consecução atempada e eficaz dos resultados previstos, impor-se-á a criação das instalações operacionais necessárias (instalações seguras, espaço de armazenamento, equipamento de comunicações) para apoiar destacamentos alargados seguros, protegidos e eficazes das equipas técnicas da OPAQ, bem como o pessoal de apoio contratado para levar a cabo as realizações deste projeto relacionadas com a Síria. O orçamento deverá prever um número máximo de dias para a afetação de peritos a estas atividades de destacamento, bem como ajudas de custo diárias e custos de transporte a atribuir para esse efeito. Uma parte do orçamento cobrirá igualmente todos os serviços e equipamentos necessários para a realização destas atividades, incluindo os custos das instalações necessárias para o projeto.

b.

Ucrânia: i. Atividade 1: Prestação de formação técnica personalizada e de equipamento de proteção e análise conexo, na Ucrânia e fora da Ucrânia, em instalações especializadas (como o Centro de Química e Tecnologia da OPAQ), a equipas de primeira intervenção, investigadores e outros peritos ucranianos pertinentes nos domínios da resposta a incidentes, recolha de provas e análise: — Formação: estão previstas quatro ações de formação para 20 participantes ucranianos durante a ação da UE. As ações de formação abrangerão conhecimentos especializados em matéria de armas químicas e de deteção, proteção, descontaminação e amostragem e análise de agentes químicos. — Tipo de equipamento: será fornecido equipamento para complementar as ações de formação, como materiais/dispositivos de primeira intervenção e de deteção de armas químicas, fatos de proteção, máscaras de proteção, estojos de testes de ajuste de máscara, estojos de descontaminação, estojos de amostragem e análise, estojos de ferramentas auxiliares para o trabalho no terreno (por exemplo, GPS). Realizações: As equipas de primeira intervenção, os investigadores e os peritos ucranianos pertinentes podem, por meio do reforço dos conhecimentos especializados e da preparação, lidar de forma mais eficaz com casos e alegações de utilização de produtos químicos tóxicos, prevenir a perda de vidas humanas e lesões, e promover a transparência e a responsabilização. ii. Atividade 2: Realização de visitas de assistência técnica, se e quando solicitado pela Ucrânia, para receber e analisar amostras, através da rede de laboratórios independentes e internacionalmente certificados designados pela OPAQ, recolhidas por investigadores ucranianos e relacionadas com alegações de utilização de produtos químicos tóxicos como armas, nomeadamente no que diz respeito a alegações de utilização de agentes antimotim na linha da frente. Realizações: Apresentação de relatórios às autoridades ucranianas para que a Ucrânia decida também quanto à forma de os utilizar nas suas investigações nacionais sobre a utilização de produtos químicos tóxicos como armas, incluindo a realização de avaliações de amostras relacionadas com alegações de utilização de produtos químicos tóxicos encontrados no campo de batalha na Ucrânia, bem como à comunidade internacional, apoiando a proteção da CAQ e os esforços de responsabilização.

c.

Satcen (5): i. Atividade: Disponibilização de produtos e serviços do Satcen (6) para ajudar as equipas técnicas da OPAQ que se preparam para destacamentos em operações de contingência a planearem as suas operações de forma segura e eficaz, para poderem levar a cabo investigações e organizar formações ou outras atividades mandatadas pelos órgãos de decisão da OPAQ ou solicitadas pelos Estados Partes ao abrigo da Convenção. Realizações: Os destacamentos das equipas técnicas da OPAQ são realizados com a máxima eficiência, segurança e proteção; e os produtos e serviços fornecem indicações úteis para fundamentar os resultados probatórios comunicados pelas equipas técnicas da OPAQ.

5.   BENEFICIÁRIOS FINAIS

a.	Estados Partes na CAQ;

b.	Funcionários e peritos governamentais na Síria e na Ucrânia;

c.	Vítimas da utilização de armas químicas na Síria e na Ucrânia;

d.	Pessoal da OPAQ destacado para missões de contingência.

6.   DURAÇÃO

Prevê-se que a ação tenha uma duração total de 24 meses.