DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2344 DA COMISSÃO

de 19 de novembro de 2025

que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/2930 que prorroga a validade da aprovação do dazomete para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,

Após consulta do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

Considerando o seguinte:

(1)

O dazomete foi incluído no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8. Em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, considerou-se por conseguinte aprovado até 31 de julho de 2022 nos termos desse regulamento, sob reserva do cumprimento das condições estabelecidas no anexo I da Diretiva 98/8/CE.

(2)	Em 26 de janeiro de 2021, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação do dazomete para utilização em produtos biocidas do tipo 8 («pedido»). O pedido foi avaliado pela autoridade competente da Bélgica.

(3)

Nos termos da Decisão de Execução (UE) 2021/1289 da Comissão (3), a data de caducidade da aprovação do dazomete para utilização em produtos biocidas do tipo 8 foi prorrogada para 31 de janeiro de 2025. Essa data de caducidade foi novamente prorrogada para 31 de julho de 2026 pela Decisão de Execução (UE) 2024/2930 da Comissão (4) a fim de conceder tempo suficiente para permitir o exame do pedido.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2025/2345 da Comissão (5) renovou a aprovação do dazomete para utilização em produtos biocidas do tipo 8, nas condições estabelecidas no anexo desse regulamento, incluindo a data de caducidade da aprovação. Por conseguinte, é conveniente revogar a Decisão de Execução (UE) 2024/2930 que prorroga a data de caducidade da aprovação do dazomete,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É revogada a Decisão de Execução (UE) 2024/2930.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(4) Decisão de Execução (UE) 2024/2930 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, que prorroga a validade da aprovação do dazomete para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/2930, 2.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/2930/oj).

(5) Regulamento de Execução (UE) 2025/2345 da Comissão, de 19 de novembro de 2025, que renova a aprovação do dazomete como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2025/2345, 20.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2345/oj).