Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/2310 |
19.11.2025 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2310 DA COMISSÃO
de 17 de novembro de 2025
que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/781 ao suprimir as emissões de referência de CO2
[notificada com o número C(2025) 7595]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa e sueca)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 595/2009 e (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 96/53/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1, segundo parágrafo,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A fim de tornar as emissões de referência de CO2 estabelecidas no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2021/781 da Comissão (2) juridicamente vinculativas para os fabricantes que não eram destinatários dessa decisão, uma vez que só entraram no mercado da União após o período de referência de 2019 mediante o registo de veículos abrangidos pelos subgrupos de veículos referidos no anexo II da decisão, as emissões de referência de CO2 devem ser suprimidas da Decisão de Execução (UE) 2021/781 e readotadas por meio de um ato de aplicação geral. |
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(2) |
A Decisão de Execução (UE) 2021/781 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Alterações da Decisão de Execução (UE) 2021/781
A Decisão de Execução (UE) 2021/781 é alterada do seguinte modo:
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1) |
É suprimido o artigo 5.o; |
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2) |
É suprimido o anexo II. |
Artigo 2.o
Destinatários
Os destinatários da presente decisão são os seguintes fabricantes:
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1) |
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2) |
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3) |
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5) |
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7) |
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9) |
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Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2025.
Pela Comissão
Wopke HOEKSTRA
Membro da Comissão
(1) JO L 198 de 25.7.2019, p. 202, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/1242/oj.
(2) Decisão de Execução (UE) 2021/781 da Comissão, de 10 de maio de 2021, relativa à publicação de uma lista indicativa de determinados valores de emissão de CO2 por fabricante, bem como das emissões específicas médias de CO2 de todos os veículos pesados novos matriculados na União e das emissões de referência de CO2, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, para o período de referência de 2019 (JO L 167 de 12.5.2021, p. 47, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2021/781/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/2310/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)