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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/2305 |
13.11.2025 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2305 DA COMISSÃO
de 10 de novembro de 2025
que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na França
[notificada com o número C(2025) 7668]
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa é uma doença infecciosa transmitida por vetores que afeta os bovinos. A sua ocorrência pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. |
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(2) |
Em caso de foco de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em bovinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos de bovinos, em especial devido ao facto de a sua transmissão ocorrer principalmente através de vetores. |
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(3) |
O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir pelo menos uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância. |
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(4) |
A Decisão de Execução (UE) 2025/1708 (4) da Comissão estabelece determinadas medidas de emergência relativamente aos focos de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na França. Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2025/1708 prevê o estabelecimento de uma zona submetida a restrições, que inclui zonas de proteção e zonas de vigilância, na França, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, bem como uma zona de vacinação, em conformidade com o anexo IX, parte 1, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361 da Comissão (5). Além disso, o artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 prevê que essas zonas de proteção e de vigilância, bem como a zona de vacinação, englobem, pelo menos, as áreas enumeradas nos respetivos anexos, devendo as medidas a aplicar nessas zonas ser aplicadas, pelo menos, até às datas estabelecidas nesses anexos. |
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(5) |
Desde a última alteração da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 pela Decisão de Execução (UE) 2025/2069 da Comissão (6), a França notificou a Comissão da ocorrência de dezassete (17) novos focos confirmados de dermatose nodular contagiosa em estabelecimentos onde eram mantidos bovinos no departamento de Ain, região de Auvérnia-Ródano-Alpes, no departamento de Jura, região da Borgonha-Franco Condado e no departamento de Pyrénées Occitanie, na região da Occitânia, no período de 13 a 31 de outubro de 2025. Estes novos focos foram confirmados fora das zonas submetidas a restrições anteriormente estabelecidas. Em resposta a esses novos focos, a França estabeleceu zonas de proteção e zonas de vigilância nas regiões de Borgonha-Franco Condado, Auvérnia-Ródano-Alpes e Occitânia, em que são aplicadas as medidas de controlo de doenças estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
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(6) |
Por conseguinte, a zona submetida a restrições na França, atualmente estabelecida no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2025/1708, deve ser ajustada, tanto a nível espacial como temporal, a fim de impedir a continuação da propagação da doença na França e para o resto da União. |
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(7) |
A dimensão das áreas indicadas como zonas de proteção e de vigilância, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Os critérios aplicados para a escolha da dimensão das zonas de proteção e das zonas de vigilância, bem como para a determinação da duração das medidas a aplicar nessas zonas, incluem uma avaliação, não só da situação epidemiológica no que diz respeito à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa nas áreas afetadas por essa doença, mas também de outros fatores epidemiológicos, incluindo parâmetros geográficos e o risco de continuação da propagação da doença tendo em conta a presença de insetos vetores. A duração escolhida das medidas previstas na presente decisão teve também em conta as normas internacionais do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (7). |
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(8) |
Atendendo a estes recentes focos na França, as áreas indicadas como zonas de proteção e zonas de vigilância no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 devem, por conseguinte, ser atualizadas pela presente decisão, devendo fixar-se, a nível da União, a duração das medidas a aplicar nessas zonas de proteção e de vigilância. |
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(9) |
O artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 proíbe a circulação de bovinos a partir das zonas de proteção e das zonas de vigilância estabelecidas no anexo I dessa decisão de execução para destinos situados fora do perímetro externo dessas zonas na França ou fora desse Estado-Membro até às datas enumeradas nesse anexo. Tendo em conta a persistência da ocorrência de focos de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na França, é necessário manter essa proibição nas zonas submetidas a restrições recentemente estabelecidas em redor dos focos confirmados mais recentes. |
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(10) |
Tendo em conta os focos de dermatose nodular contagiosa nos departamentos de Ain, Jura e Pyrénées Orientales, na França, a França decidiu atualizar o seu plano de vacinação e aplicar a vacinação de proteção de emergência nas zonas de proteção e nas zonas de vigilância, estabelecidas em torno dos focos, nos departamentos de Pyrénées-Orientales e nas regiões de Borgonha-Franco Condado e Auvérnia-Ródano-Alpes. |
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(11) |
A fim de assegurar o controlo coordenado da doença e salvaguardar o comércio na União e com países terceiros, é, portanto, igualmente necessário ajustar, a nível da União, as zonas de vacinação contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa, atualmente estabelecidas no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2025/1708. |
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(12) |
O tipo, a dimensão e a duração das zonas de vacinação I e II estabelecidas no anexo II, partes B e A, da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 baseiam-se na situação epidemiológica da dermatose nodular contagiosa e no progresso das campanhas de vacinação na França, tendo especialmente em conta a evolução do nível de cobertura vacinal alcançado, o plano oficial de vacinação do Estado-Membro e os relatórios intercalares apresentados em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/361, bem como os requisitos estabelecidos no anexo IX do referido regulamento delegado. |
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(13) |
Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. |
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(14) |
Tendo em conta a atual situação epidemiológica na França, as alterações a introduzir na Decisão de Execução (UE) 2025/1708 pela presente decisão devem aplicar-se o mais rapidamente possível a fim de impedir a continuação da propagação da doença na França, a outros Estados-Membros ou a países terceiros, e ainda de evitar quaisquer perturbações desnecessárias do comércio na União ou barreiras injustificadas ao comércio com países terceiros. |
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(15) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A destinatária da presente decisão é a República Francesa.
Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2025.
Pela Comissão
Olivér VÁRHELYI
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/1882/oj).
(4) Decisão de Execução (UE) 2025/1708 da Comissão, de 29 de julho de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em França e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/1336 (JO L, 2025/1708, 5.8.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/1708/oj).
(5) Regulamento Delegado (UE) 2023/361 da Comissão, de 28 de novembro de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de utilização de determinados medicamentos veterinários para efeitos de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 52 de 20.2.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2023/361/oj).
(6) Decisão de Execução (UE) 2025/2069 da Comissão, de 9 de outubro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1708 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em França (JO L, 2025/2069, 14.10.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/2069/oj).
(7) https://www.woah.org/en/what-we-do/standards/codes-and-manuals/terrestrial-code-online-access/.
ANEXO
«ANEXO I
Parte A: Zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em redor dos focos confirmados
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Zona administrativa e número de referência ADIS do foco |
Áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância, parte da zona submetida a restrições, a que se refere o artigo 1.o |
Data de fim de aplicação |
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Region of Bourgogne-Franche-Comté (“ZR4”) FR-LSD-2025-00080 FR-LSD-2025-00081 FR-LSD-2025-00082 FR-LSD-2025-00087 FR-LSD-2025-00091 FR-LSD-2025-00092 |
Protection zone The following municipalities in the following departments in the Region of Bourgogne-Franche-Comté
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24.11.2025 |
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Surveillance zone The following municipalities in the following departments in the Region of Bourgogne-Franche-Comté
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25.11.2025 – 11.12.2025 |
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Surveillance zone The following municipalities in the following departments in the Region of Bourgogne-Franche-Comté
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11.12.2025 |
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Region of Auvergne-Rhône-Alpes (“ZR2”) FR-LSD-2025-00079 |
Surveillance zone: The following municipalities in the following departments in the Region of Auvergne-Rhône-Alpes:
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4.11.2025 |
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Region of Auvergne-Rhône-Alpes FR-LSD-2025-00083 (“ZR5”) |
Protection zone The following municipalities in the following departments in the Region of Auvergne-Rhône-Alpes
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12.11.2025 |
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The following municipalities in the following departments in the Region of Auvergne-Rhône-Alpes
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13.11.2025 – 29.11.2025 |
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The following municipalities in the following departments in the Region of Auvergne-Rhône-Alpes
The following municipalities in the following departments in the Region of Bourgogne-Franche-Comté
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29.11.2025 |
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Region of Occitanie (“ZR3”) FR-LSD-2025-00084 FR-LSD-2025-00085 FR-LSD-2025-00086 FR-LSD-2025-00088 FR-LSD-2025-00089 FR-LSD-2025-00090 FR-LSD-2025-00093 FR-LSD-2025-00094 FR-LSD-2025-00095 |
Protection zone The following municipalities in the following departments in the Region of Occitanie
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1.12.2025 |
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The following municipalities in the following departments in the Region of Occitanie
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2.12.2025 – 16.12.2025 |
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The following municipalities in the following departments in the Region of Occitanie
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16.12.2025 |
ANEXO II
Parte A: Zona de vacinação II
Todo o território:
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1. |
Dos municípios dos departamentos enumerados no anexo I até ao último dia do período de recuperação, referido no anexo IX, parte 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361; |
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2. |
Dos seguintes municípios nas regiões de Auvérnia-Ródano-Alpes e Borgonha-Franco Condado, até ao último dia do período de recuperação, referido no anexo IX, parte 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361:
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Parte B: Zona de vacinação I
Todo o território da região da Córsega até ao último dia do período de recuperação, referido no anexo IX, parte 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361.
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/2305/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)