(1)

O Regulamento (UE) 2024/1487 da Comissão (2) define os requisitos em matéria de dados para a aprovação de protetores de fitotoxicidade e agentes sinérgicos e estabelece um programa de trabalho para a revisão progressiva dos protetores de fitotoxicidade e dos agentes sinérgicos existentes no mercado. Este programa de trabalho visa permitir que todos os protetores de fitotoxicidade e agentes sinérgicos já presentes no mercado sejam progressivamente revistos e aprovados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, no prazo de cinco anos a contar da sua adoção.

(2)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1487, a Comissão publicou, por via eletrónica, uma lista de todas as substâncias ou preparações que se sabia serem utilizadas em 19 de junho de 2024 como protetores de fitotoxicidade ou agentes sinérgicos em produtos fitofarmacêuticos autorizados para colocação no mercado em, pelo menos, um Estado-Membro.

(3)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1487, as partes interessadas notificaram à Comissão outras substâncias ou preparações potencialmente utilizadas em 19 de junho de 2024 como protetores de fitotoxicidade ou agentes sinérgicos em produtos fitofarmacêuticos e, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do mesmo regulamento, os Estados-Membros e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») apresentaram à Comissão observações sobre as notificações recebidas.

(4)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2024/1487, a Comissão atualizou a lista referida no artigo 3.o, n.o 1, tendo em conta as notificações das partes interessadas e as observações apresentadas pelos Estados-Membros e pela Autoridade. A lista atualizada assegura que todos os protetores de fitotoxicidade e agentes sinérgicos utilizados em produtos fitofarmacêuticos em 19 de junho de 2024 são identificados e considerados para inclusão no programa de trabalho.

(5)

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) 2024/1487, as partes interessadas solicitaram a inclusão das substâncias enumeradas no anexo do presente regulamento no programa de trabalho para revisão progressiva.

(6)

A Comissão avaliou as notificações das partes interessadas e as observações apresentadas pelos Estados-Membros e pela Autoridade nos termos do artigo 3.o do Regulamento (UE) 2024/1487, bem como os pedidos de inclusão apresentados pelas partes interessadas ao abrigo do artigo 4.o do mesmo regulamento. Essa avaliação identificou os protetores de fitotoxicidade e os agentes sinérgicos elegíveis para inclusão no programa de trabalho.

(7)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1487, a Comissão deve adotar o programa de trabalho atualizando o anexo I do mesmo regulamento, especificando os protetores de fitotoxicidade e os agentes sinérgicos incluídos no programa de trabalho e designando para cada um deles um Estado-Membro relator e um Estado-Membro correlator.

(8)

O Regulamento (UE) 2024/1487 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,