(1)

O Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão (2) estabelece regras específicas relativas aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos. Em especial, o anexo I desse regulamento estabelece uma lista da União de substâncias que podem ser utilizadas no fabrico de materiais e objetos de matéria plástica em contacto com os alimentos.

(2)

O Regulamento (UE) 2023/1442 da Comissão (3) revogou as autorizações das substâncias «serradura e fibras de madeira, não tratadas» (MCA n.o 96) e «ácido salicílico» (MCA n.o 121) a partir de 1 de agosto de 2023. Foi prevista uma medida transitória para permitir que os materiais e objetos de matéria plástica conformes com o Regulamento (UE) n.o 10/2011, tal como aplicável antes da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2023/1442 da Comissão, que tenham sido colocados no mercado pela primeira vez antes de 1 de fevereiro de 2025, possam permanecer no mercado até ao esgotamento das existências. Além disso, foi igualmente prevista uma medida transitória para permitir a colocação no mercado de materiais e objetos de matéria plástica fabricados com essas substâncias após 1 de fevereiro de 2025, desde que estejam preenchidas determinadas condições. Essas condições incluem o requisito de que tenha sido apresentado um pedido de autorização antes de 1 de agosto de 2024 e que a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») tenha considerado o pedido válido antes de 1 de fevereiro de 2025.

(3)

A Autoridade declarou válido, antes de 1 de fevereiro de 2025, o único pedido apresentado para a autorização do «ácido salicílico». No entanto, no que diz respeito a «serradura ou fibras de madeira não tratadas» provenientes de uma espécie de madeira específica, nenhum dos requerentes pôde apresentar as informações que a Autoridade considera necessárias para a sua avaliação dos riscos, em conformidade com as suas orientações administrativas para a preparação de pedidos relativos a substâncias a utilizar em materiais de plástico em contacto com os alimentos (4).

(4)

Após a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2023/1442, a Autoridade publicou um relatório técnico (5) que descreve, em traços gerais, os princípios que poderiam ser aplicáveis à avaliação da segurança da utilização de misturas de origem natural, como a madeira. O calendário e a natureza do relatório causaram incerteza quanto às informações que a Autoridade considera necessárias para a sua avaliação de «serradura e fibras de madeira não tratadas». Além disso, o relatório especificou que, em determinadas situações, podem ser exigidos ensaios analíticos que, devido à sua duração, eram difíceis de completar a tempo de permitir à Autoridade considerar os pedidos válidos até 1 de fevereiro de 2025, tal como exigido pelo artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1442.

(5)

Tendo em conta as dificuldades na apresentação das informações que a Autoridade considera necessárias para a sua avaliação dos riscos de forma atempada e dada a ausência de preocupações imediatas em termos de segurança decorrentes da utilização de «serradura e fibras de madeira não tratadas» em materiais e objetos de matéria plástica, tal como descrito nos pedidos, é adequado alterar a data até à qual a Autoridade tem de ter considerado o pedido válido para efeitos de aplicação do período transitório, a fim de que os requerentes disponham de um prazo razoável, embora limitado, para completar o seu pedido e que, tal como disposto no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1442, os materiais e objetos de matéria plástica fabricados com «serradura ou fibras de madeira não tratadas» para os quais tenha sido apresentado um pedido nos termos dessa disposição possam continuar a ser colocados no mercado pela primeira vez até que seja tomada uma decisão sobre o pedido em causa.

(6)

É igualmente conveniente clarificar que os materiais e objetos de matéria plástica que beneficiam do período transitório podem continuar a ser colocados no mercado pela primeira vez e permanecer no mercado até que o requerente retire o seu pedido ou seja tomada uma decisão sobre esse pedido.

(7)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2023/1442 deve ser alterado em conformidade.

(8)

Uma vez que a medida transitória alterada pelo presente regulamento permite a primeira colocação no mercado de materiais e objetos de matéria plástica fabricados com «ácido salicílico» ou «serradura ou fibras de madeira não tratadas» após 1 de fevereiro de 2025, o presente regulamento deve ser aplicável a partir dessa data, a fim de assegurar a transição harmoniosa pretendida por essa medida transitória.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

O n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

2)

O n.o 4 passa a ter a seguinte redação: