MAPA GERAL DE RECEITAS

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO

Cálculo do financiamento do orçamento

Afetação dos recursos da União a fim de assegurar, nos termos do artigo 311.o do TFUE, o financiamento do orçamento anual da União

Descrição das receitas	Orçamento de 2025 (1)	Orçamento 2024 (2)	Variação (%)
Receitas diversas (títulos 3 a 6)	4 311 359 385	7 941 629 047	–45,71
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 2 0, artigo 2 0 0)	1 344 533 139	632 625 574	+ 112,53
Saldos e ajustamentos (capítulos 2 1, 2 2, 2 3 e 2 4)	p.m.	p.m.	—
Total das receitas dos títulos 2 a 6	5 655 892 524	8 574 254 621	–34,04
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)	20 878 600 000	20 119 010 896	+3,78
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	23 814 511 650	23 462 700 300	+1,50
Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico (quadro 3, capítulo 1 7)	6 848 152 160	7 139 700 400	–4,08
Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 4, capítulo 1 4)	101 527 166 148	90 448 647 342	+12,25
Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (3), (4)	153 068 429 958	141 170 058 938	+8,43
Total das receitas (5)	158 724 322 482	149 744 313 559	+6,00

Quadro 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053

Estado-Membro	1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base «IVA» nivelada (6)	Estados-Membros cuja base IVA está nivelada
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)
Bélgica	2 429 601 000	6 439 914 000	50	3 219 957 000	2 429 601 000
Bulgária	558 305 000	1 064 137 000	50	532 068 500	532 068 500	Bulgária
Chéquia	1 334 137 000	3 189 308 000	50	1 594 654 000	1 334 137 000
Dinamarca	1 533 704 000	4 307 790 000	50	2 153 895 000	1 533 704 000
Alemanha	18 605 302 000	45 643 135 000	50	22 821 567 500	18 605 302 000
Estónia	215 816 000	407 269 000	50	203 634 500	203 634 500	Estónia
Irlanda	1 396 432 000	3 993 843 000	50	1 996 921 500	1 396 432 000
Grécia	1 083 671 000	2 433 168 000	50	1 216 584 000	1 083 671 000
Espanha	7 584 683 000	16 627 592 000	50	8 313 796 000	7 584 683 000
França	13 993 448 000	30 398 073 000	50	15 199 036 500	13 993 448 000
Croácia	542 052 000	914 509 000	50	457 254 500	457 254 500	Croácia
Itália	9 538 308 000	22 420 713 000	50	11 210 356 500	9 538 308 000
Chipre	241 255 000	319 047 000	50	159 523 500	159 523 500	Chipre
Letónia	203 505 000	411 448 000	50	205 724 000	203 505 000
Lituânia	346 333 000	810 463 000	50	405 231 500	346 333 000
Luxemburgo	466 325 000	581 992 000	50	290 996 000	290 996 000	Luxemburgo
Hungria	793 128 000	2 058 946 000	50	1 029 473 000	793 128 000
Malta	113 615 000	207 615 000	50	103 807 500	103 807 500	Malta
Países Baixos	4 997 640 000	11 811 928 000	50	5 905 964 000	4 997 640 000
Áustria	2 404 042 000	4 935 068 000	50	2 467 534 000	2 404 042 000
Polónia	3 896 144 000	8 865 424 000	50	4 432 712 000	3 896 144 000
Portugal	1 572 863 000	2 941 540 000	50	1 470 770 000	1 470 770 000	Portugal
Roménia	1 359 917 000	3 734 173 000	50	1 867 086 500	1 359 917 000
Eslovénia	320 455 000	695 172 000	50	347 586 000	320 455 000
Eslováquia	583 807 000	1 336 198 000	50	668 099 000	583 807 000
Finlândia	1 301 370 000	2 866 129 000	50	1 433 064 500	1 301 370 000
Suécia	2 458 024 000	6 030 743 000	50	3 015 371 500	2 458 024 000
Total	79 873 882 000	185 445 337 000		92 722 668 500	79 381 705 500

Quadro 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 3)

Estado-Membro	1 % da base «IVA» nivelada	Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no RNB (em %)	Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	2 429 601 000	0,30	728 880 300
Bulgária	532 068 500	0,30	159 620 550
Chéquia	1 334 137 000	0,30	400 241 100
Dinamarca	1 533 704 000	0,30	460 111 200
Alemanha	18 605 302 000	0,30	5 581 590 600
Estónia	203 634 500	0,30	61 090 350
Irlanda	1 396 432 000	0,30	418 929 600
Grécia	1 083 671 000	0,30	325 101 300
Espanha	7 584 683 000	0,30	2 275 404 900
França	13 993 448 000	0,30	4 198 034 400
Croácia	457 254 500	0,30	137 176 350
Itália	9 538 308 000	0,30	2 861 492 400
Chipre	159 523 500	0,30	47 857 050
Letónia	203 505 000	0,30	61 051 500
Lituânia	346 333 000	0,30	103 899 900
Luxemburgo	290 996 000	0,30	87 298 800
Hungria	793 128 000	0,30	237 938 400
Malta	103 807 500	0,30	31 142 250
Países Baixos	4 997 640 000	0,30	1 499 292 000
Áustria	2 404 042 000	0,30	721 212 600
Polónia	3 896 144 000	0,30	1 168 843 200
Portugal	1 470 770 000	0,30	441 231 000
Roménia	1 359 917 000	0,30	407 975 100
Eslovénia	320 455 000	0,30	96 136 500
Eslováquia	583 807 000	0,30	175 142 100
Finlândia	1 301 370 000	0,30	390 411 000
Suécia	2 458 024 000	0,30	737 407 200
Total	79 381 705 500		23 814 511 650

Quadro 3

Repartição dos recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 7)

Estado-Membro	Resíduos de embalagens de plástico não reciclados (kg)	Taxa de mobilização por kg em EUR	Contribuição bruta	Redução de montante fixo	Contribuição líquida
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)	(4)	(5) = (3) – (4)
Bélgica	170 848 000		136 678 400		136 678 400
Bulgária	87 669 300		70 135 440	22 000 000	48 135 440
Chéquia	141 805 800		113 444 640	32 187 600	81 257 040
Dinamarca	168 243 800		134 595 040		134 595 040
Alemanha	1 560 637 000		1 248 509 600		1 248 509 600
Estónia	23 346 400		18 677 120	4 000 000	14 677 120
Irlanda	245 358 600		196 286 880		196 286 880
Grécia	177 245 200		141 796 160	33 000 000	108 796 160
Espanha	1 187 191 700		949 753 360	142 000 000	807 753 360
França	1 744 099 300		1 395 279 440		1 395 279 440
Croácia	57 002 400		45 601 920	13 000 000	32 601 920
Itália	1 180 664 800	0,80	944 531 840	184 048 000	760 483 840
Chipre	13 643 400		10 914 720	3 000 000	7 914 720
Letónia	27 823 900		22 259 120	6 000 000	16 259 120
Lituânia	60 831 500		48 665 200	9 000 000	39 665 200
Luxemburgo	13 786 300		11 029 040		11 029 040
Hungria	299 165 900		239 332 720	30 000 000	209 332 720
Malta	14 909 200		11 927 360	1 415 900	10 511 460
Países Baixos	266 974 500		213 579 600		213 579 600
Áustria	206 872 500		165 498 000		165 498 000
Polónia	683 974 800		547 179 840	117 000 000	430 179 840
Portugal	287 871 600		230 297 280	31 322 000	198 975 280
Roménia	386 302 600		309 042 080	60 000 000	249 042 080
Eslovénia	31 861 100		25 488 880	6 279 700	19 209 180
Eslováquia	67 432 700		53 946 160	17 000 000	36 946 160
Finlândia	109 231 000		87 384 800		87 384 800
Suécia	234 463 400		187 570 720		187 570 720
Total	9 449 256 700		7 559 405 360	711 253 200	6 848 152 160

Quadro 4

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos próprios com base no RNB, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea d), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 4)

Estado-Membro	1 % do RNB	Taxa uniforme do recurso próprio «complementar»	Recurso próprio «complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	6 439 914 000		3 525 708 596
Bulgária	1 064 137 000		582 591 160
Chéquia	3 189 308 000		1 746 074 657
Dinamarca	4 307 790 000		2 358 418 487
Alemanha	45 643 135 000		24 988 593 541
Estónia	407 269 000		222 970 651
Irlanda	3 993 843 000		2 186 539 540
Grécia	2 433 168 000		1 332 104 952
Espanha	16 627 592 000		9 103 233 993
França	30 398 073 000		16 642 263 742
Croácia	914 509 000		500 673 183
Itália	22 420 713 000		12 274 837 916
Chipre	319 047 000		174 671 083
Letónia	411 448 000	0,5474776 (7)	225 258 559
Lituânia	810 463 000		443 710 330
Luxemburgo	581 992 000		318 627 577
Hungria	2 058 946 000		1 127 226 794
Malta	207 615 000		113 664 560
Países Baixos	11 811 928 000		6 466 765 873
Áustria	4 935 068 000		2 701 839 134
Polónia	8 865 424 000		4 853 620 964
Portugal	2 941 540 000		1 610 427 230
Roménia	3 734 173 000		2 044 376 034
Eslovénia	695 172 000		380 591 091
Eslováquia	1 336 198 000		731 538 461
Finlândia	2 866 129 000		1 569 141 397
Suécia	6 030 743 000		3 301 696 643
Total	185 445 337 000		101 527 166 148

QUADRO 5

Reduções anuais de montante fixo do RNB para determinados Estados-Membros e respetivo financiamento nos termos do artigo 2.o, n.o 4, da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 6)

Estado-Membro	Redução bruta	Percentagem da base RNB	Financiamento da redução bruta a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia	Financiamento líquido da redução a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (3)
Bélgica		3,47	319 060 367	319 060 367
Bulgária		0,57	52 721 813	52 721 813
Chéquia		1,72	158 011 703	158 011 703
Dinamarca	– 455 580 440	2,32	213 425 996	– 242 154 444
Alemanha	–4 436 169 220	24,61	2 261 352 465	–2 174 816 755
Estónia		0,22	20 177 816	20 177 816
Irlanda		2,15	197 871 744	197 871 744
Grécia		1,31	120 549 354	120 549 354
Espanha		8,97	823 800 691	823 800 691
França		16,39	1 506 048 113	1 506 048 113
Croácia		0,49	45 308 614	45 308 614
Itália		12,09	1 110 816 218	1 110 816 218
Chipre		0,17	15 806 927	15 806 927
Letónia		0,22	20 384 861	20 384 861
Lituânia		0,44	40 153 738	40 153 738
Luxemburgo		0,31	28 834 326	28 834 326
Hungria		1,11	102 008 826	102 008 826
Malta		0,11	10 286 118	10 286 118
Países Baixos	–2 321 405 903	6,37	585 212 489	–1 736 193 414
Áustria	– 682 766 442	2,66	244 503 980	– 438 262 462
Polónia		4,78	439 230 312	439 230 312
Portugal		1,59	145 736 237	145 736 237
Roménia		2,01	185 006 602	185 006 602
Eslovénia		0,37	34 441 738	34 441 738
Eslováquia		0,72	66 200 857	66 200 857
Finlândia		1,55	142 000 059	142 000 059
Suécia	–1 291 818 277	3,25	298 788 318	– 993 029 959
Total	–9 187 740 282	100,00	9 187 740 282	0
Deflator de preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2024): (a) 2020 UE-27 = 107,2381 ; (b) 2025 UE-27 = 129,5904
Quantia fixa para a Dinamarca a preços de 2025: 377 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 455 580 440 EUR
Quantia fixa para a Alemanha a preços de 2025: 3 671 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 4 436 169 220 EUR
Quantia fixa para os Países Baixos a preços de 2025: 1 921 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 2 321 405 903 EUR
Quantia fixa para a Áustria a preços de 2025: 565 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 682 766 442 EUR
Quantia fixa para a Suécia a preços de 2025: 1 069 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 1 291 818 277 EUR

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (8) do orçamento geral por categoria de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro	Recursos próprios tradicionais (RPT)							Recursos próprios baseados no IVA, RNB e nos resíduos de embalagens de plástico			Total dos recursos próprios (9)
Estado-Membro	Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)	Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.)	Recursos próprios baseados no IVA	Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico	Recursos próprios baseados no RNB	Reduções de montante fixo do RNB e respetivo financiamento	Total das «contribuições nacionais»	Parte no total das «contribuições nacionais» (%)	Total dos recursos próprios (9)
	(1)	(2)	(3) = (1) + (2)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9) = (5) + (6) +(7) + (8)	(10)	(11) = (3) + (9)
Bélgica	p.m.	2 414 900 000	2 414 900 000	804 966 667	728 880 300	136 678 400	3 525 708 596	319 060 367	4 710 327 663	3,56	7 125 227 663
Bulgária	p.m.	134 700 000	134 700 000	44 900 000	159 620 550	48 135 440	582 591 160	52 721 813	843 068 963	0,64	977 768 963
Chéquia	p.m.	346 700 000	346 700 000	115 566 667	400 241 100	81 257 040	1 746 074 657	158 011 703	2 385 584 500	1,80	2 732 284 500
Dinamarca	p.m.	392 500 000	392 500 000	130 833 333	460 111 200	134 595 040	2 358 418 487	– 242 154 444	2 710 970 283	2,05	3 103 470 283
Alemanha	p.m.	3 961 500 000	3 961 500 000	1 320 500 000	5 581 590 600	1 248 509 600	24 988 593 541	–2 174 816 755	29 643 876 986	22,43	33 605 376 986
Estónia	p.m.	33 300 000	33 300 000	11 100 000	61 090 350	14 677 120	222 970 651	20 177 816	318 915 937	0,24	352 215 937
Irlanda	p.m.	436 200 000	436 200 000	145 400 000	418 929 600	196 286 880	2 186 539 540	197 871 744	2 999 627 764	2,27	3 435 827 764
Grécia	p.m.	282 800 000	282 800 000	94 266 667	325 101 300	108 796 160	1 332 104 952	120 549 354	1 886 551 766	1,43	2 169 351 766
Espanha	p.m.	1 980 100 000	1 980 100 000	660 033 333	2 275 404 900	807 753 360	9 103 233 993	823 800 691	13 010 192 944	9,84	14 990 292 944
França	p.m.	1 970 500 000	1 970 500 000	656 833 333	4 198 034 400	1 395 279 440	16 642 263 742	1 506 048 113	23 741 625 695	17,96	25 712 125 695
Croácia	p.m.	68 000 000	68 000 000	22 666 667	137 176 350	32 601 920	500 673 183	45 308 614	715 760 067	0,54	783 760 067
Itália	p.m.	2 226 000 000	2 226 000 000	742 000 000	2 861 492 400	760 483 840	12 274 837 916	1 110 816 218	17 007 630 374	12,87	19 233 630 374
Chipre	p.m.	46 000 000	46 000 000	15 333 333	47 857 050	7 914 720	174 671 083	15 806 927	246 249 780	0,19	292 249 780
Letónia	p.m.	44 500 000	44 500 000	14 833 333	61 051 500	16 259 120	225 258 559	20 384 861	322 954 040	0,24	367 454 040
Lituânia	p.m.	91 100 000	91 100 000	30 366 667	103 899 900	39 665 200	443 710 330	40 153 738	627 429 168	0,47	718 529 168
Luxemburgo	p.m.	15 200 000	15 200 000	5 066 667	87 298 800	11 029 040	318 627 577	28 834 326	445 789 743	0,34	460 989 743
Hungria	p.m.	227 700 000	227 700 000	75 900 000	237 938 400	209 332 720	1 127 226 794	102 008 826	1 676 506 740	1,27	1 904 206 740
Malta	p.m.	19 800 000	19 800 000	6 600 000	31 142 250	10 511 460	113 664 560	10 286 118	165 604 388	0,13	185 404 388
Países Baixos	p.m.	3 221 200 000	3 221 200 000	1 073 733 333	1 499 292 000	213 579 600	6 466 765 873	–1 736 193 414	6 443 444 059	4,87	9 664 644 059
Áustria	p.m.	211 000 000	211 000 000	70 333 333	721 212 600	165 498 000	2 701 839 134	– 438 262 462	3 150 287 272	2,38	3 361 287 272
Polónia	p.m.	1 153 800 000	1 153 800 000	384 600 000	1 168 843 200	430 179 840	4 853 620 964	439 230 312	6 891 874 316	5,21	8 045 674 316
Portugal	p.m.	252 700 000	252 700 000	84 233 333	441 231 000	198 975 280	1 610 427 230	145 736 237	2 396 369 747	1,81	2 649 069 747
Roménia	p.m.	296 000 000	296 000 000	98 666 667	407 975 100	249 042 080	2 044 376 034	185 006 602	2 886 399 816	2,18	3 182 399 816
Eslovénia	p.m.	175 400 000	175 400 000	58 466 667	96 136 500	19 209 180	380 591 091	34 441 738	530 378 509	0,40	705 778 509
Eslováquia	p.m.	200 400 000	200 400 000	66 800 000	175 142 100	36 946 160	731 538 461	66 200 857	1 009 827 578	0,76	1 210 227 578
Finlândia	p.m.	141 700 000	141 700 000	47 233 333	390 411 000	87 384 800	1 569 141 397	142 000 059	2 188 937 256	1,66	2 330 637 256
Suécia	p.m.	534 900 000	534 900 000	178 300 000	737 407 200	187 570 720	3 301 696 643	– 993 029 959	3 233 644 604	2,45	3 768 544 604
Total	p.m.	20 878 600 000	20 878 600 000	6 959 533 333	23 814 511 650	6 848 152 160	101 527 166 148	0	132 189 829 958	100,00	153 068 429 958

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título	Rubrica	Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
1	RECURSOS PRÓPRIOS	149 816 345 864	3 252 084 094	153 068 429 958
2	EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS	1 344 533 139		1 344 533 139
3	RECEITAS ADMINISTRATIVAS	2 425 480 258		2 425 480 258
4	RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS	182 961 995	290 575 368	473 537 363
5	GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	p.m.		p.m.
6	RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO	1 440 000 726	–27 658 962	1 412 341 764
	TOTAL GERAL	155 209 321 982	3 515 000 500	158 724 322 482

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo

Número

Rubrica

Estimativa 2025

Orçamento retificativo n.o 2/2025

Novo montante

CAPÍTULO 1 1

1 1 0

Quotizações sobre o açúcar

p.m.

CAPÍTULO 1 1 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos

21 082 004 566

– 203 404 566

20 878 600 000

CAPÍTULO 1 2 — TOTAIS

21 082 004 566

– 203 404 566

20 878 600 000

CAPÍTULO 1 3

1 3 0

Recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado

24 394 620 000

– 580 108 350

23 814 511 650

CAPÍTULO 1 3 — TOTAIS

24 394 620 000

– 580 108 350

23 814 511 650

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto

97 218 233 938

4 308 932 210

101 527 166 148

CAPÍTULO 1 4 — TOTAIS

97 218 233 938

4 308 932 210

101 527 166 148

CAPÍTULO 1 6

1 6 0

Reduções de montante fixo do RNB concedidas a certos Estados-Membros e respetivo financiamento

CAPÍTULO 1 6 — TOTAIS

CAPÍTULO 1 7

1 7 0

Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados

7 121 487 360

– 273 335 200

6 848 152 160

CAPÍTULO 1 7 — TOTAIS

7 121 487 360

– 273 335 200

6 848 152 160

Título 1 — Totais

149 816 345 864

3 252 084 094

153 068 429 958

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSO PRÓPRIO BASEADO NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSO PRÓPRIO BASEADO NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

CAPÍTULO 1 6 —

REDUÇÕES DE MONTANTE FIXO DO RNB CONCEDIDAS A CERTOS ESTADOS-MEMBROS E RESPETIVO FINANCIAMENTO

CAPÍTULO 1 7 —

RECURSO PRÓPRIO BASEADO NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
1 2	DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS
1 2 0	Direitos aduaneiros e outros direitos		21 082 004 566	– 203 404 566	20 878 600 000
	CAPÍTULO 1 2 — TOTAIS		21 082 004 566	– 203 404 566	20 878 600 000

1 2 0
Direitos aduaneiros e outros direitos

Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
21 082 004 566	– 203 404 566	20 878 600 000

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recurso próprio ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/2053/oj), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros	Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
Bélgica	2 264 094 293	150 805 707	2 414 900 000
Bulgária	132 192 475	2 507 525	134 700 000
Chéquia	428 986 470	–82 286 470	346 700 000
Dinamarca	366 930 745	25 569 255	392 500 000
Alemanha	4 411 757 132	– 450 257 132	3 961 500 000
Estónia	36 064 149	–2 764 149	33 300 000
Irlanda	444 495 725	–8 295 725	436 200 000
Grécia	230 859 773	51 940 227	282 800 000
Espanha	1 973 856 529	6 243 471	1 980 100 000
França	1 999 804 974	–29 304 974	1 970 500 000
Croácia	62 650 498	5 349 502	68 000 000
Itália	2 239 301 727	–13 301 727	2 226 000 000
Chipre	44 294 280	1 705 720	46 000 000
Letónia	44 998 832	– 498 832	44 500 000
Lituânia	94 680 147	–3 580 147	91 100 000
Luxemburgo	14 831 319	368 681	15 200 000
Hungria	284 006 601	–56 306 601	227 700 000
Malta	21 420 417	–1 620 417	19 800 000
Países Baixos	3 273 633 117	–52 433 117	3 221 200 000
Áustria	246 146 237	–35 146 237	211 000 000
Polónia	1 017 092 615	136 707 385	1 153 800 000
Portugal	229 766 742	22 933 258	252 700 000
Roménia	258 460 518	37 539 482	296 000 000
Eslovénia	164 113 713	11 286 287	175 400 000
Eslováquia	117 368 612	83 031 388	200 400 000
Finlândia	155 752 427	–14 052 427	141 700 000
Suécia	524 444 499	10 455 501	534 900 000
Reino Unido	—	—	—
Artigo 1 2 0 — Total	21 082 004 566	– 203 404 566	20 878 600 000

CAPÍTULO 1 3 — RECURSO PRÓPRIO BASEADO NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
1 3	RECURSO PRÓPRIO BASEADO NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
1 3 0	Recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado		24 394 620 000	– 580 108 350	23 814 511 650
	CAPÍTULO 1 3 — TOTAIS		24 394 620 000	– 580 108 350	23 814 511 650

1 3 0
Recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado

Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
24 394 620 000	– 580 108 350	23 814 511 650

Observações

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, às bases do IVA determinadas de acordo com as regras da União, é fixada em 0,30 %. A matéria coletável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
Bélgica	749 495 400	–20 615 100	728 880 300
Bulgária	143 923 200	15 697 350	159 620 550
Chéquia	406 926 900	–6 685 800	400 241 100
Dinamarca	469 765 800	–9 654 600	460 111 200
Alemanha	5 620 619 400	–39 028 800	5 581 590 600
Estónia	60 334 500	755 850	61 090 350
Irlanda	424 743 600	–5 814 000	418 929 600
Grécia	314 436 300	10 665 000	325 101 300
Espanha	2 201 870 400	73 534 500	2 275 404 900
França	4 428 981 600	– 230 947 200	4 198 034 400
Croácia	131 885 400	5 290 950	137 176 350
Itália	3 046 702 200	– 185 209 800	2 861 492 400
Chipre	45 475 200	2 381 850	47 857 050
Letónia	60 570 300	481 200	61 051 500
Lituânia	102 151 500	1 748 400	103 899 900
Luxemburgo	86 083 650	1 215 150	87 298 800
Hungria	255 581 700	–17 643 300	237 938 400
Malta	30 262 800	879 450	31 142 250
Países Baixos	1 527 719 100	–28 427 100	1 499 292 000
Áustria	735 142 800	–13 930 200	721 212 600
Polónia	1 318 360 950	– 149 517 750	1 168 843 200
Portugal	427 465 200	13 765 800	441 231 000
Roménia	405 452 700	2 522 400	407 975 100
Eslovénia	98 870 100	–2 733 600	96 136 500
Eslováquia	164 114 100	11 028 000	175 142 100
Finlândia	387 293 400	3 117 600	390 411 000
Suécia	750 391 800	–12 984 600	737 407 200
Artigo 1 3 0 — Total	24 394 620 000	– 580 108 350	23 814 511 650

CAPÍTULO 1 4 — RECURSO PRÓPRIO BASEADO NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
1 4	RECURSO PRÓPRIO BASEADO NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO
1 4 0	Recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto		97 218 233 938	4 308 932 210	101 527 166 148
	CAPÍTULO 1 4 — TOTAIS		97 218 233 938	4 308 932 210	101 527 166 148

1 4 0
Recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto

Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
97 218 233 938	4 308 932 210	101 527 166 148

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA, ao recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico, recurso baseado no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros no exercício de 2025 é de 0,5475 %.

Bases jurídicas

Estado-Membro	Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
Bélgica	3 359 305 072	166 403 524	3 525 708 596
Bulgária	535 959 715	46 631 445	582 591 160
Chéquia	1 637 021 965	109 052 692	1 746 074 657
Dinamarca	2 205 105 614	153 312 873	2 358 418 487
Alemanha	24 115 961 344	872 632 197	24 988 593 541
Estónia	212 003 843	10 966 808	222 970 651
Irlanda	2 269 252 286	–82 712 746	2 186 539 540
Grécia	1 263 222 552	68 882 400	1 332 104 952
Espanha	8 438 651 092	664 582 901	9 103 233 993
França	16 145 678 887	496 584 855	16 642 263 742
Croácia	463 419 962	37 253 221	500 673 183
Itália	11 720 391 841	554 446 075	12 274 837 916
Chipre	159 791 117	14 879 966	174 671 083
Letónia	232 494 263	–7 235 704	225 258 559
Lituânia	407 669 534	36 040 796	443 710 330
Luxemburgo	302 481 410	16 146 167	318 627 577
Hungria	1 143 714 958	–16 488 164	1 127 226 794
Malta	106 337 666	7 326 894	113 664 560
Países Baixos	5 889 977 815	576 788 058	6 466 765 873
Áustria	2 733 884 511	–32 045 377	2 701 839 134
Polónia	4 632 467 133	221 153 831	4 853 620 964
Portugal	1 502 030 601	108 396 629	1 610 427 230
Roménia	1 968 364 739	76 011 295	2 044 376 034
Eslovénia	366 938 527	13 652 564	380 591 091
Eslováquia	712 320 369	19 218 092	731 538 461
Finlândia	1 550 886 937	18 254 460	1 569 141 397
Suécia	3 142 900 185	158 796 458	3 301 696 643
Artigo 1 4 0 — Total	97 218 233 938	4 308 932 210	101 527 166 148

CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÕES DE MONTANTE FIXO DO RNB CONCEDIDAS A CERTOS ESTADOS-MEMBROS E RESPETIVO FINANCIAMENTO

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
1 6	REDUÇÕES DE MONTANTE FIXO DO RNB CONCEDIDAS A CERTOS ESTADOS-MEMBROS E RESPETIVO FINANCIAMENTO
1 6 0	Reduções de montante fixo do RNB concedidas a certos Estados-Membros e respetivo financiamento
	CAPÍTULO 1 6 — TOTAIS		0		0

1 6 0
Reduções de montante fixo do RNB concedidas a certos Estados-Membros e respetivo financiamento

Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante

Observações

O presente artigo destina-se a registar reduções das contribuições anuais baseadas no RNB de certos Estados-Membros e respetivo financiamento, de acordo com a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/609/oj), nomeadamente o artigo 10.o-A, n.o 6.

Regulamento (UE, Euratom) 2021/770 do Conselho, de 30 de abril de 2021, relativo ao cálculo do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, aos métodos e ao procedimento para a disponibilização desse recurso próprio, bem como às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria, e a determinados aspetos do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (JO L 165 de 11.5.2021, p. 15, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/770/oj), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2.

Estados-Membros	Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
Bélgica	317 475 655	1 584 712	319 060 367
Bulgária	50 651 596	2 070 217	52 721 813
Chéquia	154 708 968	3 302 735	158 011 703
Dinamarca	– 247 183 961	5 029 517	– 242 154 444
Alemanha	–2 157 057 776	–17 758 979	–2 174 816 755
Estónia	20 035 709	142 107	20 177 816
Irlanda	214 458 747	–16 587 003	197 871 744
Grécia	119 382 551	1 166 803	120 549 354
Espanha	797 506 100	26 294 591	823 800 691
França	1 525 869 153	–19 821 040	1 506 048 113
Croácia	43 796 128	1 512 486	45 308 614
Itália	1 107 651 434	3 164 784	1 110 816 218
Chipre	15 101 275	705 652	15 806 927
Letónia	21 972 184	–1 587 323	20 384 861
Lituânia	38 527 359	1 626 379	40 153 738
Luxemburgo	28 586 414	247 912	28 834 326
Hungria	108 088 324	–6 079 498	102 008 826
Malta	10 049 585	236 533	10 286 118
Países Baixos	–1 764 765 610	28 572 196	–1 736 193 414
Áustria	– 424 397 000	–13 865 462	– 438 262 462
Polónia	437 797 553	1 432 759	439 230 312
Portugal	141 951 427	3 784 810	145 736 237
Roménia	186 022 964	–1 016 362	185 006 602
Eslovénia	34 678 020	– 236 282	34 441 738
Eslováquia	67 318 797	–1 117 940	66 200 857
Finlândia	146 568 661	–4 568 602	142 000 059
Suécia	– 994 794 257	1 764 298	– 993 029 959
Artigo 1 6 0 — Total	0	0	0

CAPÍTULO 1 7 — RECURSO PRÓPRIO BASEADO NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
1 7	RECURSO PRÓPRIO BASEADO NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS
1 7 0	Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados		7 121 487 360	– 273 335 200	6 848 152 160
	CAPÍTULO 1 7 — TOTAIS		7 121 487 360	– 273 335 200	6 848 152 160

1 7 0
Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados

Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
7 121 487 360	– 273 335 200	6 848 152 160

Observações

O presente artigo destina-se a registar os pagamentos resultantes da aplicação de uma taxa de mobilização uniforme ao peso dos resíduos de embalagens de plástico não reciclados produzidos em cada Estado-Membro. A taxa de mobilização uniforme é de 0,80 EUR por quilograma. Certos Estados-Membros têm direito a reduções anuais de montante fixo.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
Bélgica	154 024 080	–17 345 680	136 678 400
Bulgária	59 670 480	–11 535 040	48 135 440
Chéquia	103 343 600	–22 086 560	81 257 040
Dinamarca	135 874 480	–1 279 440	134 595 040
Alemanha	1 370 871 200	– 122 361 600	1 248 509 600
Estónia	17 130 640	–2 453 520	14 677 120
Irlanda	220 703 520	–24 416 640	196 286 880
Grécia	130 187 760	–21 391 600	108 796 160
Espanha	654 971 440	152 781 920	807 753 360
França	1 463 543 440	–68 264 000	1 395 279 440
Croácia	32 345 200	256 720	32 601 920
Itália	763 654 960	–3 171 120	760 483 840
Chipre	7 061 040	853 680	7 914 720
Letónia	18 513 280	–2 254 160	16 259 120
Lituânia	36 312 640	3 352 560	39 665 200
Luxemburgo	10 844 800	184 240	11 029 040
Hungria	198 784 800	10 547 920	209 332 720
Malta	9 982 500	528 960	10 511 460
Países Baixos	235 090 800	–21 511 200	213 579 600
Áustria	172 293 600	–6 795 600	165 498 000
Polónia	482 851 360	–52 671 520	430 179 840
Portugal	192 112 720	6 862 560	198 975 280
Roménia	271 602 320	–22 560 240	249 042 080
Eslovénia	19 347 020	– 137 840	19 209 180
Eslováquia	23 905 120	13 041 040	36 946 160
Finlândia	90 647 920	–3 263 120	87 384 800
Suécia	245 816 640	–58 245 920	187 570 720
Artigo 1 7 0 — Total	7 121 487 360	– 273 335 200	6 848 152 160

TÍTULO 4

RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS

Artigo

Número

Rubrica

Estimativa 2025

Orçamento retificativo n.o 2/2025

Novo montante

CAPÍTULO 4 0

4 0 0

Receitas provenientes de investimentos, empréstimos concedidos e contas bancárias

60 600 000

4 0 1

Juros produzidos por pré-financiamentos

10 000 000

4 0 2

Receitas provenientes de contas fiduciárias — Receitas afetadas

p.m.

4 0 3

Juros sobre os depósitos no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas

p.m.

4 0 4

Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento

6 361 995

4 0 9

Outros juros e receitas

p.m.

CAPÍTULO 4 0 — TOTAIS

76 961 995

CAPÍTULO 4 1

4 1 0

Juros de mora no que diz respeito a recursos próprios disponibilizados pelos Estados-Membros

5 000 000

4 1 9

Outros juros de mora

p.m.

CAPÍTULO 4 1 — TOTAIS

5 000 000

CAPÍTULO 4 2

4 2 0

Multas relativas à aplicação das regras em matéria de concorrência

100 000 000

309 213 301

409 213 301

4 2 1

Sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro

p.m.

35 915 569

4 2 2

Cobrança de multas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União Europeia

p.m.

4 2 3

Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas

p.m.

4 2 4

Juros ligados a multas e sanções

1 000 000

–1 000 000

p.m.

4 2 5

Juros, outros encargos devidos e rendimentos negativos das multas anuladas ou reduzidas

p.m.

–53 553 502

4 2 8

Outras multas e sanções — Receitas afetadas

p.m.

4 2 9

Outras multas e sanções não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 4 2 — TOTAIS

101 000 000

290 575 368

391 575 368

Título 4 — Totais

182 961 995

290 575 368

473 537 363

CAPÍTULO 4 0 —

RECEITAS PROVENIENTES DE INVESTIMENTOS E DE CONTAS

CAPÍTULO 4 1 —

JUROS DE MORA

CAPÍTULO 4 2 —

MULTAS E SANÇÕES

CAPÍTULO 4 2 — MULTAS E SANÇÕES

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
4 2	MULTAS E SANÇÕES
4 2 0	Multas relativas à aplicação das regras em matéria de concorrência		100 000 000	309 213 301	409 213 301
4 2 1	Sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro		p.m.	35 915 569	35 915 569
4 2 2	Cobrança de multas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União Europeia		p.m.		p.m.
4 2 3	Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
4 2 4	Juros ligados a multas e sanções		1 000 000	–1 000 000	p.m.
4 2 5	Juros, outros encargos devidos e rendimentos negativos das multas anuladas ou reduzidas		p.m.	–53 553 502	–53 553 502
4 2 8	Outras multas e sanções — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
4 2 9	Outras multas e sanções não afetadas		p.m.		p.m.
	CAPÍTULO 4 2 — TOTAIS		101 000 000	290 575 368	391 575 368

4 2 0
Multas relativas à aplicação das regras em matéria de concorrência

Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
100 000 000	309 213 301	409 213 301

Observações

A Comissão pode aplicar multas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não observem as proibições fixadas ou não executem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do TFUE.

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia. A empresa deve fornecer à Comissão um pagamento provisório ou de uma garantia financeira que cubra tanto o capital em dívida como os juros ou sobretaxas até à data final do pagamento.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1/oj).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2004/139/oj), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

Regulamento (UE) 2022/1925 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2022, relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital e que altera as Diretivas (UE) 2019/1937 e (UE) 2020/1828 (Regulamento dos Mercados Digitais) (JO L 265 de 12.10.2022, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/1925/oj).

Regulamento (UE) 2022/2560 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno (JO L 330 de 23.12.2022, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/2560/oj).

Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L, 2024/2509, 26.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2509/oj).

4 2 1
Sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro

Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
p.m.	35 915 569	35 915 569

Observações

O presente artigo destina-se a registar sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro, por exemplo, em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento da obrigação que lhe incumbe por força dos Tratados.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 260.o, n.o 2.

4 2 4
Juros ligados a multas e sanções

Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
1 000 000	–1 000 000	p.m.

Observações

O presente artigo destina-se a registar os juros vencidos sobre a conta bancária especial relativa às multas e os juros de mora associados às multas, incluindo sanções pecuniárias aplicáveis aos Estados-Membros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2004/139/oj), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

4 2 5
Juros, outros encargos devidos e rendimentos negativos das multas anuladas ou reduzidas

Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
p.m.	–53 553 502	–53 553 502

Observações

O presente artigo destina-se a registar os juros devidos, os rendimentos negativos ou qualquer compensação devida em caso de anulação ou redução pelo Tribunal de Justiça da União Europeia de uma multa ou sanção pecuniária compulsória nos termos do TFUE ou do Tratado Euratom. Estes montantes são deduzidos do lado das receitas do orçamento da União (receitas negativas).

Bases jurídicas

TÍTULO 6

RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO

Artigo

Número

Rubrica

Estimativa 2025

Orçamento retificativo n.o 2/2025

Novo montante

CAPÍTULO 6 0

6 0 1

Investigação e inovação

6 0 1 0

Horizonte Europa — Receitas afetadas

p.m.

6 0 1 1

Programa Euratom de Investigação e Formação — Receitas afetadas

p.m.

6 0 1 2

Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) — Receitas afetadas

p.m.

6 0 1 3

Reator de alto fluxo — Receitas afetadas

p.m.

6 0 1 4

Fundo de Investigação do Carvão e do Aço — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 0 1 — Totais

p.m.

6 0 2

Investimentos Estratégicos Europeus

6 0 2 0

Fundo InvestEU — Receitas afetadas

p.m.

6 0 2 1

Mecanismo Interligar a Europa — Receitas afetadas

p.m.

6 0 2 2

Programa Europa Digital — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 0 2 — Totais

p.m.

6 0 3

Mercado Único

6 0 3 0

Programa a favor do Mercado Único — Receitas afetadas

p.m.

6 0 3 1

Programa Antifraude da UE — Receitas afetadas

p.m.

6 0 3 2

Cooperação no domínio da fiscalidade — Receitas afetadas

p.m.

6 0 3 3

Cooperação no domínio aduaneiro — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 0 3 — Totais

p.m.

6 0 4

Espaço

6 0 4 1

Programa Espacial da União — Receitas afetadas

p.m.

6 0 4 2

Programa Conectividade Segura da União - Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 0 4 — Totais

p.m.

6 0 9

Mercado Único, Inovação e Digitalização — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 0 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 1

6 1 0

Desenvolvimento Regional e Coesão

6 1 0 0

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Receitas afetadas

p.m.

6 1 0 1

Fundo de Coesão — Receitas afetadas

p.m.

6 1 0 2

Apoio à comunidade cipriota turca — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 1 0 — Totais

p.m.

6 1 1

Recuperação e Resiliência

6 1 1 0

Mecanismo de Recuperação e Resiliência (incluindo o instrumento de assistência técnica) — Receitas afetadas

p.m.

6 1 1 1

Proteção do euro contra a falsificação — Receitas afetadas

p.m.

6 1 1 2

Mecanismo de Proteção Civil da União — Receitas afetadas

p.m.

6 1 1 3

Programa UE pela Saúde — Receitas afetadas

p.m.

6 1 1 4

Instrumento de Apoio de Emergência na União — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 1 1 — Totais

p.m.

6 1 2

Investimento nas Pessoas, Coesão Social e Valores

6 1 2 0

Fundo Social Europeu Mais — Receitas afetadas

p.m.

6 1 2 1

Erasmus+ — Receitas afetadas

p.m.

6 1 2 2

Corpo Europeu de Solidariedade — Receitas afetadas

p.m.

6 1 2 3

Programa Europa Criativa — Receitas afetadas

p.m.

6 1 2 4

Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores — Receitas afetadas

p.m.

6 1 2 5

Programa Justiça — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 1 2 — Totais

p.m.

6 1 9

Coesão, resiliência e valores — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 1 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 2

6 2 0

Agricultura e política marítima

6 2 0 0

Fundo Europeu Agrícola de Garantia — Receitas afetadas

p.m.

6 2 0 1

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural — Receitas afetadas

p.m.

6 2 0 2

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura — Receitas afetadas

p.m.

6 2 0 3

Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 2 0 — Totais

p.m.

6 2 1

Ambiente e ação climática

6 2 1 0

Fundo para uma Transição Justa — Receitas afetadas

p.m.

6 2 1 1

Programa para o Ambiente e a Ação Climática — Receitas afetadas

p.m.

6 2 1 2

Mecanismo de crédito ao setor público no âmbito do Mecanismo para uma Transição Justa — Receitas afetadas

p.m.

6 2 1 3

Fundo Social em matéria de Clima — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 2 1 — Totais

p.m.

6 2 9

Recursos naturais e ambiente — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 2 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 3

6 3 0

Migração

6 3 0 0

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 3 0 — Totais

p.m.

6 3 2

Gestão das fronteiras

6 3 2 0

Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 3 2 — Totais

p.m.

6 3 9

Migração e gestão das fronteiras — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 3 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 4

6 4 0

Segurança

6 4 0 0

Fundo para a Segurança Interna — Receitas afetadas

p.m.

6 4 0 1

Desmantelamento nuclear — Receitas afetadas

p.m.

6 4 0 2

Segurança e desmantelamento nucleares — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 4 0 — Totais

p.m.

6 4 1

Defesa

6 4 1 0

Fundo Europeu de Defesa — Receitas afetadas

p.m.

6 4 1 1

Mobilidade militar — Receitas afetadas

p.m.

6 4 1 2

Programa da Indústria de Defesa Europeia (PIDEUR) — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 4 1 — Totais

p.m.

6 4 9

Segurança e defesa — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 4 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 5

6 5 0

Ação externa

6 5 0 0

Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional - Europa Global - Receitas afetadas

p.m.

6 5 0 1

Ajuda humanitária — Receitas afetadas

p.m.

6 5 0 2

Política externa e de segurança comum — Receitas afetadas

p.m.

6 5 0 3

Países e territórios ultramarinos — Receitas afetadas

p.m.

6 5 0 4

Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear

p.m.

Artigo 6 5 0 — Totais

p.m.

6 5 2

Assistência de pré-adesão

6 5 2 0

Assistência de pré-adesão — Receitas afetadas

p.m.

6 5 2 1

Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 5 2 — Totais

p.m.

6 5 9

Vizinhança e Mundo — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 5 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 6

6 6 0

Contribuições especiais e restituições

6 6 0 0

Contribuições da EFTA — Receitas afetadas

p.m.

6 6 0 1

Fundo de Inovação — Receitas afetadas

p.m.

6 6 0 2

Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148.o do Acordo de Saída

1 253 125 931

–27 658 962

1 225 466 969

6 6 0 3

Contribuições do Reino Unido após o período de transição

p.m.

6 6 0 4

Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação

36 874 795

6 6 0 5

Resultado orçamental da EFTA

p.m.

Artigo 6 6 0 — Totais

1 290 000 726

–27 658 962

1 262 341 764

6 6 1

Mecanismos de solidariedade (instrumentos especiais)

6 6 1 1

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos — Receitas afetadas

p.m.

6 6 1 2

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 6 1 — Totais

p.m.

6 6 2

Agências descentralizadas — Receitas afetadas

p.m.

6 6 3

Projetos-piloto, ações preparatórias, prerrogativas e outras ações

p.m.

6 6 4

Apoio à Ucrânia

6 6 4 0

Mecanismo para a Ucrânia — Receitas afetadas

p.m.

6 6 4 1

Instrumento de Apoio à Ucrânia — Receitas afetadas

p.m.

6 6 4 2

Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 6 4 — Totais

p.m.

6 6 8

Outras contribuições e reembolsos — Receitas afetadas

p.m.

6 6 9

Outras contribuições e reembolsos — Receitas não afetadas

150 000 000

CAPÍTULO 6 6 — TOTAIS

1 440 000 726

–27 658 962

1 412 341 764

CAPÍTULO 6 7

6 7 0

Conclusão de ordens de cobrança pendentes anteriores a 2021

p.m.

CAPÍTULO 6 7 — TOTAIS

p.m.

Título 6 — Totais

1 440 000 726

–27 658 962

1 412 341 764

CAPÍTULO 6 0 —

MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

CAPÍTULO 6 1 —

COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES

CAPÍTULO 6 2 —

RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE

CAPÍTULO 6 3 —

MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS

CAPÍTULO 6 4 —

SEGURANÇA E DEFESA

CAPÍTULO 6 5 —

VIZINHANÇA E MUNDO

CAPÍTULO 6 6 —

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

CAPÍTULO 6 7 —

CONCLUSÃO DE ORDENS DE COBRANÇA PENDENTES ANTERIORES A 2021

CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
6 6	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
6 6 0	Contribuições especiais e restituições
6 6 0 0	Contribuições da EFTA — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 0 1	Fundo de Inovação — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 0 2	Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148.o do Acordo de Saída		1 253 125 931	–27 658 962	1 225 466 969
6 6 0 3	Contribuições do Reino Unido após o período de transição		p.m.		p.m.
6 6 0 4	Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação		36 874 795		36 874 795
6 6 0 5	Resultado orçamental da EFTA		p.m.		p.m.
	Artigo 6 6 0 — Subtotal		1 290 000 726	–27 658 962	1 262 341 764
6 6 1	Mecanismos de solidariedade (instrumentos especiais)
6 6 1 1	Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 1 2	Fundo de Solidariedade da União Europeia — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
	Artigo 6 6 1 — Subtotal		p.m.		p.m.
6 6 2	Agências descentralizadas — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 3	Projetos-piloto, ações preparatórias, prerrogativas e outras ações		p.m.		p.m.
6 6 4	Apoio à Ucrânia
6 6 4 0	Mecanismo para a Ucrânia — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 4 1	Instrumento de Apoio à Ucrânia — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 4 2	Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
	Artigo 6 6 4 — Subtotal		p.m.		p.m.
6 6 8	Outras contribuições e reembolsos — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 9	Outras contribuições e reembolsos — Receitas não afetadas		150 000 000		150 000 000
	CAPÍTULO 6 6 — TOTAIS		1 440 000 726	–27 658 962	1 412 341 764

6 6 0
Contribuições especiais e restituições

6 6 0 2
Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148.o do Acordo de Saída

Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
1 253 125 931	–27 658 962	1 225 466 969

Observações

O presente número destina-se a registar as contribuições líquidas do Reino Unido resultantes dos pagamentos efetuados em conformidade com o artigo 148.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

As contribuições líquidas correspondem às diferenças entre os montantes devidos pelo Reino Unido à União e os montantes devidos pela União ao Reino Unido.

O presente número integra igualmente as receitas afetadas resultantes da contribuição do Reino Unido para o orçamento da União.

As datas de referência para os pagamentos do Reino Unido à União, ou da União ao Reino Unido, efetuados após 31 de dezembro de 2020, são 30 de junho e 31 de outubro de cada ano. Os pagamentos são efetuados em quatro prestações mensais iguais para os pagamentos que tenham 30 de junho como data de referência e em oito prestações mensais iguais para os pagamentos que tenham 31 de outubro como data de referência. Todos os pagamentos são efetuados até ao último dia útil de cada mês, com início na data de referência ou, caso a data de referência não seja um dia útil, no último dia útil antes da data de referência.

Atos de referência

Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 7, ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/withd_2020/sign).

(1) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2025 (JO L, 2025/31, 27.2.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/budget/2025/31/oj) acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1/2025 e n.o 2/2025.

(2) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2024 (JO L, 2024/207, 22.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/budget/2024/207/oj) acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1/2024 a n.o 5/2024.

(3) Os recursos próprios do orçamento de 2025 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 194.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 26 de maio de 2025.

(4) Este montante inclui EUR 4 961 000 000 em relação aos passivos da União resultantes das suas operações de contração de fundos a que se refere o artigo 5.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053.

(5) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do TFUE estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(6) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(7) Cálculo da taxa: (101 527 166 148) / (185 445 337 000) = 0,547477589840935.

(8) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (153 068 429 958 + 5 655 892 524 = 158 724 322 482 = 158 724 322 482).

(9) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (153 068 429 958) / (18 544 533 700 000) = 0,83 %; limite máximo total dos recursos próprios em conformidade com os artigos 3.o e 6.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053: 2,00 %.

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

Título	Rubrica	Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
3	RECEITAS ADMINISTRATIVAS	1 880 819 776		1 880 819 776
4	RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS	182 361 995	290 575 368	472 937 363
5	GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS	p.m.		p.m.
6	RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO	1 440 000 726	–27 658 962	1 412 341 764
	TOTAL GERAL	3 503 182 497	262 916 406	3 766 098 903

TÍTULO 4

RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS

Artigo

Número

Rubrica

Estimativa 2025

Orçamento retificativo n.o 2/2025

Novo montante

CAPÍTULO 4 0

4 0 0

Receitas provenientes de investimentos, empréstimos concedidos e contas bancárias

60 000 000

4 0 1

Juros produzidos por pré-financiamentos

10 000 000

4 0 2

Receitas provenientes de contas fiduciárias — Receitas afetadas

p.m.

4 0 3

Juros sobre os depósitos no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas

p.m.

4 0 4

Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento

6 361 995

4 0 9

Outros juros e receitas

p.m.

CAPÍTULO 4 0 — TOTAIS

76 361 995

CAPÍTULO 4 1

4 1 0

Juros de mora no que diz respeito a recursos próprios disponibilizados pelos Estados-Membros

5 000 000

4 1 9

Outros juros de mora

p.m.

CAPÍTULO 4 1 — TOTAIS

5 000 000

CAPÍTULO 4 2

4 2 0

Multas relativas à aplicação das regras em matéria de concorrência

100 000 000

309 213 301

409 213 301

4 2 1

Sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro

p.m.

35 915 569

4 2 2

Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União

p.m.

4 2 3

Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas

p.m.

4 2 4

Juros relativos a multas e sanções pecuniárias

1 000 000

–1 000 000

p.m.

4 2 5

Juros, outros encargos devidos e rendimentos negativos das multas anuladas ou reduzidas

p.m.

–53 553 502

4 2 8

Outras multas e sanções pecuniárias— Receitas afetadas

p.m.

4 2 9

Outras multas e sanções pecuniárias não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 4 2 — TOTAIS

101 000 000

290 575 368

391 575 368

Título 4 — Totais

182 361 995

290 575 368

472 937 363

CAPÍTULO 4 0 —

RECEITAS PROVENIENTES DE INVESTIMENTOS E DE CONTAS

CAPÍTULO 4 1 —

JUROS DE MORA

CAPÍTULO 4 2 —

MULTAS E SANÇÕES

CAPÍTULO 4 2 — MULTAS E SANÇÕES

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
4 2	MULTAS E SANÇÕES
4 2 0	Multas relativas à aplicação das regras em matéria de concorrência		100 000 000	309 213 301	409 213 301
4 2 1	Sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro		p.m.	35 915 569	35 915 569
4 2 2	Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União		p.m.		p.m.
4 2 3	Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
4 2 4	Juros relativos a multas e sanções pecuniárias		1 000 000	–1 000 000	p.m.
4 2 5	Juros, outros encargos devidos e rendimentos negativos das multas anuladas ou reduzidas		p.m.	–53 553 502	–53 553 502
4 2 8	Outras multas e sanções pecuniárias— Receitas afetadas		p.m.		p.m.
4 2 9	Outras multas e sanções pecuniárias não afetadas		p.m.		p.m.
	CAPÍTULO 4 2 — TOTAIS		101 000 000	290 575 368	391 575 368

4 2 0
Multas relativas à aplicação das regras em matéria de concorrência

Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
100 000 000	309 213 301	409 213 301

Observações

A Comissão pode aplicar multas, sanções pecuniárias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não observem as proibições fixadas ou não executem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do TFUE.

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso se as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia. A empresa deve fornecer à Comissão um pagamento provisório ou de uma garantia financeira que cubra tanto o capital em dívida como os juros ou sobretaxas até à data final do pagamento.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2022/1925 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de setembro de 2022 relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital e que altera as Diretivas (UE) 2019/1937 e (UE) 2020/1828 (Regulamento dos Mercados Digitais) (JO L 265 de 12.10.2022, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/1925/oj).

Regulamento (UE) 2022/2560 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno, (JO L 330 de 23.12.2022, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/2560/oj).

4 2 1
Sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro

Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
p.m.	35 915 569	35 915 569

Observações

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 260.o, n.o 2.

4 2 4
Juros relativos a multas e sanções pecuniárias

Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
1 000 000	–1 000 000	p.m.

Observações

O presente artigo destina-se a registar os juros vencidos sobre a conta bancária especial relativa às multas e os juros de mora associados às multas e às sanções pecuniárias, incluindo sanções pecuniárias relativas aos Estados-Membros.

Bases jurídicas

4 2 5
Juros, outros encargos devidos e rendimentos negativos das multas anuladas ou reduzidas

Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
p.m.	–53 553 502	–53 553 502

Observações

O presente artigo destina-se a registar quaisquer juros ou outros encargos devidos, incluindo o rendimento negativo, sempre que uma multa ou sanção pecuniária ao abrigo do TFUE ou do Tratado Euratom seja anulada ou reduzida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Estes montantes são deduzidos ao lado das receitas do orçamento da União (receitas negativas).

Bases jurídicas

TÍTULO 6

RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO

Artigo

Número

Rubrica

Estimativa 2025

Orçamento retificativo n.o 2/2025

Novo montante

CAPÍTULO 6 0

6 0 1

Investigação e inovação

6 0 1 0

Horizonte Europa — Receitas afetadas

p.m.

6 0 1 1

Programa Euratom de Investigação e Formação — Receitas afetadas

p.m.

6 0 1 2

Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) — Receitas afetadas

p.m.

6 0 1 3

Reator de alto fluxo — Receitas afetadas

p.m.

6 0 1 4

Fundo de Investigação do Carvão e do Aço — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 0 1 — Totais

p.m.

6 0 2

Investimentos Estratégicos Europeus

6 0 2 0

Fundo InvestEU — Receitas afetadas

p.m.

6 0 2 1

Mecanismo Interligar a Europa — Receitas afetadas

p.m.

6 0 2 2

Programa Europa Digital — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 0 2 — Totais

p.m.

6 0 3

Mercado Único

6 0 3 0

Programa a favor do Mercado Único — Receitas afetadas

p.m.

6 0 3 1

Programa Antifraude da União — Receitas afetadas

p.m.

6 0 3 2

Cooperação no domínio da fiscalidade — Receitas afetadas

p.m.

6 0 3 3

Cooperação no domínio aduaneiro — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 0 3 — Totais

p.m.

6 0 4

Espaço

6 0 4 1

Programa Espacial da União — Receitas afetadas

p.m.

6 0 4 2

Programa Conectividade Segura da União — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 0 4 — Totais

p.m.

6 0 9

Mercado Único, Inovação e Digitalização — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 0 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 1

6 1 0

Desenvolvimento Regional e Coesão

6 1 0 0

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Receitas afetadas

p.m.

6 1 0 1

Fundo de Coesão — Receitas afetadas

p.m.

6 1 0 2

Apoio à comunidade cipriota turca — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 1 0 — Totais

p.m.

6 1 1

Recuperação e Resiliência

6 1 1 0

Mecanismo de Recuperação e Resiliência (incluindo o instrumento de assistência técnica) — Receitas afetadas

p.m.

6 1 1 1

Proteção do euro contra a falsificação — Receitas afetadas

p.m.

6 1 1 2

Mecanismo de Proteção Civil da União — Receitas afetadas

p.m.

6 1 1 3

Programa UE pela Saúde — Receitas afetadas

p.m.

6 1 1 4

Instrumento de Apoio de Emergência na União — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 1 1 — Totais

p.m.

6 1 2

Investimento nas Pessoas, Coesão Social e Valores

6 1 2 0

Fundo Social Europeu Mais — Receitas afetadas

p.m.

6 1 2 1

Erasmus+ — Receitas afetadas

p.m.

6 1 2 2

Corpo Europeu de Solidariedade — Receitas afetadas

p.m.

6 1 2 3

Europa Criativa — Receitas afetadas

p.m.

6 1 2 4

Direitos e valores — Receitas afetadas

p.m.

6 1 2 5

Justiça — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 1 2 — Totais

p.m.

6 1 9

Coesão, resiliência e valores — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 1 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 2

6 2 0

Agricultura e política marítima

6 2 0 0

Fundo Europeu Agrícola de Garantia — Receitas afetadas

p.m.

6 2 0 1

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural — Receitas afetadas

p.m.

6 2 0 2

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura — Receitas afetadas

p.m.

6 2 0 3

Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 2 0 — Totais

p.m.

6 2 1

Ambiente e ação climática

6 2 1 0

Fundo para uma Transição Justa — Receitas afetadas

p.m.

6 2 1 1

Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) — Receitas afetadas

p.m.

6 2 1 2

Mecanismo de crédito ao setor público no âmbito do Mecanismo para uma Transição Justa — Receitas afetadas

p.m.

6 2 1 3

Fundo Social em matéria de Clima (FSC) — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 2 1 — Totais

p.m.

6 2 9

Recursos Naturais e Ambiente — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 2 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 3

6 3 0

Migração

6 3 0 0

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 3 0 — Totais

p.m.

6 3 2

Gestão das fronteiras

6 3 2 0

Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 3 2 — Totais

p.m.

6 3 9

Migração e gestão das fronteiras — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 3 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 4

6 4 0

Segurança

6 4 0 0

Fundo para a Segurança Interna — Receitas afetadas

p.m.

6 4 0 1

Desmantelamento nuclear — Receitas afetadas

p.m.

6 4 0 2

Segurança e desmantelamento nucleares — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 4 0 — Totais

p.m.

6 4 1

Defesa

6 4 1 0

Fundo Europeu de Defesa — Receitas afetadas

p.m.

6 4 1 1

Mobilidade militar — Receitas afetadas

p.m.

6 4 1 2

Programa da Indústria de Defesa Europeia (EDIP) — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 4 1 — Totais

p.m.

6 4 9

Segurança e defesa — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 4 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 5

6 5 0

Ação externa

6 5 0 0

Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global — Receitas afetadas

p.m.

6 5 0 1

Ajuda humanitária — Receitas afetadas

p.m.

6 5 0 2

Política externa e de segurança comum — Receitas afetadas

p.m.

6 5 0 3

Países e territórios ultramarinos — Receitas afetadas

p.m.

6 5 0 4

Instrumento Europeu de Cooperação Internacional em matéria de Segurança Nuclear

p.m.

Artigo 6 5 0 — Totais

p.m.

6 5 2

Assistência de pré-adesão

6 5 2 0

Assistência de pré-adesão — Receitas afetadas

p.m.

6 5 2 1

Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 5 2 — Totais

p.m.

6 5 9

Vizinhança e Mundo — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 5 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 6

6 6 0

Contribuições especiais e restituições

6 6 0 0

Contribuições da EFTA — Receitas afetadas

p.m.

6 6 0 1

Fundo de Inovação — Receitas afetadas

p.m.

6 6 0 2

Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148.o do Acordo de Saída

1 253 125 931

–27 658 962

1 225 466 969

6 6 0 3

Contribuições do Reino Unido após o período de transição

p.m.

6 6 0 4

Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação

36 874 795

6 6 0 5

Resultado orçamental da EFTA

p.m.

Artigo 6 6 0 — Totais

1 290 000 726

–27 658 962

1 262 341 764

6 6 1

Mecanismos de solidariedade (instrumentos especiais)

6 6 1 1

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos — Receitas afetadas

p.m.

6 6 1 2

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 6 1 — Totais

p.m.

6 6 2

Agências descentralizadas — Receitas afetadas

p.m.

6 6 3

Projetos-piloto, ações preparatórias, prerrogativas e outras ações

p.m.

6 6 4

Apoio à Ucrânia

6 6 4 0

Mecanismo para a Ucrânia — Receitas afetadas

p.m.

6 6 4 1

Instrumento de Apoio à Ucrânia — Receitas afetadas

p.m.

6 6 4 2

Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 6 4 — Totais

p.m.

6 6 8

Outras contribuições e reembolsos — Receitas afetadas

p.m.

6 6 9

Outras contribuições e reembolsos — Receitas não afetadas

150 000 000

CAPÍTULO 6 6 — TOTAIS

1 440 000 726

–27 658 962

1 412 341 764

CAPÍTULO 6 7

6 7 0

Conclusão de ordens de cobrança pendentes anteriores a 2021

p.m.

CAPÍTULO 6 7 — TOTAIS

p.m.

Título 6 — Totais

1 440 000 726

–27 658 962

1 412 341 764

CAPÍTULO 6 0 —

MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

CAPÍTULO 6 1 —

COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES

CAPÍTULO 6 2 —

RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE

CAPÍTULO 6 3 —

MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS

CAPÍTULO 6 4 —

SEGURANÇA E DEFESA

CAPÍTULO 6 5 —

VIZINHANÇA E MUNDO

CAPÍTULO 6 6 —

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

CAPÍTULO 6 7 —

CONCLUSÃO DE ORDENS DE COBRANÇA PENDENTES ANTERIORES A 2021

CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
6 6	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
6 6 0	Contribuições especiais e restituições
6 6 0 0	Contribuições da EFTA — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 0 1	Fundo de Inovação — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 0 2	Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148.o do Acordo de Saída		1 253 125 931	–27 658 962	1 225 466 969
6 6 0 3	Contribuições do Reino Unido após o período de transição		p.m.		p.m.
6 6 0 4	Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação		36 874 795		36 874 795
6 6 0 5	Resultado orçamental da EFTA		p.m.		p.m.
	Artigo 6 6 0 — Subtotal		1 290 000 726	–27 658 962	1 262 341 764
6 6 1	Mecanismos de solidariedade (instrumentos especiais)
6 6 1 1	Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 1 2	Fundo de Solidariedade da União Europeia — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
	Artigo 6 6 1 — Subtotal		p.m.		p.m.
6 6 2	Agências descentralizadas — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 3	Projetos-piloto, ações preparatórias, prerrogativas e outras ações		p.m.		p.m.
6 6 4	Apoio à Ucrânia
6 6 4 0	Mecanismo para a Ucrânia — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 4 1	Instrumento de Apoio à Ucrânia — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 4 2	Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
	Artigo 6 6 4 — Subtotal		p.m.		p.m.
6 6 8	Outras contribuições e reembolsos — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 9	Outras contribuições e reembolsos — Receitas não afetadas		150 000 000		150 000 000
	CAPÍTULO 6 6 — TOTAIS		1 440 000 726	–27 658 962	1 412 341 764

6 6 0
Contribuições especiais e restituições

6 6 0 2
Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148.o do Acordo de Saída

Estimativa 2025	Orçamento retificativo n.o 2/2025	Novo montante
1 253 125 931	–27 658 962	1 225 466 969

Observações

Este número destina-se a registar as contribuições líquidas do Reino Unido resultantes dos pagamentos efetuados nos termos do artigo 148.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A contribuição líquida corresponde às diferenças entre os montantes devidos pelo Reino Unido à União e os montantes devidos pela União ao Reino Unido.

Este número integra igualmente as receitas afetadas incluídas na contribuição do Reino Unido para o orçamento da União.

Atos de referência

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título	Rubrica	Dotações 2025		Orçamento retificativo n.o 2/2025		Novo montante
Título	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO	13 546 410 903	12 045 500 939			13 546 410 903	12 045 500 939
02	INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS	4 566 934 452	5 220 725 178			4 566 934 452	5 220 725 178
	Reservas (30 02 02)	1 791 000	1 791 000			1 791 000	1 791 000
		4 568 725 452	5 222 516 178			4 568 725 452	5 222 516 178
03	MERCADO ÚNICO	992 170 303	963 187 671	60 000 000		1 052 170 303	963 187 671
	Reservas (30 02 02)	863 000	863 000			863 000	863 000
		993 033 303	964 050 671	60 000 000		1 053 033 303	964 050 671
04	ESPAÇO	2 371 893 249	2 228 578 249			2 371 893 249	2 228 578 249
05	DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO	49 215 830 809	22 744 197 615			49 215 830 809	22 744 197 615
	Reservas (30 02 02)		3 000 000 000				3 000 000 000
		49 215 830 809	25 744 197 615			49 215 830 809	25 744 197 615
06	RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA	6 185 249 512	6 071 211 850	3 335 000	1 000 500	6 188 584 512	6 072 212 350
	Reservas (30 02 02)	405 000	81 000			405 000	81 000
		6 185 654 512	6 071 292 850	3 335 000	1 000 500	6 188 989 512	6 072 293 350
07	INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES	22 578 690 359	12 629 688 472			22 578 690 359	12 629 688 472
08	AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA	54 275 729 627	51 323 915 051		3 514 000 000	54 275 729 627	54 837 915 051
	Reservas (30 02 02)	59 970 000	41 620 000			59 970 000	41 620 000
		54 335 699 627	51 365 535 051		3 514 000 000	54 335 699 627	54 879 535 051
09	AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA	2 387 733 244	718 090 328	8 350 000		2 396 083 244	718 090 328
	Reservas (30 02 02)	7 884 723	7 884 723			7 884 723	7 884 723
		2 395 617 967	725 975 051	8 350 000		2 403 967 967	725 975 051
10	MIGRAÇÃO	2 102 838 998	1 399 443 074			2 102 838 998	1 399 443 074
11	GESTÃO DAS FRONTEIRAS	2 611 565 026	1 727 760 680	–68 350 000		2 543 215 026	1 727 760 680
	Reservas (30 02 02)	76 744 000	76 744 000			76 744 000	76 744 000
		2 688 309 026	1 804 504 680	–68 350 000		2 619 959 026	1 804 504 680
12	SEGURANÇA	777 565 635	702 765 087			777 565 635	702 765 087
	Reservas (30 02 02)	15 758 000	15 758 000			15 758 000	15 758 000
		793 323 635	718 523 087			793 323 635	718 523 087
13	DEFESA	1 837 329 625	1 422 695 607			1 837 329 625	1 422 695 607
	Reservas (30 01 01)	1 936 000	1 936 000			1 936 000	1 936 000
		1 839 265 625	1 424 631 607			1 839 265 625	1 424 631 607
14	AÇÃO EXTERNA	13 639 588 325	12 239 680 189			13 639 588 325	12 239 680 189
15	ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO	2 668 657 472	2 186 577 786			2 668 657 472	2 186 577 786
16	DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL	4 370 386 642	3 328 576 975			4 370 386 642	3 328 576 975
20	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA	4 453 513 702	4 453 513 702			4 453 513 702	4 453 513 702
	Reservas (30 01 01)	3 771 288	3 771 288			3 771 288	3 771 288
		4 457 284 990	4 457 284 990			4 457 284 990	4 457 284 990
21	ESCOLAS EUROPEIAS E PENSÕES	3 123 166 218	3 123 166 218			3 123 166 218	3 123 166 218
30	RESERVAS	2 468 602 448	5 415 467 878			2 468 602 448	5 415 467 878
	Totais	194 173 856 549	149 944 742 549	3 335 000	3 515 000 500	194 177 191 549	153 459 743 049
	Dos quais reservas: 30 01 01, 30 02 02	169 123 011	3 150 449 011			169 123 011	3 150 449 011

TÍTULO 03

MERCADO ÚNICO

Título Capítulo	Rubrica	Dotações 2025		Orçamento retificativo n.o 2/2025		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
03 01	DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «MERCADO ÚNICO»	28 458 116	28 458 116			28 458 116	28 458 116
03 02	PROGRAMA A FAVOR DO MERCADO ÚNICO	585 420 884	587 296 046			585 420 884	587 296 046
03 03	PROGRAMA ANTIFRAUDE DA UNIÃO	27 351 001	30 633 000			27 351 001	30 633 000
03 04	COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA FISCALIDADE (FISCALIS)	38 900 876	30 538 313			38 900 876	30 538 313
03 05	COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO ADUANEIRO (ALFÂNDEGA)	138 129 000	112 361 841	60 000 000		198 129 000	112 361 841
03 10	AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS	153 610 426	153 610 426			153 610 426	153 610 426
	Reservas (30 02 02)	863 000	863 000			863 000	863 000
		154 473 426	154 473 426			154 473 426	154 473 426
03 20	PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES	20 300 000	20 289 929			20 300 000	20 289 929
	Título 03 — Totais	992 170 303	963 187 671	60 000 000		1 052 170 303	963 187 671
	Reservas (30 02 02)	863 000	863 000			863 000	863 000
	Total + reserva	993 033 303	964 050 671	60 000 000		1 053 033 303	964 050 671

CAPÍTULO 03 05 — COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO ADUANEIRO (ALFÂNDEGA)

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Dotações 2025		Orçamento retificativo n.o 2/2025		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
03 05	COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO ADUANEIRO (ALFÂNDEGA)
03 05 01	Cooperação no domínio aduaneiro (Alfândega)	1	138 129 000	112 361 841	60 000 000		198 129 000	112 361 841
03 05 99	Conclusão de anteriores programas e atividades
03 05 99 01	Conclusão de programas anteriores no domínio aduaneiro (anteriores a 2021)	1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 03 05 99 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Capítulo 03 05 — Totais		138 129 000	112 361 841	60 000 000		198 129 000	112 361 841

Observações

As dotações do presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas com o apoio da união aduaneira e das autoridades aduaneiras para proteger os interesses financeiros da União e dos seus Estados-Membros, garantir a segurança na União e protegê-la do comércio desleal e ilegal, facilitando simultaneamente as atividades económicas legítimas.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2021/444 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2021, que estabelece o Programa Alfândega para a cooperação no domínio aduaneiro e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1294/2013 (JO L 87 de 15.3.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/444/oj).

03 05 01
Cooperação no domínio aduaneiro (Alfândega)

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2025		Orçamento retificativo n.o 2/2025		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
138 129 000	112 361 841	60 000 000		198 129 000	112 361 841

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir reuniões e eventos ad hoc semelhantes; colaboração estruturada baseada em projetos; reforço das capacidades de TI (nomeadamente o desenvolvimento e a exploração dos sistemas eletrónicos europeus); ações de reforço das capacidades e competências humanas; apoio e outras ações, nomeadamente:

—	preparação, acompanhamento, controlo, auditoria, avaliação e outras atividades de gestão do Programa Alfândega e avaliação da realização dos seus objetivos,

—

estudos,

—	reuniões de peritos,

—	ações de informação e de comunicação,

—	atividades de inovação, em especial, provas de conceito, iniciativas-protótipo e iniciativas-piloto,

—	ações de comunicação realizadas em conjunto,

—	despesas relacionadas com as redes de tecnologias da informação centradas no processamento e no intercâmbio de informações, incluindo ferramentas de tecnologias da informação empresariais e outras formas de assistência técnica e administrativa necessárias em relação à gestão do Programa Alfândega,

—	quaisquer outras ações necessárias para atingir ou apoiar os objetivos do Programa Alfândega.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

Países candidatos e potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais	1 547 000	6 0 3 3
Outros países	1 599 711	6 0 3 3
Outras receitas afetadas	1 963 344	6 0 3 3

TÍTULO 06

RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

Título Capítulo	Rubrica	Dotações 2025		Orçamento retificativo n.o 2/2025		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
06 01	DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA»	34 835 007	34 835 007			34 835 007	34 835 007
06 02	MECANISMO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA E INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA	123 790 999	122 687 647			123 790 999	122 687 647
06 03	PROTEÇÃO DO EURO CONTRA A FALSIFICAÇÃO	902 450	870 000			902 450	870 000
06 04	INSTRUMENTO DE RECUPERAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA (EURI)	4 961 000 000	4 961 000 000			4 961 000 000	4 961 000 000
06 05	MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO	211 321 354	107 500 000			211 321 354	107 500 000
06 06	PROGRAMA UE PELA SAÚDE	555 939 966	558 000 000			555 939 966	558 000 000
06 07	APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO	p.m.	1 000 000			p.m.	1 000 000
06 10	AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS	285 120 009	273 269 196			285 120 009	273 269 196
	Reservas (30 02 02)	405 000	81 000			405 000	81 000
		285 525 009	273 350 196			285 525 009	273 350 196
06 20	PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES	12 339 727	12 050 000	3 335 000	1 000 500	15 674 727	13 050 500
	Título 06 — Totais	6 185 249 512	6 071 211 850	3 335 000	1 000 500	6 188 584 512	6 072 212 350
	Reservas (30 02 02)	405 000	81 000			405 000	81 000
	Total + reserva	6 185 654 512	6 071 292 850	3 335 000	1 000 500	6 188 989 512	6 072 293 350

CAPÍTULO 06 20 — PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Dotações 2025		Orçamento retificativo n.o 2/2025		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
06 20	PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES
06 20 01	Projetos-piloto	2.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
06 20 04	Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão
06 20 04 01	Coordenação, supervisão e comunicação relativas à União Económica e Monetária, incluindo o euro	2.2	12 339 727	12 050 000	3 335 000	1 000 500	15 674 727	13 050 500
	Artigo 06 20 04 — Subtotal		12 339 727	12 050 000	3 335 000	1 000 500	15 674 727	13 050 500
	Capítulo 06 20 — Totais		12 339 727	12 050 000	3 335 000	1 000 500	15 674 727	13 050 500

06 20 04
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão

Observações

Esta dotação destina-se a financiar despesas relacionadas com as tarefas decorrentes das prerrogativas institucionais da Comissão.

Bases jurídicas

Artigo 58.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L, 2024/2509, 26.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2509/oj).

06 20 04 01
Coordenação, supervisão e comunicação relativas à União Económica e Monetária, incluindo o euro

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2025		Orçamento retificativo n.o 2/2025		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
12 339 727	12 050 000	3 335 000	1 000 500	15 674 727	13 050 500

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o custo da execução nos Estados-Membros e países candidatos do programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Europeia. O programa foi lançado por uma decisão da Comissão em novembro de 1961, tendo sido alterado por decisões subsequentes do Conselho e da Comissão. Foi aprovado pela última vez pela Decisão C(97) 2241 da Comissão, de 15 de julho de 1997, e foi apresentado pela última vez na Comunicação C(2016) 6634 da Comissão, de 20 de outubro de 2016.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o custo de estudos, seminários, conferências, análises, avaliações, publicações, assistência técnica, aquisição e manutenção de bases de dados, software, equipamento e financiamento parcial e apoio de medidas relativas ao seguinte:

—	fiscalização da política orçamental, incluindo o acompanhamento das situações orçamentais,

—	avaliação da transposição e aplicação pelos Estados-Membros do quadro de governação orçamental da União de apoio ao funcionamento da União Económica e Monetária (UEM),

—	acompanhamento económico e análise das políticas económicas,

—	aspetos externos da UEM,

—	evolução económica da área do euro,

—	acompanhamento das reformas estruturais e melhoria do funcionamento dos mercados na UEM e na União,

—	coordenação com as instituições financeiras, análise e desenvolvimento dos mercados financeiros e operações de contração e concessão de empréstimos envolvendo os Estados-Membros,

—	mecanismo de apoio financeiro à balança de pagamentos dos Estados-Membros,

—	cooperação com os operadores económicos e os decisores nos domínios mencionados nos travessões anteriores,

—	aprofundamento e expansão da UEM,

—	compra de equipamento, desenvolvimento de software, manutenção e formação correspondente para a proteção do euro contra a falsificação.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento de medidas de informação prioritárias sobre as políticas da União relativamente a todos os aspetos das regras e funcionamento da UEM, bem como sobre os benefícios de uma coordenação mais estreita das políticas e das reformas estruturais, e a fazer face às necessidades de informação das partes interessadas principais e dos cidadãos em relação à UEM.

Esta medida é concebida como um meio eficaz de comunicação e diálogo entre os cidadãos e as instituições da União e tem em conta as especificidades nacionais e regionais, sempre que seja adequado, em cooperação com as autoridades dos Estados-Membros. A tónica será igualmente colocada na preparação dos cidadãos para a introdução do euro nos Estados-Membros que preveem a sua introdução.

Inclui o seguinte:

—

o desenvolvimento de atividades de comunicação a nível central (brochuras, folhetos, boletins informativos, conceção, desenvolvimento e manutenção de sítios Web, redes sociais, exposições, escaparates, conferências, seminários, produtos audiovisuais, sondagens de opinião, inquéritos, estudos, materiais promocionais, concursos de desenho de moedas, programas de geminação, formação, etc.) e atividades similares a nível nacional e regional executadas em cooperação com as Representações da Comissão,

—	acordos de parceria com os Estados-Membros que pretendem prestar informações sobre o euro ou a UEM,

—	cooperação e ligação em rede com os Estados-Membros nas instâncias adequadas,

—	iniciativas de comunicação em países terceiros, em especial para assinalar o papel internacional do euro e as vantagens da integração financeira.

A execução da estratégia de comunicação da Comissão é realizada em estreita coordenação com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu.

A Comissão adota uma estratégia e um plano de trabalho anual, com base nas orientações definidas na sua Comunicação de 11 de agosto de 2004 [COM(2004) 552], e apresenta periodicamente relatórios à comissão competente do Parlamento Europeu sobre a execução da estratégia e sobre a programação para o ano seguinte.

Atos de referência

Decisão C(1997) 2241 da Comissão, de 15 de julho de 1997, que aprova o programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Europeia, conjugada com as Comunicações da Comissão COM(2000) 770, de 29 de novembro de 2000, COM(2006) 379, de 12 de julho de 2006, SEC(2012) 227, de 4 de abril de 2012, e C(2016) 6634, de 20 de outubro de 2016, que servem para atualizar a decisão inicial, nomeadamente, em termos do seu âmbito geográfico.

Decisão 2005/37/CE da Comissão, de 29 de outubro de 2004, que cria o Centro Técnico e Científico Europeu (CTCE) e que prevê a coordenação das ações técnicas com vista à proteção das moedas em euros contra a falsificação (JO L 19 de 21.1.2005, p. 73, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2005/37(1)/oj).

TÍTULO 08

AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA

Título Capítulo	Rubrica	Dotações 2025		Orçamento retificativo n.o 2/2025		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
08 01	DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA»	12 881 750	12 881 750			12 881 750	12 881 750
08 02	FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA)	39 973 194 597	40 028 020 016			39 973 194 597	40 028 020 016
08 03	FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER)	13 223 936 938	10 494 954 516		3 514 000 000	13 223 936 938	14 008 954 516
08 04	FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS, DAS PESCAS E DA AQUICULTURA (FEAMPA)	937 704 820	652 519 747			937 704 820	652 519 747
08 05	ACORDOS DE PARCERIA NO DOMÍNIO DA PESCA SUSTENTÁVEL (APPS) E ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS (ORGP)	96 761 000	99 826 000			96 761 000	99 826 000
	Reservas (30 02 02)	59 970 000	41 620 000			59 970 000	41 620 000
		156 731 000	141 446 000			156 731 000	141 446 000
08 10	AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS	30 250 522	30 250 522			30 250 522	30 250 522
08 20	PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES	1 000 000	5 462 500			1 000 000	5 462 500
	Título 08 — Totais	54 275 729 627	51 323 915 051		3 514 000 000	54 275 729 627	54 837 915 051
	Reservas (30 02 02)	59 970 000	41 620 000			59 970 000	41 620 000
	Total + reserva	54 335 699 627	51 365 535 051		3 514 000 000	54 335 699 627	54 879 535 051

CAPÍTULO 08 03 — FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER)

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Dotações 2025		Orçamento retificativo n.o 2/2025		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
08 03	FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER)
08 03 01	Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural
08 03 01 01	Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural no âmbito dos planos estratégicos da PAC	3.2	13 195 687 778	6 200 000 000		1 784 000 000	13 195 687 778	7 984 000 000
08 03 01 02	Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural — Programas de 2014-2022	3.2	p.m.	4 275 000 000		1 730 000 000	p.m.	6 005 000 000
08 03 01 03	Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural financiados pelo Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE)	3.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 08 03 01 — Subtotal		13 195 687 778	10 475 000 000		3 514 000 000	13 195 687 778	13 989 000 000
08 03 02	Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Assistência técnica operacional	3.2	28 249 160	19 954 516			28 249 160	19 954 516
08 03 03	Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Assistência técnica operacional financiada pelo Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE)	3.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
08 03 04	Fundo InvestEU — Contribuição do FEADER	3.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
08 03 99	Conclusão de anteriores programas e atividades
08 03 99 01	Conclusão de anteriores programas de desenvolvimento rural — Despesas operacionais (até 2014)	3.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
08 03 99 02	Conclusão do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Assistência técnica operacional (até 2021)	3.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 08 03 99 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Capítulo 08 03 — Totais		13 223 936 938	10 494 954 516		3 514 000 000	13 223 936 938	14 008 954 516

Observações

As dotações no quadro do presente capítulo destinam-se a cobrir o financiamento das intervenções dos planos estratégicos da PAC financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no âmbito do período de programação 2023-2027, bem como dos programas de 2014-2020, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1305/2013, alargados a 2021 e 2022 no âmbito de regras transitórias consagradas no Regulamento (UE) 2020/2220. Essas dotações podem igualmente ser utilizadas para cobrir quaisquer pagamentos pendentes relativos a medidas do FEADER anteriores a 2014 e para o financiamento da assistência técnica por iniciativa da Comissão, dentro do limite de 0,25 % da dotação do FEADER.

O FEADER assegura bens públicos específicos de natureza ambiental e climática, melhora a competitividade dos setores agrícola e florestal e promove a diversificação da atividade económica e a qualidade de vida e do trabalho nas zonas rurais, incluindo zonas com condicionantes específicas.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Além disso, e em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/2094, as receitas afetadas externas resultantes das receitas provenientes do NextGenerationEU/Instrumento de Recuperação da União Europeia inscritas no mapa de receitas deram origem à disponibilização de dotações para este programa no âmbito do presente capítulo, num montante total de 8 070 486 840 EUR em autorizações em 2021 e 2022.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1303/oj).

Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, sobre o apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1305/oj).

Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1306/oj).

Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2020/2094/oj).

Regulamento (UE) 2020/2220 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece determinadas disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e 2022 e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013, (UE) n.o 1306/2013 e (UE) n.o 1307/2013 no respeitante aos recursos e à aplicação em 2021 e 2022, bem como o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no respeitante aos recursos e à distribuição desse apoio em 2021 e 2022 (JO L 437 de 28.12.2020, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2020/2220/oj).

Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2021, que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017 (JO L 107 de 26.3.2021, p. 30, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/523/oj).

Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013 e (UE) n.o 1307/2013 (JO L 435 de 6.12.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/2115/oj).

Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (JO L 435 de 6.12.2021, p. 187, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/2116/oj).

08 03 01
Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural

08 03 01 01
Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural no âmbito dos planos estratégicos da PAC

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2025		Orçamento retificativo n.o 2/2025		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 195 687 778	6 200 000 000		1 784 000 000	13 195 687 778	7 984 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os diferentes tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural financiados pelo FEADER em conformidade com os planos estratégicos da PAC dos Estados-Membros para o período de programação 2023-2027.

08 03 01 02
Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural — Programas de 2014-2022

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2025		Orçamento retificativo n.o 2/2025		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	4 275 000 000		1 730 000 000	p.m.	6 005 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos programas de desenvolvimento rural no período de 2014-2020 no âmbito do FEADER, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1305/2013, alargados a 2021 e 2022 nos termos do Regulamento (UE) 2020/2220.

TÍTULO 09

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Título Capítulo	Rubrica	Dotações 2025		Orçamento retificativo n.o 2/2025		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
09 01	DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA»	27 810 647	27 810 647			27 810 647	27 810 647
09 02	PROGRAMA PARA O AMBIENTE E A AÇÃO CLIMÁTICA (LIFE)	748 208 802	568 672 893			748 208 802	568 672 893
09 03	FUNDO PARA UMA TRANSIÇÃO JUSTA (FTJ)	1 513 991 893	6 459 302			1 513 991 893	6 459 302
09 04	MECANISMO DE CRÉDITO AO SETOR PÚBLICO AO ABRIGO DO MECANISMO PARA UMA TRANSIÇÃO JUSTA (MTJ)	p.m.	25 000 000			p.m.	25 000 000
09 05	FUNDO SOCIAL PARA O CLIMA (FSC)	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
09 10	AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS	69 321 902	69 321 902			69 321 902	69 321 902
	Reservas (30 02 02)	7 884 723	7 884 723			7 884 723	7 884 723
		77 206 625	77 206 625			77 206 625	77 206 625
09 20	PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES	28 400 000	20 825 584	8 350 000		36 750 000	20 825 584
	Título 09 — Totais	2 387 733 244	718 090 328	8 350 000		2 396 083 244	718 090 328
	Reservas (30 02 02)	7 884 723	7 884 723			7 884 723	7 884 723
	Total + reserva	2 395 617 967	725 975 051	8 350 000		2 403 967 967	725 975 051

CAPÍTULO 09 20 — PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Dotações 2025		Orçamento retificativo n.o 2/2025		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
09 20	PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES
09 20 01	Projetos-piloto	3.2	p.m.	2 625 490			p.m.	2 625 490
09 20 02	Ações preparatórias	3.2	2 000 000	2 257 220			2 000 000	2 257 220
09 20 04	Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão
09 20 04 01	Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço	3.2	26 400 000	15 942 874	8 350 000		34 750 000	15 942 874
	Artigo 09 20 04 — Subtotal		26 400 000	15 942 874	8 350 000		34 750 000	15 942 874
	Capítulo 09 20 — Totais		28 400 000	20 825 584	8 350 000		36 750 000	20 825 584

09 20 04
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão

Observações

Esta dotação destina-se a financiar despesas relacionadas com as tarefas decorrentes das prerrogativas institucionais da Comissão.

Bases jurídicas

09 20 04 01
Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2025		Orçamento retificativo n.o 2/2025		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
26 400 000	15 942 874	8 350 000		34 750 000	15 942 874

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de execução do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (MACF).

O MACF destina-se a dar resposta à questão das emissões de gases com efeito de estufa incorporadas nas mercadorias abrangidas pelo Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho, aquando da sua importação para o território aduaneiro da União, a fim de evitar o risco de fuga de carbono. O MACF complementará o regime estabelecido para o comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União através da Diretiva 2003/87/CE, aplicando um conjunto equivalente de regras às importações para o território aduaneiro da União às mercadorias abrangidas pelo Regulamento (UE) 2023/956.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, que cria um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (JO L 130 de 16.5.2023, p. 52, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/956/oj).

TÍTULO 11

GESTÃO DAS FRONTEIRAS

Título Capítulo	Rubrica	Dotações 2025		Orçamento retificativo n.o 2/2025		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
11 01	DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «GESTÃO DAS FRONTEIRAS»	2 234 000	2 234 000			2 234 000	2 234 000
11 02	FUNDO DE GESTÃO INTEGRADA DAS FRONTEIRAS (FGIF) — INSTRUMENTO DE APOIO FINANCEIRO À GESTÃO DAS FRONTEIRAS E À POLÍTICA DE VISTOS	1 232 560 499	459 393 388			1 232 560 499	459 393 388
11 03	FUNDO DE GESTÃO INTEGRADA DAS FRONTEIRAS (FGIF) — INSTRUMENTO DE APOIO FINANCEIRO AOS EQUIPAMENTOS DE CONTROLO ADUANEIRO	146 564 000	55 790 910	–68 350 000		78 214 000	55 790 910
11 10	AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS	1 230 206 527	1 210 342 382			1 230 206 527	1 210 342 382
	Reservas (30 02 02)	76 744 000	76 744 000			76 744 000	76 744 000
		1 306 950 527	1 287 086 382			1 306 950 527	1 287 086 382
	Título 11 — Totais	2 611 565 026	1 727 760 680	–68 350 000		2 543 215 026	1 727 760 680
	Reservas (30 02 02)	76 744 000	76 744 000			76 744 000	76 744 000
	Total + reserva	2 688 309 026	1 804 504 680	–68 350 000		2 619 959 026	1 804 504 680

CAPÍTULO 11 03 — FUNDO DE GESTÃO INTEGRADA DAS FRONTEIRAS (FGIF) — INSTRUMENTO DE APOIO FINANCEIRO AOS EQUIPAMENTOS DE CONTROLO ADUANEIRO

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Dotações 2025		Orçamento retificativo n.o 2/2025		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
11 03	FUNDO DE GESTÃO INTEGRADA DAS FRONTEIRAS (FGIF) — INSTRUMENTO DE APOIO FINANCEIRO AOS EQUIPAMENTOS DE CONTROLO ADUANEIRO
11 03 01	Instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro	4	146 564 000	55 790 910	–68 350 000		78 214 000	55 790 910
	Capítulo 11 03 — Totais		146 564 000	55 790 910	–68 350 000		78 214 000	55 790 910

Observações

As dotações no âmbito do presente capítulo destinam-se a cobrir o apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro, a fim de apoiar a União Aduaneira e as autoridades aduaneiras, proteger os interesses financeiros e económicos da União e dos seus Estados-Membros, garantir a segurança na União e protegê-la do comércio desleal e ilegal, facilitando simultaneamente as atividades empresariais legítimas. O Instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro contribui para a realização de controlos aduaneiros adequados e equivalentes através da aquisição, manutenção e modernização de equipamentos de controlo aduaneiro de vanguarda que sejam pertinentes e fiáveis.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2021/1077 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o Instrumento de Apoio Financeiro aos Equipamentos de Controlo Aduaneiro (JO L 234 de 2.7.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/1077/oj).

11 03 01
Instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2025		Orçamento retificativo n.o 2/2025		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
146 564 000	55 790 910	–68 350 000		78 214 000	55 790 910

Observações

Esta dotação destina-se a apoiar a aquisição, manutenção e modernização de equipamentos de controlo aduaneiro que tenham uma ou mais das seguintes finalidades de controlo aduaneiro:

—	inspeção não intrusiva;

—	indicação de objetos ocultos em seres humanos;

—	deteção de radiações e identificação de nuclídeos;

—	análise de amostras em laboratórios;

—	amostragem e análise das amostras no terreno;

—	inspeção com aparelhos portáteis.

Além disso, o Instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro («Instrumento») pode também abranger a aquisição, manutenção e modernização de equipamentos de controlo aduaneiro para testar novos equipamento ou novas funcionalidades em condições operacionais. O Instrumento pode também cobrir despesas de preparação, monitorização, controlo, auditoria, avaliação e outras atividades de gestão do Instrumento e de avaliação da consecução dos seus objetivos.

O IGFV pode, além disso, cobrir despesas relacionadas com os estudos, reuniões de peritos, ações de informação e comunicação que estejam relacionadas com os objetivos do Instrumento, bem como despesas relacionadas com as redes de tecnologias da informação centradas no processamento e no intercâmbio de informações, incluindo ferramentas organizacionais de tecnologias da informação e outras formas de assistência técnica e administrativa necessárias em relação à gestão do Instrumento.

Grupo de funções e graus	Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (ACBC)
	Orçamento de 2025		Orçamento retificativo n.o 2/2025		Projeto de orçamento para 2025 (incl. AL2/2025)
	Lugares permanentes	Lugares temporários	Lugares permanentes	Lugares temporários	Lugares permanentes	Lugares temporários
AD 16	—	6	—	—	—	6
AD 15	—	—	—	—	—	—
AD 14	—	5	—	—	—	5
AD 13	—	1	—	—	—	1
AD 12	—	6	—	—	—	6
AD 11	—	4	—	—	—	4
AD 10	—	10	—	—	—	10
AD 9	—	—	—	—	—	—
AD 8	—	8	—	—	—	8
AD 7	—	3	—	30	—	33
AD 6	—	5	—	—	—	5
AD 5	—	10	—	—	—	10
Subtotal AD	—	58	—	30	—	88
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	—	—	—	—	—
AST 9	—	—	—	—	—	—
AST 8	—	2	—	—	—	2
AST 7	—	—	—	—	—	—
AST 6	—	—	—	—	—	—
AST 5	—	—	—	2	—	2
AST 4	—	—	—	—	—	—
AST 3	—	6	—	–2	—	4
AST 2	—	—	—	—	—	—
AST 1	—	—	—	—	—	—
Subtotal AST	—	8	—	—	—	8
AST/SC 6	—	—	—	—	—	—
AST/SC 5	—	—	—	—	—	—
AST/SC 4	—	—	—	—	—	—
AST/SC 3	—	—	—	—	—	—
AST/SC 2	—	—	—	—	—	—
AST/SC 1	—	—	—	—	—	—
Subtotal AST/SC	—	—	—	—	—	—
Totais	—	66	—	30	—	96
Total Geral	66		30		96