(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, as alegações de saúde sobre os alimentos são proibidas, exceto se forem autorizadas pela Comissão em conformidade com esse regulamento e incluídas na lista da União das alegações de saúde permitidas.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1924/2006 estabelece igualmente que os pedidos de autorização de alegações de saúde podem ser apresentados pelos operadores das empresas do setor alimentar à autoridade nacional competente de um Estado-Membro. A autoridade nacional competente deve transmitir os pedidos válidos à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), para avaliação científica.

(3)

Após a receção de um pedido, a Autoridade deve informar imediatamente os outros Estados-Membros e a Comissão desse facto e emitir um parecer sobre a alegação de saúde em causa.

(4)

A Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização da alegação de saúde tendo em conta o parecer emitido pela Autoridade, quaisquer disposições aplicáveis da legislação da União e outros fatores legítimos com relevância para o assunto em apreço, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

(5)

No seguimento de um pedido da empresa Cárnicas Joselito S.A. («requerente»), apresentado em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, foi pedido à Autoridade que emitisse um parecer sobre a fundamentação científica de uma alegação de saúde relacionada com o «presunto Joselito® e o aumento das substâncias antioxidantes no organismo, a redução da pressão arterial e dos triglicéridos no plasma, a diminuição do stress oxidativo e o efeito preventivo de doenças dos sistemas cardiovascular e digestivo» (Pergunta n.o EFSA-Q-2022-00412). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «A ingestão do presunto Joselito é benéfica para a saúde, causando um aumento das substâncias antioxidantes no organismo, reduzindo a pressão arterial e os triglicéridos no plasma, provocando uma diminuição do stress oxidativo e um efeito preventivo de doenças dos sistemas cardiovascular e digestivo».

(6)

Na sequência de um pedido de esclarecimento pela Autoridade em 5 de março de 2024, o requerente especificou que a doença é «doença cardiovascular, em particular, a aterosclerose» e identificou quatro fatores de risco, nomeadamente «elevadas concentrações de colesterol LDL no sangue», «baixas concentrações de colesterol HDL no sangue», «pressão arterial elevada (hipertensão)» e «acumulação excessiva de gordura (obesidade)». A Autoridade observou que o termo «doenças cardiovasculares» abrange um vasto número de doenças, algumas das quais relacionadas com a aterosclerose, e que esta pode conduzir a diferentes patologias, entre as quais a doença coronária (DC). No seu parecer, a Autoridade remeteu para as Orientações para os requisitos científicos aplicáveis às alegações de saúde relativas aos antioxidantes, aos danos oxidativos e à saúde cardiovascular (Painel NDA da EFSA et al., 2018 (2)), que refere que a elevada concentração de colesterol LDL no sangue e a elevada pressão arterial sistólica (PAS) estão associadas de forma independente a um risco acrescido de doença coronária e a redução da concentração de colesterol LDL e da PAS reduziriam, de um modo geral, o risco de DC. Por conseguinte, a Autoridade esclareceu que a fundamentação científica de alegações relativas a um risco reduzido de DC pode basear-se em provas de uma redução quer da concentração de colesterol LDL no sangue quer da PAS, não sendo necessárias provas de uma redução da incidência de DC. Com base no exposto acima e no estudo de intervenção em humanos (3) pertinente, fornecido pelo requerente relativo ao efeito do presunto Joselito® na redução da concentração de colesterol LDL no sangue e da pressão arterial como fatores de risco para a DC, a partir do qual não foi possível chegar a uma conclusão sobre a fundamentação científica da alegação, a Autoridade avaliou a relação entre o consumo de presunto Joselito® e a redução da concentração de colesterol LDL no sangue ou da pressão arterial.

(7)

A Autoridade considerou que a redução da concentração de colesterol LDL e da pressão arterial é um efeito benéfico, uma vez que reduz o risco de doença coronária.

(8)

Em 4 de julho de 2024, a Autoridade publicou um parecer científico (4) sobre o presunto Joselito® e a redução da concentração de colesterol LDL no sangue ou da pressão arterial, bem como do risco de doença coronária.

(9)

No seu parecer científico, a Autoridade concluiu que, com base nos dados apresentados, não foi estabelecida uma relação de causa-efeito entre o consumo de presunto Joselito® e a redução da concentração de colesterol LDL no sangue ou da pressão arterial. Por conseguinte, dado que não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 para a inclusão na lista da União de alegações de saúde permitidas, a referida alegação de saúde não deve ser autorizada.

(10)

A Autoridade transmitiu o seu parecer científico à Comissão, ao requerente e aos Estados-Membros. Quando da publicação desse parecer, a Comissão não recebeu quaisquer observações do requerente ou do público nos termos do artigo 16.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,