ANEXO

Modelo único a que se refere o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1252

O projeto do presente pedido abrange uma ou mais das matérias-primas estratégicas enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) 2024/1252:

☐ Sim

☐ Não

SECÇÃO 1: Informações básicas sobre o projeto

Nome do projeto	Tipo de projeto e respetiva descrição

Fase de desenvolvimento do projeto e respetiva descrição

Ciclo de vida do projeto (anos)			Data do início da produção		Data estimada de plena capacidade

País		Localidade		Latitude (WGS84)		Longitude (WGS84)

Página Web do projeto

Apresente um breve resumo do projeto.

Classificação UNFC em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2024/1252
Classificação UNFC completa	Eixo E	Eixo F	Eixo G

SECÇÃO 2: Informações necessárias para avaliar o cumprimento dos critérios enumerados no artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1252

(1) Contributo para a segurança do aprovisionamento da União

a) Informações sobre as matérias-primas estratégicas

Nome da(s) matéria(s)-prima(s) estratégica(s)

Descreva de que forma o seu projeto contribui para a segurança do aprovisionamento da União em termos de matérias-primas estratégicas e para os valores de referência constantes do Regulamento (UE) 2024/1252.

Apenas para os projetos de extração:

Nome e fórmula química da matéria-prima extraída

Produção anual estimada da matéria-prima extraída (toneladas)	Teor em peso da matéria-prima estratégica (toneladas)

Descreva o(s) método(s) utilizado(s) para avaliar a pureza do concentrado, a classificação do recurso e o nível de confiança nas estimativas do recurso.

Apenas para os projetos de transformação e reciclagem:

Nome da matéria-prima de insumo

Insumo anual de alimentação em material (toneladas)	Teor em peso da matéria-prima estratégica (toneladas)

Nome e fórmula química da matéria-prima estratégica produzida

Produção anual (toneladas)	Teor em peso da matéria-prima estratégica (toneladas)

Descreva, para cada fase de produção, os insumos de material e os métodos utilizados para avaliar o teor de matéria-prima estratégica.

Apenas para os projetos de substituição:

Nome do novo material	Nome da matéria-prima estratégica a substituir

Quantidade de matéria-prima estratégica substituída (toneladas)	Produção anual do novo material (toneladas)

Descreva o potencial de inovação do projeto.

b) Informações sobre o promotor e a estrutura de propriedade do projeto

Nome do promotor do projeto

País-sede do promotor do projeto		Endereço postal do promotor do projeto

Sítio Web do promotor do projeto

Pessoa de contacto do projeto
Nome completo	Cargo		Endereço de correio eletrónico

Símbolo do título do promotor do projeto		Código de Identificação do Participante (PIC) europeu, se aplicável

Quota-parte relativa de propriedade do promotor do projeto

Descreva o papel e os direitos do promotor envolvido no projeto.

Caso o promotor do projeto seja uma filial, preste as seguintes informações sobre a empresa-mãe ou a sociedade gestora de participações sociais.
Nome	País-sede	Endereço de correio eletrónico	Sítio Web

Preste as seguintes informações sobre quaisquer outras empresas relevantes para o seu projeto.
Nome da empresa	País-sede da empresa	Endereço de correio eletrónico	Sítio Web

Preste as seguintes informações sobre quaisquer outras pessoas relevantes para o seu projeto.
Nome completo da pessoa	Cargo na empresa	Cidadania	País de residência

Preste informações sobre o controlo jurídico do promotor do projeto e a estrutura de propriedade do projeto. Descreva os papéis e os direitos de cada empresa ou pessoa.

c) Plano de negócio

Apresente um plano de negócio exigido nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2024/1252 como documento adicional e resuma-o, incluindo a proposta de criação de valor, a estratégia empresarial, a abordagem à comercialização e a análise de mercado, incluindo os mercados-alvo, os principais clientes e os principais concorrentes.

Despesas de capital (CAPEX) globais previstas	Despesas operacionais (OPEX) globais previstas

Resuma o financiamento do projeto, incluindo o tipo de necessidades de financiamento e as CAPEX e OPEX previstas nas diferentes fases de desenvolvimento do projeto a curto e a longo prazo.

Resuma os principais riscos relacionados com o plano de negócio (incluindo os riscos de mercado, de crédito e de liquidez).

Descreva as medidas de atenuação adotadas para dar resposta aos principais riscos.

d) Segurança do aprovisionamento e do comércio da União

Para todos os projetos:

Resuma a estratégia para assegurar aos compradores as matérias-primas estratégicas produzidas, em especial na União. Especifique a quantidade de matéria-prima estratégica produzida prevista para o mercado da União.

Preste informações básicas (nome, propriedade e localização da sede e informações sobre o nível dos compromissos, os montantes envolvidos e o período abrangido) sobre quaisquer acordos de compra celebrados ou previstos e descreva o interesse geral dos compradores no projeto.

Para os projetos de transformação, reciclagem e substituição:

Resuma a estratégia de aprovisionamento das matérias-primas, incluindo a origem das matérias-primas utilizadas

Preste informações básicas sobre os fornecedores das matérias-primas, incluindo a propriedade e a localização da sede, bem como informações sobre o nível dos compromissos, os montantes envolvidos e o período abrangido.

Para os projetos em países terceiros ou países e territórios ultramarinos (PTU):

Identifique eventuais estrangulamentos com que se possa deparar no que toca às condições comerciais e de investimento, como, por exemplo, restrições à exportação.

(2) Viabilidade técnica

a) Viabilidade e riscos

Descreva a viabilidade técnica do projeto.

Resuma os riscos relacionados com o acesso à tecnologia necessária (por exemplo, as restrições comerciais) e aos direitos de propriedade intelectual relacionados com a tecnologia utilizada.

Resuma o estado e as necessidades potenciais de infraestruturas de apoio (acesso a eletricidade e água, estradas, caminhos de ferro, acesso a portos).

b) Estado operacional

Resuma o planeamento operacional para o desenvolvimento do projeto (calendário) e os principais marcos, incluindo a construção e a implantação.

Identifique os principais riscos operacionais que afetam o projeto e descreva as medidas de atenuação dos riscos. Inclua os riscos associados à conceção, licenciamento, construção, funcionamento e desativação do projeto.

Descreva o nível de confiança na obtenção da realização esperada do projeto no respetivo ambiente operacional.

c) Panorâmica das licenças

Resuma o estado do licenciamento do seu projeto.

Enumere as licenças obtidas e as licenças solicitadas
Nome da licença	Descrição da licença	Estado da licença (obtida ou solicitada)	Data de obtenção ou de solicitação

Enumere as licenças necessárias para o início do funcionamento que ainda não tenham sido solicitadas:
Nome da licença	Descrição da licença	Data de solicitação prevista

(3) Sustentabilidade

Descreva a adesão a qualquer sistema internacional de certificação ou norma pertinente.

a) Aspetos ambientais

Para cada uma das categorias ambientais a seguir indicadas, resuma de que forma se efetua (ou se planeia efetuar) a monitorização, a prevenção e a minimização dos impactos ambientais conforme pertinente (1) (2) .

Ar, incluindo a poluição atmosférica, como as emissões de gases com efeito de estufa

Água, incluindo o solo oceânico e o ambiente marinho, e a poluição da água, a utilização dos recursos hídricos, as quantidades de água (cheias e secas) e o acesso à água

Solo, incluindo a poluição, a erosão, o uso e a degradação dos solos

Biodiversidade, incluindo os danos causados aos habitats, à vida selvagem, à flora e aos ecossistemas, inclusive os serviços ecossistémicos

Substâncias perigosas

Ruído e vibrações (por exemplo, de equipamento e maquinaria)

Segurança das instalações

Consumo e fontes de energia (por exemplo, energias renováveis)

Resíduos e detritos (por exemplo, resíduos de extração, instalações de resíduos, gestão de desperdícios)

Outras

Indique se o seu projeto está localizado em zonas protegidas nos termos da Diretiva 92/43/CEE do Conselho (3) ou da Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) (Natura 2000).
Sim	Não

Especificamente para os projetos de transformação e reciclagem localizados em zonas protegidas nos termos da Diretiva 92/43/CEE ou da Diretiva 2009/147/CE (Natura 2000):

Descreva as localizações alternativas tecnicamente adequadas avaliadas e os motivos pelos quais essas localizações alternativas não são consideradas adequadas para o projeto, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2024/1252.

Especificamente para os projetos em países terceiros ou PTU que envolvam extração:

Apresente e resuma um plano para melhorar o estado ambiental dos locais afetados após o termo da exploração, com vista a restabelecer o estado ambiental previamente existente, tendo simultaneamente em conta a viabilidade técnica e económica, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) 2024/1252.

b) Aspetos sociais

Resuma a forma como os impactos socialmente negativos são prevenidos e minimizados através de práticas socialmente responsáveis, incluindo o respeito pelos direitos humanos, povos indígenas e direitos laborais, em especial em caso de reinstalação involuntária.

Apresente e resuma o plano de medidas destinadas a facilitar a aceitação pública, incluindo, se for caso disso, medidas destinadas a facilitar o envolvimento significativo e a participação ativa das comunidades afetadas, a criação de canais de comunicação recorrentes com comunidades locais, organizações, incluindo os parceiros sociais, e autoridades pertinentes, e a realização de campanhas de sensibilização e de informação e a criação de eventuais mecanismos de mitigação e compensação, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2024/1252.

Forneça uma estimativa do potencial do projeto para a criação de emprego de qualidade e as necessidades do projeto em termos de mão de obra qualificada e um programa de trabalho para apoiar a melhoria de competências e a requalificação, bem como promover a representação inclusiva da mão de obra, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) 2024/1252.

No caso de projetos suscetíveis de afetar os povos indígenas:

Apresente e resuma um plano de medidas dedicadas a uma consulta significativa dos povos indígenas afetados sobre a prevenção e a minimização dos impactos negativos nos direitos dos povos indígenas e, se for caso disso, sobre uma compensação justa para esses povos, bem como medidas destinadas a dar resposta aos resultados da consulta, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea j), do Regulamento (UE) 2024/1252.

c) Aspetos relativos à governação

Resuma a forma como as práticas empresariais transparentes com políticas de conformidade adequadas são utilizadas no projeto para prevenir e minimizar os impactos negativos no funcionamento da administração pública, incluindo medidas de combate ao suborno e à corrupção.

(4) Benefícios transfronteiriços/vantagens mútuas para a União e para países terceiros

No caso de projetos na União:

Refira se empresas de diferentes Estados-Membros participam no projeto.

Refira se os potenciais compradores também estão localizados em mais do que um Estado-Membro.

Descreva os efeitos na disponibilidade de matérias-primas estratégicas para os utilizadores a jusante em mais de um Estado-Membro.

Indique se existem outros benefícios transfronteiriços para além do Estado-Membro envolvido, incluindo para os setores a jusante.

No caso de projetos em países terceiros que sejam mercados emergentes ou economias em desenvolvimento:

Descreva de que forma o projeto reforçaria várias fases da cadeia de valor das matérias-primas no país terceiro em causa ou na sua região alargada.

Descreva de que forma o projeto promoveria o investimento privado na cadeia de valor das matérias-primas a nível nacional no país terceiro em causa.

Descreva de que forma o projeto contribuiria para a criação de benefícios económicos ou sociais mais vastos, incluindo a criação de emprego.

Descreva se existem outras vantagens mútuas para a União e para o país terceiro em causa, acrescentando valor nesse país terceiro.

SECÇÃO 3: Documentos comprovativos, informações adicionais e atestação

Forneça os seguintes documentos comprovativos relativos às declarações constantes da secção 2, se disponíveis.
Documento(s)	Tipo de projeto	Subsecção da secção 2
Documentação emanada de terceiros sobre o(s) método(s) utilizado(s) para avaliar a pureza do concentrado, a classificação do recurso e o nível de confiança nas estimativas do recurso.	Apenas em projetos de extração	Ponto 1, alínea a)
Documentação sobre os insumos de material e os métodos utilizados para avaliar o teor de matéria-prima estratégica em cada fase de produção.	Apenas em projetos de transformação e reciclagem	Ponto 1, alínea a)
Documentação sobre o potencial de inovação do projeto.	Apenas em projetos de substituição	Ponto 1, alínea a)
Um diagrama sobre o controlo jurídico do promotor do projeto e a estrutura de propriedade do projeto, com os papéis e os direitos de cada empresa.	Em todos os projetos	Ponto 1, alínea b)
Plano de negócio que avalie a viabilidade financeira em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2024/1252.	Em todos os projetos	Ponto 1, alínea c)
Relatório sobre o dever de diligência, elaborado por um terceiro financeiramente independente relativamente aos principais riscos relacionados com o plano de negócio (incluindo riscos de mercado, de crédito e de liquidez).	Em todos os projetos	Ponto 1, alínea c)
Estudos disponíveis sobre a maturidade tecnológica do projeto.	Em todos os projetos	Ponto 2, alínea a)
Qualquer outra documentação adicional relevante relativa ao estado operacional do projeto.	Em todos os projetos	Ponto 2, alínea b)
Documentação relativa à adesão a qualquer sistema internacional de certificação ou norma pertinente.	Em todos os projetos	Ponto 3
Descrição das localizações alternativas tecnicamente adequadas avaliadas e dos motivos pelos quais essas localizações alternativas não são consideradas adequadas para o projeto, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2024/1252.	Em projetos de transformação e reciclagem localizados em zonas protegidas nos termos da Diretiva 92/43/CEE ou da Diretiva 2009/147/CE (Natura 2000)	Ponto 3, alínea a)
Um plano para melhorar o estado ambiental dos locais afetados após o termo da exploração, com vista a restabelecer o estado previamente existente, tendo simultaneamente em conta a viabilidade técnica e económica, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) 2024/1252.	Em projetos em países terceiros ou PTU que envolvam extração	Ponto 3, alínea a)
Excertos relevantes ou documentos de síntese de relatórios de avaliação de impacto ambiental, de avaliação ambiental estratégica ou de avaliações de impacto ambiental semelhantes que sejam pertinentes para a monitorização, prevenção e minimização dos impactos ambientais.	Em todos os projetos	Ponto 3, alínea a)
Um plano de medidas destinadas a facilitar a aceitação pública, incluindo, se for caso disso, medidas destinadas a facilitar o envolvimento significativo e a participação ativa das comunidades afetadas, a criação de canais de comunicação recorrentes com comunidades locais, organizações, incluindo os parceiros sociais, e autoridades pertinentes, e a realização de campanhas de sensibilização e de informação e a criação de eventuais mecanismos de mitigação e compensação, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2024/1252.	Em todos os projetos	Ponto 3, alínea b)
Um plano de medidas dedicadas a uma consulta significativa dos povos indígenas afetados sobre a prevenção e a minimização dos impactos negativos nos direitos dos povos indígenas e, se for caso disso, sobre uma compensação justa para esses povos, bem como medidas destinadas a dar resposta aos resultados da consulta, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea j), do Regulamento (UE) 2024/1252.	Em projetos suscetíveis de afetar os povos indígenas	Ponto 3, alínea b)
Qualquer outra documentação adicional pertinente relativa à sustentabilidade do projeto.	Em todos os projetos	Ponto 3

Apresente quaisquer outras observações ou informações pertinentes relativamente ao projeto objeto do pedido que não foram apresentadas acima, como, por exemplo, em matéria de financiamento por parte da UE anteriormente recebido.

O promotor do projeto, representado pela pessoa designada no quadro seguinte, confirma que, tanto quanto é do seu conhecimento, as informações prestadas no presente pedido são verdadeiras, factualmente exatas e completas, que os documentos necessários à presente solicitação foram fornecidos e são autênticos e completos, que todas as estimativas apresentadas estão identificadas como tal e que são as que se consideram mais corretas quanto aos factos subjacentes e que todas as opiniões expressas são imparciais e sinceras:

Nome completo	Correio eletrónico	Data

(1) No caso de projetos localizados na União: para demonstrar a conformidade com a legislação da União ou nacional aplicável, forneça um documento de síntese e excertos pertinentes de um relatório de avaliação de impacto ambiental, de um relatório de avaliação ambiental estratégica ou de um relatório de avaliação de impacto ambiental semelhante como documento adicional, se disponíveis.

(2) No caso de projetos localizados em países terceiros ou PTU: para demonstrar a conformidade com a legislação nacional aplicável, caso essa legislação nacional forneça garantias suficientes do cumprimento do critério ou de aspetos do mesmo e dos instrumentos internacionais enumerados no anexo III, ponto 5, do Regulamento (UE) 2024/1252, forneça um documento de síntese e excertos pertinentes de um relatório de avaliação de impacto ambiental, de um relatório de avaliação ambiental estratégica ou de um relatório de impacto ambiental semelhante, se disponíveis.

(3) Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1992/43/oj).

(4) Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 20 de 26.1.2010, p. 7, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2009/147/oj).