(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

(2)

A L-valina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80058 foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para todas as espécies animais pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 848/2014 da Comissão (2).

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização da L-valina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80058 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria designada por «aditivos nutritivos» e no grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 28 de janeiro de 2025 (3), que a utilização de L-valina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80058 continua a ser segura para todas as espécies animais, para os consumidores e para o ambiente nas condições de utilização autorizadas. A Autoridade concluiu ainda que o aditivo não é irritante para a pele ou para os olhos, nem um sensibilizante cutâneo. A Autoridade indicou igualmente não ser necessário avaliar a eficácia da L-valina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80058, uma vez que o pedido de renovação da autorização não inclui uma proposta para alterar ou complementar as condições da autorização original suscetível de ter um impacto na eficácia do aditivo.

(5)

O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas na avaliação do método de análise da L-valina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80058 como aditivo para a alimentação animal no âmbito da autorização anterior são válidas e aplicáveis ao pedido atual. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (4), não é, por conseguinte, necessário um relatório de avaliação do laboratório de referência.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a L-valina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80058 satisfaz as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização desse aditivo deve ser renovada. É conveniente que os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais assegurem a proteção da L-valina contra a degradação no rúmen e que o rótulo do aditivo e das pré-misturas indique que a suplementação com L-valina deve ter em conta os aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais, a fim de evitar desequilíbrios.

(7)

Na sequência da renovação da autorização da L-valina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80058 como aditivo para a alimentação animal, o Regulamento de Execução (UE) n.o 848/2014 deve ser revogado.

(8)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da L-valina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80058, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,