(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2025/897 da Comissão (2) estabeleceu a lista inicial de portos que cumprem as condições de aplicação da derrogação das margens de tolerância nas estimativas das capturas para os desembarques ou transbordos não separados nas pescarias de pequenos pelágicos, pescarias industriais e pescas de tunídeos tropicais com rede de cerco com retenida.

(2)

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2024/1474 da Comissão (3), a Espanha apresentou à Comissão um pedido de inclusão de dois portos situados no seu território, a saber, os portos de Santa Eugenia de Ribeira e de La Puebla del Caramiñal, na lista dos portos aprovados constante do Regulamento de Execução (UE) 2025/897.

(3)

Com base nas informações e nos elementos de prova apresentados pela Espanha no seu pedido e na sequência de uma avaliação realizada pela Comissão, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2024/1474, a Comissão concluiu que estavam preenchidas as condições estabelecidas no capítulo II desse regulamento de execução para os portos propostos para inclusão na lista.

(4)

De acordo com as informações apresentadas pela Espanha, os portos de Santa Eugenia de Ribeira e de La Puebla del Caramiñal cumprem as condições exigidas ao abrigo dos artigos 2.o e 3.° do Regulamento de Execução (UE) 2024/1474 para a inclusão na lista dos portos da União. Concretamente, os portos estão equipados com básculas e dispõem de sistemas com equipamentos para assegurar a pesagem exata de todas as capturas abrangidas pelo artigo 14.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2024/1474.

(5)

Especificamente, embora os portos não estejam equipados com um sistema de monitorização eletrónica à distância (REM) com câmaras de televisão em circuito fechado (CCTV), conforme previsto no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2024/1474, existem procedimentos que permitem às autoridades competentes monitorizar a exatidão do processo de pesagem para cada desembarque e transbordo de capturas abrangido pelo artigo 14.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, proporcionando um nível de exatidão e de fiabilidade equivalente ao de um sistema REM.

(6)

Com base nas informações apresentadas, os portos que Espanha propõe incluir na lista devem, por conseguinte, ser aprovados e incluídos na lista de portos referida no artigo 14.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

(7)

O Regulamento de Execução (UE) 2025/897 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,