a)

A declaração de conformidade;

b)

Uma lista com a identificação dos produtos ou equipamentos e o tipo e a quantidade total, expressa em quilogramas, por tipo de hidrofluorocarbonetos contidos nos mesmos;

c)

Caso os hidrofluorocarbonetos tenham sido fornecidos ao fabricante, a nota de entrega ou fatura relativa aos hidrofluorocarbonetos correspondentes colocados no mercado da União;

d)

Caso os hidrofluorocarbonetos contidos nos produtos ou equipamentos sejam importados e introduzidos em livre prática na União pelo fabricante antes do respetivo carregamento, os documentos aduaneiros pertinentes que comprovam que a quantidade de hidrofluorocarbonetos contida nos produtos ou equipamentos foi introduzida em livre prática na União;

e)

Caso os hidrofluorocarbonetos contidos nos produtos ou equipamentos sejam importados pelo fabricante, mas não sejam introduzidos em livre prática na União antes do respetivo carregamento, a prova de que as formalidades aduaneiras necessárias para a introdução em livre prática de tais quantidades de hidrofluorocarbonetos são respeitadas quando esses produtos ou equipamentos são colocados no mercado;

f)

Caso os hidrofluorocarbonetos contidos nos produtos ou equipamentos sejam produzidos pelo fabricante destes últimos e pré-carregados nos produtos ou equipamentos na União, um documento que indique a quantidade de hidrofluorocarbonetos contidos nos mesmos.

a)

A declaração de conformidade;

b)

Uma lista que identifique os produtos ou equipamentos introduzidos em livre prática, com as seguintes informações:

c)

A declaração aduaneira relacionada com a introdução em livre prática dos equipamentos na União;

d)

Caso os hidrofluorocarbonetos contidos nos produtos ou equipamentos pré-carregados com hidrofluorocarbonetos já tenham sido colocados no mercado da União e subsequentemente exportados e carregados nos produtos ou equipamentos fora da União, uma nota de entrega ou fatura, bem como uma declaração da empresa que colocou os hidrofluorocarbonetos no mercado, referindo que a quantidade de hidrofluorocarbonetos foi ou será declarada como colocada no mercado da União e que não foi nem será declarada como entrega direta para exportação, na aceção do artigo 16.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2024/573, em aplicação do artigo 26.o desse regulamento;

e)

Caso tanto os produtos ou equipamentos pré-carregados como os hidrofluorocarbonetos contidos nos mesmos tenham sido colocados no mercado da União pela empresa, subsequentemente exportados para fora da União e depois reimportados para a União sem a adição de quaisquer hidrofluorocarbonetos, uma nota de entrega ou fatura, bem como uma declaração da empresa que colocou os hidrofluorocarbonetos no mercado, referindo que a quantidade de hidrofluorocarbonetos foi ou será declarada como colocada no mercado da União e que não foi nem será declarada como entrega direta para exportação, na aceção do artigo 16.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2024/573, em aplicação do artigo 26.o desse regulamento.

a)

Coerência das declarações de conformidade e dos documentos conexos com os relatórios apresentados nos termos do artigo 26.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/573;

b)

Exatidão e exaustividade das informações constantes das declarações de conformidade e dos documentos conexos com base nos registos da empresa relativos às transações comerciais pertinentes;

c)

Quando o importador dos produtos ou equipamentos remete para uma autorização ou uma delegação emitidas em conformidade com o artigo 21.o, n.os 2 ou 3, do Regulamento (UE) 2024/573, respetivamente, a disponibilidade de autorizações ou delegações suficientes, comparando os dados inscritos no portal F-Gas referido no artigo 20.o do Regulamento (UE) 2024/573 com os documentos comprovativos da colocação dos produtos ou equipamentos no mercado;

d)

Caso os hidrofluorocarbonetos contidos nos produtos ou equipamentos tenham sido colocados no mercado da União e subsequentemente exportados e carregados nos produtos ou equipamentos fora da União, a existência de uma declaração da empresa que procedeu à colocação dos hidrofluorocarbonetos no mercado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, alínea d), que abranja as quantidades em causa;

e)

Caso tanto os produtos ou equipamentos como os hidrofluorocarbonetos contidos nos mesmos tenham sido colocados no mercado da União, subsequentemente exportados e depois reimportados para a União, a existência de uma declaração da empresa que procedeu à colocação dos hidrofluorocarbonetos no mercado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, alínea e), que abranja as quantidades em causa.