(1)

O artigo 300.o, n.o 3, do Tratado estabelece que o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

O artigo 305.o do Tratado prevê que os membros do Comité das Regiões, bem como igual número de suplentes, sejam nomeados pelo Conselho por cinco anos, em conformidade com as propostas apresentadas por cada Estado-Membro.

(3)

Visto que o mandato dos membros e suplentes do Comité das Regiões expirou em 25 de janeiro de 2025, deverá proceder-se à nomeação de novos membros e suplentes.

(4)

Em 10 de dezembro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2025/71 (2). Através dessa decisão, o Conselho nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030, os membros e suplentes do Comité das Regiões propostos pelos Governos estónio, irlandês, croata, cipriota, letão, luxemburguês, maltês, neerlandês, austríaco, português, esloveno, eslovaco, finlandês e sueco. Através da Decisão (UE) 2025/71, o Conselho nomeou igualmente, para o mesmo período, 12 membros e nove suplentes propostos pelo Governo checo, sete membros e nove suplentes propostos pelo Governo dinamarquês, 23 membros e 19 suplentes propostos pelo Governo alemão, 11 membros e 12 suplentes propostos pelo Governo grego, 20 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo espanhol, 22 membros e 24 suplentes propostos pelo Governo italiano, 21 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo polaco e nove membros e nove suplentes propostos pelo Governo romeno. Não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2025/71 os membros e suplentes cujas propostas de nomeação não foram comunicadas ao Conselho até 22 de novembro de 2024.

(5)

Em 21 de janeiro de 2025, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2025/201 (3). Através dessa decisão, o Conselho nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030, os membros e suplentes do Comité das Regiões propostos pelos Governos búlgaro, lituano e húngaro, bem como dez membros e dez suplentes propostos pelo Governo belga e 24 membros e 23 suplentes propostos pelo Governo francês. Além disso, através da Decisão (UE) 2025/201, o Conselho nomeou dois membros e um suplente propostos pelo Governo dinamarquês, tendo um dos membros sido inicialmente nomeado suplente pela Decisão (UE) 2025/71. Nomeou igualmente um suplente proposto pelo Governo italiano na sequência da renúncia ao mandato de um suplente nomeado pela Decisão (UE) 2025/71. Não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2025/201 os membros e suplentes cujas propostas de nomeação não foram comunicadas ao Conselho até 31 de dezembro de 2024.

(6)

Em 18 de fevereiro de 2025, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2025/378 (4). Por meio dessa decisão, nomeou, para o período compreendido entre 18 de fevereiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030, dois membros e dois suplentes do Comité das Regiões propostos pelo Governo belga, dois suplentes propostos pelo Governo alemão, um membro proposto pelo Governo grego, um membro e um suplente propostos pelo Governo espanhol, dois membros propostos pelo Governo italiano, seis membros e seis suplentes propostos pelo Governo romeno, e um suplente proposto pelo Governo polaco. Além disso, através da Decisão (UE) 2025/378, o Conselho nomeou um membro proposto pelo Governo alemão, na sequência da renúncia ao mandato de um membro nomeado por meio da Decisão (UE) 2025/71. Não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2025/378 os membros e suplentes cujas propostas de nomeação não foram comunicadas ao Conselho até 7 de fevereiro de 2025.

(7)

Em 13 de maio de 2025, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2025/954 (5). Por essa decisão, nomeou, para o período compreendido entre 13 de maio de 2025 e 25 de janeiro de 2030, um membro e um suplente do Comité das Regiões propostos pelo Governo alemão, bem como três suplentes propostos pelo Governo checo. Além disso, através da Decisão (UE) 2025/954, o Conselho nomeou um membro proposto pelo Governo alemão na sequência do termo, antes do início do atual mandato do Comité das Regiões, do mandato com base no qual um membro alemão tinha sido proposto para nomeação e nomeado pela Decisão (UE) 2025/71. O Conselho nomeou ainda um membro proposto pelo Governo austríaco na sequência do termo, antes do início do atual mandato do Comité das Regiões, do mandato com base no qual um membro austríaco tinha sido proposto para nomeação e nomeado pela Decisão (UE) 2025/71 Não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2025/954 os suplentes cujas propostas de nomeação não foram comunicadas ao Conselho até 30 de abril de 2025.

(8)

Em 8 de setembro de 2025, já tinha sido apresentada ao Conselho uma lista que incluía dois suplentes propostos pelo Governo alemão. Esses suplentes deverão ser nomeados para o período compreendido entre 10 de outubro de 2025 e 25 de janeiro de 2030.

(9)

À nomeação desses dois suplentes do Comité das Regiões pela presente decisão seguir-se-á, em data posterior, a nomeação de outro suplente cuja proposta de nomeação não foi comunicada ao Conselho até 8 de setembro de 2025,