(1)

Em 9 de setembro de 2022, o Conselho do BCE adotou a Decisão (UE) 2022/1613 do Banco Central Europeu (BCE/2022/29) (1), que altera a Decisão (UE) 2016/948 do Banco Central Europeu (BCE/2016/16) (2). A Decisão (UE) 2022/1613 (BCE/2022/29) previa a incorporação de considerações relacionadas com as alterações climáticas no nível de referência de atribuição para a aquisição de obrigações de empresas durante as fases ativas de compra e reinvestimento do programa de compra de ativos do setor empresarial (corporate sector purchase programme — CSPP) e do programa temporário de compras de emergência por pandemia (temporary pandemic emergency purchase programme — PEPP) (3), tendo especialmente em vista gerir a exposição do Eurosistema aos riscos financeiros relacionados com o clima, de acordo com a metodologia aprovada pelo Conselho do BCE.

(2)

Em maio de 2024, o Conselho do BCE decidiu fixar um objetivo intermédio de redução das emissões para as carteiras agregadas de obrigações de empresas do Eurosistema detidas ao abrigo do CSPP e do PEPP. A redução das emissões das suas detenções de obrigações de empresas destina-se a gerir a exposição do Eurosistema aos riscos financeiros relacionados com o clima e a orientar as detenções em consonância com uma trajetória que apoie as políticas económicas gerais na União, tal como refletido no Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) («Lei europeia em matéria de clima»), que estabelece um objetivo vinculativo de neutralidade climática na União até 2050, na prossecução do objetivo de temperatura a longo prazo estabelecido no Acordo de Paris (5). O objetivo intermédio de redução das emissões foi concebido de modo a ter um efeito neutro na orientação da política monetária sobre as condições gerais de financiamento, sendo igualmente conducente e não prejudicial à estabilidade de preços.

(3)

O quadro dos objetivos intermédios de redução das emissões tem em conta, a título de orientação, elementos do Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) e do Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 da Comissão (7). No entanto, as carteiras de obrigações de empresas ao abrigo do CSPP e do PEPP do Eurosistema fazem parte dos instrumentos através dos quais a política monetária é implementada e, além disso, estão em plena fase de liquidação (run-off), o que significa que, desde o início de 2025, não se espera que sejam realizados mais reinvestimentos ou aquisições ao abrigo dos programas. Por conseguinte, a fim de assegurar a sua eficácia, certos elementos do quadro desviam-se necessariamente dos requisitos do Regulamento Delegado (UE) 2020/1818, que estabelece índices de referência que, de um modo geral, são regularmente sujeitos a um reequilíbrio e têm um número de componentes globalmente estável ao longo do tempo.

(4)

O objetivo intermédio será utilizado internamente para monitorizar a trajetória de redução das emissões das carteiras agregadas de obrigações de empresas do Eurosistema detidas ao abrigo do CSPP e do PEPP. Se forem identificados desvios em relação à trajetória de descarbonização visada, o Conselho do BCE avaliará a necessidade de medidas corretivas, caso a caso, tendo em conta os fatores impulsionadores e os efeitos dos desvios identificados, bem como a proporcionalidade e a ausência de prejuízos para a estabilidade de preços dessas medidas corretivas.

(5)

Em 12 de junho de 2025, o BCE publicou um relatório intitulado «Climate-related financial disclosures of Eurosystem assets held for monetary policy purposes and of the ECB’s foreign reserves» (Divulgações financeiras relacionadas com o clima relativas a títulos do setor empresarial detidos pelo Eurosistema para fins de política monetária e às reservas externas do BCE) (8). Entre outros, o relatório forneceu mais pormenores sobre o quadro de objetivos intermédios de redução das emissões.

(6)

Importa que os principais elementos do quadro regulamentar sejam definidos de forma consolidada e publicados como parte da Decisão (UE) 2016/948 (BCE/2016/16), a fim de melhorar a segurança jurídica, a clareza e a transparência.

(7)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2016/948 (BCE/2016/16),