REGULAMENTO (UE) 2025/2016 DA COMISSÃO

de 8 de outubro de 2025

que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.o 142/2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), em conjugação com o artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, e o artigo 31.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

As versões em língua alemã, eslovena e neerlandesa do anexo X do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (2) contêm erros no capítulo II, secção 4, parte I, parte B, ponto 1.2, frase introdutória, e parte B, ponto 1.4, frase introdutória, no que diz respeito aos tratamentos a que o leite deve ser submetido. Os erros alteram o significado destas disposições, afetando assim a sua substância.

(2)	Consequentemente, as versões em língua alemã, eslovena e neerlandesa do Regulamento (UE) n.o 142/2011 devem ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

(3)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, emitido antes da adoção do Regulamento (UE) n.o 142/2011,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(não diz respeito à versão portuguesa)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(2) Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2011/142/oj).