1.   Em derrogação do disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1), decorre, de 1 de janeiro a 10 de fevereiro de 2026, um período de manutenção transitório para as instituições situadas na Bulgária.

2.   A base de incidência de reservas de cada instituição situada na Bulgária, excluindo as instituições de pequena dimensão que beneficiam de derrogação, respeitante ao período de manutenção transitório, será definida em função do respetivo balanço em 31 de outubro de 2025. O Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária) deve solicitar às instituições situadas na Bulgária que comuniquem a sua base de incidência de reservas de acordo com o Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2).

3.   A base de incidência de reservas de cada instituição de pequena dimensão que beneficia de derrogação situada na Bulgária será definida em relação ao seu balanço em 30 de setembro de 2025. O Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária) deve solicitar às instituições de pequena dimensão que beneficiam de derrogação que calculem a base de incidência de reservas para o período de manutenção transitório com base nos respetivos balanços em 30 de setembro de 2025.

4.   Relativamente ao período de manutenção transitório, uma instituição situada na Bulgária ou o Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária) devem calcular o montante das reservas mínimas dessa instituição. A parte que efetuar o cálculo das reservas mínimas deve comunicar à outra parte o cálculo efetuado, concedendo-lhe tempo suficiente para proceder à sua verificação e fazer propostas de revisões. As reservas mínimas calculadas, incluindo eventuais revisões, deverão ser confirmadas pelas duas partes, no máximo, em 19 de dezembro de 2025. Se a parte notificada não confirmar o montante das reservas mínimas até 19 de dezembro de 2025, presumir-se-á que aceita a aplicação do montante calculado para o período de manutenção transitório.

5.   O artigo 3.o, n.os 2 a 4 aplica-se, com as necessárias adaptações, às instituições situadas na Bulgária, de modo a que estas possam, nos seus períodos iniciais de manutenção, deduzir das respetivas bases de incidência de reservas quaisquer passivos devidos a instituições situadas na Bulgária, ainda que, no momento do cálculo das reservas mínimas obrigatórias, essas instituições não constem da lista das instituições sujeitas aos requisitos de reservas mínimas a que se refere o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1).

1.   O período de manutenção de reservas aplicável às instituições situadas noutros Estados-Membros cuja moeda é o euro, nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1), não é afetado pelo período de manutenção transitório para as instituições situadas na Bulgária, tal como previsto no artigo 2.o, n.o 1.

2.   As instituições situadas noutros Estados-Membros cuja moeda é o euro podem decidir deduzir das respetivas bases de incidência de reservas relativas aos períodos de manutenção a decorrer de 23 de dezembro de 2025 a 10 de fevereiro de 2026, e de 11 de fevereiro a 24 de março de 2026, quaisquer passivos devidos a instituições situadas na Bulgária, ainda que, no momento do cálculo das reservas mínimas, essas instituições não constem da lista das instituições sujeitas aos requisitos de reservas mínimas a que se refere o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1).

3.   As instituições situadas noutros Estados-Membros cuja moeda é o euro que decidam deduzir os passivos devidos a instituições situadas na Bulgária, nos termos do n.o 2, relativamente aos períodos de manutenção a decorrer de 23 de dezembro de 2025 a 10 de fevereiro de 2026 e de 11 de fevereiro a 24 de março de 2026, devem calcular as suas reservas mínimas com base nos seus balanços em 31 de outubro de 2025 e de 31 de dezembro de 2025, respetivamente, e reportar a informação estatística em conformidade com o anexo III, parte 1, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), indicando as instituições situadas na Bulgária como já sujeitas ao regime de reservas mínimas do BCE.

As disposições que antecedem não obstam à obrigação que recai sobre as instituições de reportarem informação estatística referente aos períodos mencionados, de acordo com o quadro 1 do anexo I, parte 2, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), no qual as instituições situadas na Bulgária ainda figurem incluídas na coluna «Resto do mundo».

Os quadros referidos devem ser comunicados de acordo com os prazos e procedimentos previstos no Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2).

4.   Relativamente aos períodos de manutenção com início em dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, as instituições de pequena dimensão que beneficiam de derrogação situadas noutros Estados-Membros cuja moeda é o euro que decidam deduzir os passivos devidos a instituições situadas na Bulgária nos termos do n.o 2 devem calcular as respetivas reservas mínimas com base no seu balanço em 30 de setembro de 2025 e reportar a informação estatística de acordo com o anexo III, parte 1, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), indicando as instituições situadas na Bulgária como já sujeitas ao regime de reservas mínimas do BCE.

Relativamente aos períodos de manutenção com início em março e em maio de 2026, as instituições de pequena dimensão que beneficiam de derrogação situadas noutros Estados-Membros cuja moeda é o euro que decidam deduzir os passivos devidos a instituições situadas na Bulgária nos termos do n.o 2 devem calcular as respetivas reservas mínimas com base no seu balanço em 31 de dezembro de 2025 e reportar informação estatística de acordo com o anexo III, parte 1, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), indicando as instituições situadas na Bulgária como já sujeitas ao regime de reservas mínimas do BCE.

As disposições que antecedem não obstam à obrigação que recai sobre as instituições de reportarem a informação estatística referente aos períodos mencionados, de acordo com o quadro 1 constante do anexo I, parte 2, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), no qual as instituições situadas na Bulgária ainda figurem incluídas na coluna «Resto do mundo».

A informação estatística deve ser comunicada de acordo com os prazos e procedimentos previstos no Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2).

1.   A presente decisão produz efeitos na data em que for notificada aos seus destinatários.

2.   É aplicável a partir de 1 de novembro de 2025.

3.   Na falta de disposições específicas na presente decisão, é aplicável o disposto no Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1) e no Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2).