Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1999 |
22.12.2025 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/1999 DA COMISSÃO
de 6 de outubro de 2025
que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho por via da criação de um planeamento contínuo plurianual para o período 2029-2036
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Deve ser adotado um sistema de planeamento contínuo plurianual para um período de oito anos, a fim de regular a recolha dos dados abrangidos pelo anexo IV do Regulamento (UE) 2019/1700 e, em especial, cumprir a periodicidade indicada nesse anexo e especificar o período de recolha dos dados. |
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(2) |
A Comissão deverá garantir que o presente ato respeita o princípio da proporcionalidade e não acarreta um aumento significativo da carga e dos custos nem para os Estados-Membros nem para os respondentes. |
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(3) |
A Comissão efetuou as consultas necessárias junto de peritos nacionais, no âmbito da elaboração do presente regulamento, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objeto
O presente regulamento estabelece o planeamento contínuo plurianual para a recolha de dados ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/1700 para o período 2029-2036.
Artigo 2.o
Períodos de recolha de dados para os domínios e para os tópicos detalhados que lhes estão associados
1. Para os domínios com uma periodicidade única, enumerados nos pontos 3 a 7 do anexo IV do Regulamento (UE) 2019/1700, o período de recolha de dados é o fixado na parte A do anexo I do presente regulamento.
2. Para os domínios com várias periodicidades, enumerados nos pontos 1 e 2 do anexo IV do Regulamento (UE) 2019/1700, o período de recolha de dados é o fixado na parte B do anexo I do presente regulamento. Para o efeito, os tópicos detalhados associados a estes domínios devem ser agrupados tal como estabelecido no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
Períodos de recolha de dados para os temas ad hoc solicitados pelos utilizadores
O período de recolha dos dados para os temas ad hoc solicitados pelos utilizadores é o fixado na parte B do anexo I.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.
Feito em Bruxelas, em 6 de outubro de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 261I de 14.10.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/1700/oj.
ANEXO I
Períodos de recolha de dados a que se refere o artigo 2.o, n.os 1 e 2
PARTE A
Períodos de recolha de dados para os domínios com uma periodicidade única
|
Domínios |
Anos de recolha de dados |
|||||||
|
2029 |
2030 |
2031 |
2032 |
2033 |
2034 |
2035 |
2036 |
|
|
Saúde |
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
Educação e formação |
|
|
|
|
|
X (1) |
|
|
|
Utilização das tecnologias de informação e comunicação |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
Consumo (3) |
|
X |
|
|
|
|
X |
|
PARTE B
Períodos de recolha de dados para os domínios com várias periodicidades
Para o domínio População ativa:
|
Grupo: acrónimo/rótulo |
Ano de recolha de dados |
|||||||
|
2029 |
2030 |
2031 |
2032 |
2033 |
2034 |
2035 |
2036 |
|
|
LFQ/Trimestral |
Todos os trimestres |
Todos os trimestres |
Todos os trimestres |
Todos os trimestres |
Todos os trimestres |
Todos os trimestres |
Todos os trimestres |
Todos os trimestres |
|
LFY/Anual |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
LF2YA / «Razão para a migração» e «Organização do tempo de trabalho» |
X |
|
X |
|
X |
|
X |
|
|
LF2YB / «Participação em atividades de educação e formação formal e não formal (12 meses)», «incapacidade e outros elementos do módulo de saúde europeu mínimo» e «elementos do módulo de saúde europeu mínimo» |
|
X |
|
X |
|
X |
|
X |
|
LF8YA/Situação dos migrantes e dos seus descendentes diretos no mercado de trabalho |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
LF8YB/Pensões e participação no mercado de trabalho |
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
LF8YC/«Jovens no mercado de trabalho» e «Nível de escolaridade completo — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação» |
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
LF8YD/Conciliação da vida profissional com a vida familiar |
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
LF8YE/Organização do trabalho e do tempo de trabalho |
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
LF8YF/Acidentes de trabalho e outros problemas de saúde relacionados com o trabalho |
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
LFAH2030/Tema ad hoc (a definir numa fase posterior) |
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
LFAH2034/Tema ad hoc (a definir numa fase posterior) |
|
|
|
|
|
X |
|
|
Para o domínio Rendimento e condições de vida:
|
Grupo: acrónimo/rótulo |
Ano de recolha de dados |
|||||||
|
2029 |
2030 |
2031 |
2032 |
2033 |
2034 |
2035 |
2036 |
|
|
ILCY/Anual |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
ILC3YA/Crianças |
|
X |
|
|
X |
|
|
X |
|
ILC3YB/Saúde |
|
|
X |
|
|
X |
|
|
|
ILC3YC/Mercado de trabalho e habitação |
X |
|
|
X |
|
|
X |
|
|
ILC6YA/Qualidade de vida |
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
ILC6YB/Transmissão intergeracional de desvantagens e dificuldades habitacionais |
X |
|
|
|
|
|
X |
|
|
ILC6YC/Acesso a serviços |
|
X |
|
|
|
|
|
X |
|
ILC6YD/Sobre-endividamento, consumo e riqueza |
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
ILCAH2029/Tema ad hoc Disponibilidade de habitação e integração de serviços |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
ILCAH2031/Tema ad hoc (a definir numa fase posterior) |
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
ILCAH2033/Tema ad hoc (a definir numa fase posterior) |
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
ILCAH2035/Tema ad hoc (a definir numa fase posterior) |
|
|
|
|
|
|
X |
|
(1) Julho de 2034-março de 2035.
(2) Nos termos do artigo 3.o do Regulamento (UE) 2019/1700, a recolha de dados é facultativa.
(3) De acordo com o ponto 8 do anexo II do Regulamento (UE) 2019/1700, os critérios de precisão podem ser cumpridos pela combinação de microdados relativos a um máximo de três anos consecutivos de observações.
ANEXO II
Agrupamento dos tópicos detalhados para a recolha de dados com várias periodicidades, tal como referido no artigo 2.o, n.o 2
Agrupamento de tópicos detalhados para o domínio População ativa:
|
Grupos (acrónimos) |
Tópicos detalhados |
|
LFQ |
Informação sobre a recolha de dados |
|
Identificação |
|
|
Ponderadores |
|
|
Características das entrevistas |
|
|
Localização |
|
|
Demografia |
|
|
Nacionalidade e antecedentes migratórios |
|
|
Permanência no país |
|
|
Principal condição perante o trabalho (auto-classificação) |
|
|
Características básicas do emprego |
|
|
Condição perante o trabalho |
|
|
Duração do contrato de trabalho |
|
|
Regime de duração do trabalho (a tempo completo ou a tempo parcial) — razão |
|
|
Local de trabalho |
|
|
Procura de emprego |
|
|
Vontade de trabalhar |
|
|
Disponibilidade |
|
|
Atividade secundária ou atividades múltiplas |
|
|
Subemprego |
|
|
Data de início do emprego |
|
|
Continuidade e interrupções da carreira |
|
|
Horas trabalhadas |
|
|
Rendimentos de subsídios de desemprego |
|
|
Nível de escolaridade completo |
|
|
Participação em atividades de educação e formação formal e não formal (quatro semanas) |
|
|
LFY |
Ponderadores |
|
Composição do agregado doméstico |
|
|
Composição do agregado doméstico — detalhes adicionais específicos |
|
|
Detalhes do contrato |
|
|
Trabalho por conta própria economicamente dependente |
|
|
Responsabilidades de supervisão |
|
|
Dimensão do estabelecimento |
|
|
Trabalho no domicílio |
|
|
Procura de outro emprego |
|
|
Necessidades em matéria de cuidados |
|
|
Como foi encontrado o emprego |
|
|
Características básicas do último emprego |
|
|
Rendimentos do trabalho |
|
|
Nível de escolaridade completo — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação |
|
|
LF2YA |
Razão para a migração |
|
Organização do tempo de trabalho |
|
|
LF2YB |
Elementos do módulo de saúde europeu mínimo |
|
Incapacidade e outros elementos do módulo de saúde europeu mínimo |
|
|
Participação em atividades de educação e formação formal e não formal (12 meses) |
|
|
LF8YA |
Situação dos migrantes e dos seus descendentes diretos no mercado de trabalho |
|
LF8YB |
Pensões e participação no mercado de trabalho |
|
LF8YC |
Jovens no mercado de trabalho |
|
Nível de escolaridade completo — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação |
|
|
LF8YD |
Conciliação da vida profissional com a vida familiar |
|
LF8YE |
Organização do trabalho e do tempo de trabalho |
|
LF8YF |
Acidentes de trabalho e outros problemas de saúde relacionados com o trabalho |
Agrupamento dos tópicos detalhados para o domínio Rendimento e condições de vida:
|
Grupos (acrónimos) |
Tópicos detalhados |
|
ILCY |
Informação sobre a recolha de dados |
|
Identificação |
|
|
Ponderadores |
|
|
Características das entrevistas |
|
|
Localização |
|
|
Demografia |
|
|
Nacionalidade e antecedentes migratórios |
|
|
Composição do agregado doméstico |
|
|
Composição do agregado doméstico — detalhes adicionais específicos |
|
|
Duração da permanência no país |
|
|
Módulo de saúde europeu mínimo |
|
|
Acesso a cuidados de saúde |
|
|
Principal condição perante o trabalho (auto-classificação) |
|
|
Características básicas do emprego |
|
|
Duração do contrato de trabalho |
|
|
Situação específica no mercado de trabalho |
|
|
Responsabilidades de supervisão |
|
|
Experiência profissional anterior |
|
|
Calendário de atividades |
|
|
Horas trabalhadas |
|
|
Nível de escolaridade completo |
|
|
Participação em atividades de educação formal (situação atual) |
|
|
Qualidade de vida |
|
|
Privação material |
|
|
Principais características da habitação |
|
|
Custos de habitação, incluindo as deduções relativas aos custos dos serviços básicos |
|
|
Cuidados infantis |
|
|
Rendimentos do trabalho |
|
|
Rendimento proveniente de transferências sociais |
|
|
Rendimentos de pensões |
|
|
Outros rendimentos, incluindo de propriedade, de capital e de transferências entre agregados domésticos |
|
|
Impostos e contribuições efetivamente pagos após deduções |
|
|
Rendimento total anual a nível individual e do agregado doméstico |
|
|
Pagamentos em atraso |
|
|
ILC3YA |
Privação infantil |
|
Saúde infantil |
|
|
Acesso a cuidados de saúde (crianças) |
|
|
ILC3YB |
Detalhes sobre o estado de saúde e a incapacidade |
|
Cuidados de saúde |
|
|
Determinantes da saúde |
|
|
ILC3YC |
Condição perante o trabalho |
|
Características do local de trabalho |
|
|
Nível de escolaridade completo — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação |
|
|
Condições de habitação detalhadas, incluindo a privação habitacional e a renda imputada |
|
|
Zona envolvente |
|
|
ILC6YA |
Participação social e cultural |
|
Bem-estar |
|
|
ILC6YB |
Dificuldades habitacionais (incluindo dificuldades de arrendamento) e motivos |
|
Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens |
|
|
ILC6YC |
Utilização de serviços, incluindo serviços de cuidados e serviços para uma vida autónoma |
|
Acessibilidade dos preços dos serviços |
|
|
Necessidades não satisfeitas e motivos |
|
|
ILC6YD |
Sobre-endividamento, incluindo motivos |
|
Componentes da riqueza, incluindo a propriedade do alojamento |
|
|
Componentes do consumo |
|
|
Avaliação das necessidades próprias |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2025/1999/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)