(1)

O Regulamento (UE) n.o 1408/2013 da Comissão (2) contém erros, introduzidos pelo Regulamento (UE) 2024/3118 da Comissão (3). Em particular, no artigo 7.o, n.o 3-A, do Regulamento (UE) n.o 1408/2013, a data «20 de dezembro de 2024» deve ser substituída por «16 de dezembro de 2024», para a alinhar com a data de entrada em vigor do Regulamento (UE) 2024/3118. No anexo do Regulamento (UE) n.o 1408/2013, o montante máximo cumulado dos auxílios de minimis concedidos pelo Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte deve ser de 65,37 milhões de EUR em vez de 59,96 milhões de EUR. Estes erros afetam o conteúdo dessas disposições.

(2)

Por outro lado, o artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1408/2013 contém uma remissão incorreta para o Regulamento (UE) n.o 1407/2013 da Comissão (4). Essa referência deveria ter sido atualizada pelo Regulamento (UE) 2024/3118, uma vez que, no momento da sua adoção, o Regulamento (UE) n.o 1407/2013 já tinha expirado. O artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1408/2013 contém uma referência incorreta ao âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 717/2014 da Comissão (5). Essa referência deveria ter sido alinhada pelo Regulamento (UE) 2023/2391 da Comissão (6), que alterou os Regulamentos (UE) n.o 1408/2013 e (UE) n.o 717/2014.

(3)

Todas as versões linguísticas do Regulamento (UE) n.o 1408/2013 devem, pois, ser retificadas em conformidade.

(4)

São igualmente necessárias correções adicionais em determinadas versões linguísticas.

(5)

O artigo 3.o, n.o 2, da versão em língua sueca do Regulamento (UE) n.o 1408/2013 contém um erro no que respeita ao período de concessão dos auxílios de minimis a uma empresa única. Esse erro afeta o conteúdo da disposição em causa.

(6)

Além disso, há um erro no artigo 3.o, n.o 3, da versão em língua grega do Regulamento (UE) n.o 1408/2013 no que respeita ao período de concessão do montante cumulado dos auxílios de minimis e no artigo 5.o, n.o 2, das versões em língua dinamarquesa, grega e lituana desse regulamento no que respeita aos limites máximos mais elevados aplicáveis ao montante cumulado dos auxílios de minimis concedidos a empresas especificadas nessa disposição. Esses erros afetam o conteúdo dessas disposições.

(7)

As versões em língua dinamarquesa, grega, lituana e sueca do Regulamento (UE) n.o 1408/2013 devem, pois, ser retificadas em conformidade. As outras versões linguísticas não são afetadas por esses erros.

(8)

A fim de assegurar a igualdade de tratamento de todos os países aos quais se aplica o Regulamento (UE) n.o 1408/2013, a retificação dos erros deve produzir efeitos na data de entrada em vigor do Regulamento (UE) 2024/3118. Por conseguinte, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 16 de dezembro de 2024,

1)

No artigo 1.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

2)

(não diz respeito à versão portuguesa).

3)

No artigo 5.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

4)

No artigo 7.o, o n.o 3-A passa a ter a seguinte redação:

5)

No anexo, a última linha do quadro é substituída pela seguinte: