REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1985 DA COMISSÃO

de 2 de outubro de 2025

que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/1135 da Comissão que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da Índia e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/3014 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da Índia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 9.o e o artigo 14.o, n.o 1, e o Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (2), nomeadamente o artigo 15.o e o artigo 24.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2024/3014 da Comissão (3) e o Regulamento de Execução (UE) 2025/1135 da Comissão (4) instituíram, respetivamente, direitos anti-dumping e direitos de compensação sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da Índia. Um pedido de esclarecimento das autoridades aduaneiras chamou a atenção da Comissão para um erro nas taxas dos direitos aplicáveis às empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping, mas não no inquérito antissubvenções. Em concreto, a Finolex Cables Limited foi erradamente sujeita aos direitos de compensação e anti-dumping aplicáveis às empresas que não colaboraram em ambos os inquéritos e a Aksh Optifibre Limited e a Polycab India Limited foram erradamente sujeitas aos direitos de compensação e anti-dumping aplicáveis às empresas que colaboraram em ambos os inquéritos.

(2)

Por conseguinte, a taxa aplicável a essas empresas teve de ser corrigida da seguinte forma:

Empresa	Margem de dumping	Taxa de subvenção	Nível de eliminação do prejuízo	Taxa do direito de compensação	Margem das subvenções subordinadas aos resultados das exportações	Taxa do direito anti-dumping
Birla Cable Ltd; Universal Cables Ltd; Vindhya Telelinks Ltd	6,9 %	5,4 %	90,1 %	5,4 %	4,0 %	2,9 %
Sterlite Technologies Limited; Sterlite Tech Cables Solutions Limited	11,4 %	3,7 %	44,0 %	3,7 %	2,6 %	8,8 %
HFCL Limited; HTL Limited	n.a.	8,1 %	n.a.	8,1 %	6,9 %	n.a.
Outras empresas que colaboraram no inquérito antissubvenções e no inquérito anti-dumping	9,0 %	5,8 %	71,2 %	5,8 %	4,6 %	4,4 %
Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping mas não no inquérito antissubvenções	9,0 %	8,1 %	71,2 %	8,1 %	6,9 %	2,1 %
Todas as outras importações originárias da Índia	11,4 %	8,1 %	90,1 %	8,1 %	6,9 %	4,5 %

(3)	Por conseguinte, a Comissão considerou adequado alterar o artigo 1.o, o artigo 2.o o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2025/1135.

(4)

O nível revisto dos direitos deve aplicar-se a partir da entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2025/1135 (12 de junho de 2025), a fim de assegurar que não são cobrados às empresas direitos em excesso. As autoridades aduaneiras receberam instruções para cobrar o montante adequado dos direitos e para reembolsar qualquer montante em excesso cobrado até à data, em conformidade com a legislação aduaneira aplicável.

(5)

Em 1 de agosto de 2025, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava corrigir as medidas anti-dumping e de compensação definitivas sobre as importações na União de cabos de fibras óticas originários da Índia («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final. Não foram recebidas quaisquer observações.

(6)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2025/1135 é alterado do seguinte modo:

O artigo 1.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:

«2. As taxas do direito de compensação definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir indicadas são as seguintes:

Empresa	Direito de compensação definitivo	Código adicional TARIC
Birla Cable Ltd; Universal Cables Ltd; Vindhya Telelinks Ltd	5,4 %	89CF
Sterlite Technologies Limited; Sterlite Tech Cables Solutions Limited	3,7 %	89CG
HFCL Limited; HTL Limited	8,1 %	89CH
Outras empresas que colaboraram no inquérito antissubvenções e no inquérito anti-dumping que constam do anexo I	5,8 %	ver anexo I
Todas as outras importações originárias da Índia	8,1 %	C999»

No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.

O artigo 1.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:

“2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir indicadas são as seguintes:

Empresa	Direito anti-dumping definitivo	Código adicional TARIC
Birla Cable Ltd; Universal Cables Ltd; Vindhya Telelinks Ltd	2,9 %	89CF
Sterlite Technologies Limited; Sterlite Tech Cables Solutions Limited	8,8 %	89CG
Outras empresas que colaboraram no inquérito antissubvenções e no inquérito anti-dumping que constam do anexo I	4,4 %	ver anexo I
Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping mas não no inquérito antissubvenções que constam do anexo II	2,1 %	ver anexo II
Todas as outras importações originárias da Índia	4,5 %	C999”»

No artigo 2.o, o n.o 4 é alterado do seguinte modo:

«4.	O anexo é substituído pelos anexos I e II do presente regulamento.»

4)	O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2025/1135 é substituído pelo anexo I e pelo anexo II.

Artigo 2.o

Quaisquer direitos anti-dumping e de compensação definitivos combinados pagos nos termos dos Regulamentos de Execução (UE) 2024/3014 e (UE) 2025/1135 que excedam os direitos anti-dumping e de compensação definitivos combinados estabelecidos no artigo 1.o são objeto de reembolso ou de dispensa de pagamento. O reembolso ou a dispensa de pagamento é solicitado às autoridades aduaneiras nacionais em conformidade com a legislação aduaneira aplicável.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 12 de junho de 2025.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de outubro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.

(2) JO L 176 de 30.6.2016, p. 55, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1037/oj.

(3) Regulamento de Execução (UE) 2024/3014 da Comissão, de 13 de dezembro de 2024, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de cabos de fibra ótica originários da Índia (JO L, 2024/3014, 16.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/3014/oj).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2025/1135 da Comissão, de 10 de junho de 2025, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da Índia e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/3014 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da Índia (JO L, 2025/1135, 11.6.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1135/oj).

País	Firma	Código adicional TARIC
Índia	Apar Industries Limited	89CK
Índia	UM Cables Limited	89CM
Índia	ZTT India Private Limited	89CN